Correio do Minho

Braga, quarta-feira

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O desempenho da Administração Pública

Quem fez o trabalho de casa?

Ideias

2012-06-29 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Em maio passado publicou o Instituto holandês da Investigação Social um estudo comparativo de 28 países sobre o desempenho da administração pública. O estudo inclui as diversas áreas da administração social, isto é, saúde, educação, segurança social, habitação social, proteção ambiental, cultura e participação social. Embora fossem encontradas diferenças individualmente entre os diversos países, estes são agregados em vários clusters.

Assim: países nórdicos (Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia); países da Ásia de leste (Japão e Coreia do Sul); países anglo-saxões (Inglaterra, Irlanda, Nova Zelândia, Canadá e Estados Unidos ); países europeus continentais do Ocidente (Bélgica, Alemanha, França, Áustria e Suíça); países da Europa Central (estónia, Hungria, Eslovénia, Polónia, Eslováquia e República Checa); e finalmente países mediterrânicos, o que inclui Portugal, Espanha, Itália e Grécia).

Numa análise superficial deste longo documento, destaca-se que em média os países do mediterrâneo estão acima dos países do leste da Europa, os quais atravessaram uma crise de mais de vinte anos.

Por outro lado, os países mediterrânicos ocupam o último lugar no que respeita a vários indicadores. Assim, têm percentualmente o mais elevado número de idosos; têm a maior taxa de desemprego e o maior número de jovens não qualificados (entre 25 a 35 anos). Isto significa que países envelhecidos , com alto desemprego e pouco qualificados têm o futuro ameaçado. Em geral, os resultados do desempenho são modestos. A segurança social é o único setor em que os outcomes são ligeiramente acima da média dos outros países. Finalmente, a confiança dos habitantes dos países do sul da Europa com a administração pública é baixa, o que tem a ver com o baixo desempenho.

Como explicar estes resultados?
Os autores sugerem que a ineficiência do setor público dos países do mediterrâneo é influenciada pela cultura persistente de clientelismo e legalismo. Estes traços culturais impedem a mudança e a modernização. E mesmo quando o país - refiro-me a Portugal - é atravessado pela necessidade da mudança de paradigma, ajusta-se apenas , mantendo o essencial.
As clientelas não querem per-der o seu poder e o excesso de legalismo permite bloquear a mudança.

Quando há mais de vinte anos o governo de então pretendeu estruturar uma reforma da administração pública, mandou estagiar em Inglaterra um grupo de técnicos. Tive oportunidade de falar com um deles, um jurista de renome, que me disse que o que mais o admirou foi a ausência de leis. O grupo de trabalho audita a situação, aponta soluções, discute com o Ministro e este manda executar, e tudo isto sem decretos-lei, regulamentos e portarias.

Não é assim em Portugal. As leis acumulam-se, contradizem-se umas às outras, e, como é sabido, aumenta a discricionariedade e a corrupção.
Foi assim com a nomeação de dirigentes e gestores públicos. Segundo o modelo clássico, a Administração deveria ser neutra e independente face ao poder político, perante o qual respondia pela implementação das políticas públicas.

Mas nunca isto aconteceu em Portugal: nem na monarquia liberal, nem na 1.ª República, nem no Estado Novo, nem na 2.ª República.
Desde 2003, quando se pretendeu importar a nova gestão pública e devendo os dirigentes ser escolhidos com base em procedimentos que apurasse o mérito e a capacidade de gestão, não houve de facto qualquer alteração. O conteúdo do mérito continuou a ser aferido pela militância partidária e pela lealdade pessoal.

Subverteu-se deste modo um dos pilares da nova gestão pública em que os dirigentes e gestores deveriam ser selecionados com base no mérito e avaliados conforme os resultados. Mas a habilidade do indígena inventou uma suposta Carta de Missão que em vez de ser um contrato estabelecido entre o poder político e o dirigente é um enunciado de intenções vagas, não localizadas no tempo e não datadas. Mas mesmo que fosse, como é que se pode pedir prestação de contas quando a nomeação é de facto política.

Mas mesmo assim os diversos governos não confiam completamente nestas elites. Daí que tivessem aumentado o número de assessores e recorrido por sistema a empresas de consultadoria e gabinetes de advogados.

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