Correio do Minho

Braga, terça-feira

O Direito de Morrer em Paz

Dar banho às virgens

Ideias

2014-05-18 às 06h00

Carlos Pires

Quase dois anos depois de ter sido aprovada a lei do testamento vital, foi publicada no dia 5 de Maio a Portaria que permitirá que, a partir de 1 de Julho, todos os interessados possam formalizar a sua vontade antecipada e dizer que tratamentos querem ou não receber em situação de doença.

A inscrição no Registo Nacional do Testamento Vital deve ser feita através do preenchimento de um modelo específico - que estará disponível nos sites das Administrações Regionais de Saúde, no Portal do Utente e no Portal da Saúde -, no qual são dados exemplos de doenças e de tratamentos que se podem ou não receber.

A partir de agora, o registo assegura que a informação permanece sempre atualizada e que é disponibilizada aos médicos de todo o país através de um local apropriado que devem consultar sempre online, sem necessidade do paciente ser portador de qualquer documento que traduza a sua vontade, como acontecia até aqui.

Muitos somos os que assistimos à morte longa, dolorosa e humilhante de pessoas que nos são queridas, devido a doenças graves e incuráveis. Vivo infelizmente, nos dias que correm, mais uma dessas tristes e angustiantes histórias. Uma senhora amiga, profissional da área da saúde, em Janeiro vencera oficialmente um cancro que há cinco anos atrás lhe tinha sido diagnosticado. Eis que, em Março, em sequência de sintomatologia que a obriga a recorrer à urgência de um hospital, vem afinal a descobrir que um outro cancro, mais terrível, se tinha alojado noutra parte do corpo.

O tumor em causa é inoperável e em cinco dias ficou acamada, impossibilitada de se movimentar, entregue aos cuidados paliativos, responsáveis por lhe aliviarem a dor até à partida final. Nos momentos de lucidez, que são cada vez menos, pede que lhe ponham termo ao sofrimento e à vida, uma vez que os conhecimentos que lhe advêm da profissão que durante largos anos exerceu impedem que lhe seja mascarada a verdade. É pois nesta enorme angústia que passam os dias, não só a doente, mas também toda a família e amigos. 

O valor supremo que é a “vida” deve ser equilibrado com outro não menos relevante valor: o da “dignidade humana”. A vida é digna não por ser vida, mas justamente por ser uma existência, consciente, singular, feita de inúmeras sensações, dinâmica e intensa, não podendo ser resumida ao mero funcionamento do organismo.

Quando uma pessoa perde irremediavelmente a sua consciência, a capacidade de comunicação e a sua afetividade, características identificadoras de sua personalidade, então esta pessoa está morta, mesmo que o seu corpo deva ainda ser considerado como biologicamente vivo. Um estado vegetativo - sendo certo que o conceito de “incurável” jamais poderá ser considerado estático, com definição a aferir caso a caso, e adaptado aos avanços contínuos da medicina - não corresponde ao conceito de “vida”, pois os doentes ficam inanimados, sem resposta a estímulos externos, incapazes de qualquer reação.

'Não se pode olhar fixamente nem o sol nem a morte' - refere o escritor francês François de La Rochefoucauld, frase que ilustra a nossa forma de encarar algo que é natural. A morte, a doença e o sofrimento são integrantes da condição humana, apesar da sociedade atual recusar considerar estas realidades, mais preocupada que está com o aspeto saudável e jovem do existir. A vida e a morte são duas dimensões de um mesmo processo. A morte faz parte integrante da vida. Ninguém morre por estar doente, mas morre porque está vivo, esta é a mais pura e incondicional das verdades.

Seguindo esta linha de argumentação, o direito de morrer com dignidade deve também ser tão bem protegido como o direito de viver. Se a morte faz parte da vida, o direito de morrer significa o direito de viver os instantes finais com dignidade.
O paciente incurável, caso tenha efetuado a inscrição no Registo Nacional do Testamento Vital, adquire o direito a ser auxiliado a ter uma morte digna, com alívio da dor e do sofrimento inútil, uma morte com nobreza e integridade, uma morte em paz.

Sendo um tema que diz respeito a todos, e que por isso interessa a todos, convido à vossa reflexão (e eventual atuação!). Afinal pensar o morrer implica encarar uma questão de vida.

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