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O elogio do Portugal democrático

Parecer (técnico)

O elogio do Portugal democrático

Ideias

2018-05-14 às 06h00

Moisés de Lemos Martins Moisés de Lemos Martins

Ruth Manus é uma jovem brasileira, advogada e docente universitária em São Paulo. Assina um blogue e é colunista. Em novembro de 2016, escreveu no Observador uma crónica sobre Portugal. E diz, a páginas tantas: Todo país do mundo deveria ter uma data como o 25 de abril para celebrar. Se o Brasil tivesse definido uma data para celebrar o fim da ditadura, talvez não observássemos com tanta dor a fragilidade da nossa democracia. Todo país deveria fixar o que é passado e o que é futuro através de datas como essa.
No ano passado, pediram-me uma crónica para um jornal brasileiro, sobre o que resta da Revolução dos Cravos. Em síntese, escrevi o seguinte: a principal conquista do 25 de abril foi a liberdade; porque é em liberdade que se faz hoje o quotidiano do meu país.

E, com efeito, apenas em democracia é possível ter uma Procuradora Geral da República como Joana Marques Vidal, e procuradores como Rosário Teixeira, a fazerem livremente o seu trabalho. Embora em democracia não estejamos imunes a personagens como Pinto Monteiro, cuja tarefa parece ter-se esgotado na encomenda política e na higienização da corrupção.
Apenas em democracia é possível levar um ex-Primeiro Ministro a tribunal. Embora, dificilmente, com as regras democráticas que temos, um governante corrupto venha a ser condenado na próxima década, e mais dificilmente, ainda, venha alguma vez a bater com os costados na cadeia.

Apenas em democracia é possível termos juízes como Carlos Alexandre. Embora a democracia não evite o florescimento de juízes venais, como Rui Rangel, e escorregadios, como Noronha Nascimento.
Apenas em democracia é possível levar a tribunal banqueiros, gestores e empresários corruptos, como Ricardo Salgado, João Rendeiro, Almeida e Costa, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro. Embora a democracia não tenha podido impedir que algumas das principais empresas portuguesas tenham sido vendidas a pataco, e mesmo destruídas, sendo o caso mais clamoroso o da Portugal Telecom.
Apenas em democracia é possível uma solução governativa do tipo da Geringonça (com o partido socialista, apoiado pelo partido comunista e pela esquerda radical), uma solução que fez em fanicos a teoria antidemocrática de partidos do arco da governação e de partidos de mero protesto.

E a Geringonça deu a António Costa um desígnio nacional, tornando-o bem maior do que o PS. E fez quebrar a empedernida rigidez do PCP. E tornou o Bloco de Esquerda bem mais do que um chá dançante, espirituoso.
Apenas a Geringonça pôde resgatar o PS daquilo que tem sido a sua fatalidade: o clientelismo, os interesses espúrios e as negociatas, que em nada o têm distinguido do PSD e do CDS. Foi com ela que o clima social e democrático se desanuviou, a ponto de se respirar bem melhor hoje do que ontem. Foi com a Geringonça que a Esquerda acordou para uma política nacional, quando quatro décadas passadas sobre a revolução de abril, ainda hoje é perseguida pela sombra de uma prática política, sem génio e ineficaz, e de não ser capaz de romper, afoitamente, com uma prática política clientelar e de compadrio.

E, todavia, a democracia não impediu (nunca impede) que a ordem democrática possa descambar para o abismo, sendo capturada por uma qualquer quadrilha de políticos, banqueiros e empresários, servida por uma tropa de choque de jornalistas, a patrulhar a espaço público e a intoxicá-lo. Assim como não impediu que políticos sem grandeza pudessem perpetuar-se à frente dos destinos do país, como foi o caso de Cavaco Silva.
A democracia dá-se bem com as off shores e com todas as atividades especulativas, que não têm qualquer correspondência com o trabalho, nem com a riqueza por ele produzida. O mercado global entronizou na Cidade as finanças e a especulação bolsista, pelo que a ordem mundial é ditada, hoje, pelo Banco Mundial, e especificamente na Europa, pelo Banco Central Europeu.
Em todo o mundo, os bancos tornaram-se a única realidade verdadeiramente soberana e são a nova potência de ocupação, que a todos subjuga. Para alimentar as crises deste flagelo, que percorre a Cidade em devastação, estamos todos mobilizados, total e infinitamente.

Em Portugal, a ordem financeira e especulativa tem permitido que uns tantos banqueiros, políticos e empresários vivam à tripa forra, endossando aos contribuintes contas atrás de contas, de milhares de milhões de euros de prejuízos. Mas o atual cancro da sociedade globalizada, de off shores e atividades especulativas, apenas pode ser combatido em democracia.
Em democracia não fomos capazes de impedir o Estado de torrar milhares de milhões de euros nos bancos afundados, por se terem entregues a todo o tipo de atividade especulativa e ruinosa. Mas tem que ser possível conhecer a lista dos grandes devedores dos bancos, onde o Estado não para de enterrar milhares de milhões de euros dos cidadãos portugueses.
Apenas em democracia é possível configurar a política como sonho sonho de humanidade. E, todavia, a democracia encolhe os ombros à prática política, que cada vez mais se afasta da ideia de serviço à comunidade e permite que uma praga de moléstias a tenham enxameado, designadamente, o aparelhismo, o carreirismo e o oportunismo.

A democracia deu-nos o António Guterres e o Mário Centeno. Mas foi com ela, também, que chegaram à ribalta política personagens sem alma, como Durão Barroso. E outros, com alma danada, como Sócrates, Manuel Pinho, Armando Vara, Dias Loureiro e Duarte Lima.
Em democracia podemos ter, é verdade, políticos enrolados com empresários e banqueiros, e uma classe política, em que o pé descamba constantemente para pequenas e grandes mordomias, para pequenas e grandes trafulhices.
Em democracia, tanto a política, como o jornalismo, não podem deixar de ser, todavia, atividades turvas. Porque turva é a natureza humana e turva é a vida em liberdade. Provavelmente, em democracia, há tantas personalidades ínvias, como personalidades decentes, e há tão más práticas, como boas práticas.

Mas não temos desculpa: as desgraças em democracia são da nossa responsabilidade. À democracia não há que pedir outra coisa que não seja as condições para exercer a liberdade. No entanto, o bom e o mau uso da política, tal como o bom e o mau uso do jornalismo, não são apenas da responsabilidade dos profissionais da política e do jornalismo; são-no, igualmente, da responsabilidade dos cidadãos.
O criminoso pode gritar que está a ser injustiçado. E pode mesmo assalariar uma legião de jornalistas para gritar esta impostura por cima dos telhados. Por outro lado, ninguém vai acabar os seus dias na cadeia, por inventar e propalar notícias falsas, ou por fazer campanhas enganosas. Aliás, ninguém desconhece que a imprensa passa a vida em campanha, a garantir respeitabilidade a quem a não merece.
Mas um país democrático, um país que assegure as condições do exercício da liberdade, é a garantia para o cidadão de que o medo não pode constituir desculpa. Em democracia, todos podem exercer um combate de cidadania, sem nada a temer, sem cobardia. E é essa a sua incomparável grandeza.

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