Correio do Minho

Braga, sábado

O envolvimento público

Serviços de pagamento: mudaram as regras

Ideias

2016-03-07 às 06h00

Filipe Fontes

Fruto de uma sociedade mais informada e exigente sobre o que se passa no espaço territorial que habita, bem como o aumento exponencial de fontes de informação e facilidade de difusão, a participação da população na gestão e transformação do espaço urbano tem vindo a registar progressiva densificação, ora por posições individualmente assumidas, ora por organização comunitária de acção e reacção a intervenções e projectos anunciados.

Sendo um sinal positivo de exercício de cidadania, ao qual todos têm direito de acesso, sobre o qual todos têm o dever de praticar, importa incentivar tal exercício não só favorecendo o alastramento dessa participação pública a extractos populacionais ou grupos, ainda hoje, arredados desta realidade, como também incrementando a qualidade dessa participação pública, alcançando permanentemente um maior e melhor envolvimento de todos sobre as questões que a todos dizem respeito.

Pese todo este envolvimento registado, não raras vezes, assiste-se a uma participação pública pouco estruturada e coerente, resultando, muitas vezes, de percepções nem sempre acertadas, de voluntarismos muito mais emocionais do que racionais ou exacerbamento de posições que não tendem para a procura da solução ou consenso alargado.

Porque assim é, e sempre na convicção de que a ocupação e transformação do território e das cidades é, ou deve ser, o equilíbrio dos factores em presença e a súmula das vontades e interesses, importa atender a alguns princípios de actuação que devem presidir a essa mesma participação pública de modo a que possa ser, progressivamente, melhor e mais assertiva.

Assim:

1. Assumir os princípios da boa-fé e transparência na convicção de que todos, sem excepção, participam no processo para o fazer melhor e mais qualificado, na convicção de que todos, sem excepção, disponibilizam a informação existente para a reflexão conjunta, bem como todo o seu saber e formação;
2. Focar o envolvimento da população numa lógica de participação e nunca de confrontação. Os actores devem focar-se no debate e discussão de ideias e opções e não assumir uma atitude de confrontação e imposição. A vantagem dos actores em se relacionarem encontra-se no diálogo e na concertação de posições. Nunca na confrontação;
3. Evitar a sobreposição de ideias e argumentos (numa aparente “corrida” que importa ganhar), antes privilegiando a conjugação como processo de construção de uma solução consensualizada. O caminho faz-se progredindo e a meta atinge-se convergindo variantes. Nunca negando a diferença e a negociação (no sentido de uma troca para benefício das partes);
4. Ter sempre presente que debater as causas dos problemas e o caminho para os resolver é mais importante do que reflectir e discutir consequências hipotéticas e cenários construídos em função da emoção e reacção. Se é verdade que os efeitos serão o resultado visível e sentido por todos, não é menos verdade que só as causas influenciam e condicionam os resultados;
5. Balançando entre a antítese e a síntese, entre o questionar e o realçar, entre diferentes pontos de vista e a opção final, registar que o resultado final do processo deverá ser sempre a síntese feita compromisso entre todos os valores e posições válidas, competindo a todos velar e lutar por uma síntese, desejavelmente, o mais abrangente e qualificada possível, nunca esquecendo que, sem dúvida, compete à instituição representativa da comunidade formular e colocar em prática essa mesma síntese.

Na verdade, o envolvimento público não é um processo de antagonismo ou ruptura, de derrota ou vitória, antes é um processo colaborativo e comunitário cuja participação no mesmo é um direito e dever de todos. Com uma condição: direito e dever exercidos com responsabilidade, já que é esta mesma responsabilidade que nos confere o direito. De existir e de dignificar a existência!

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