Correio do Minho

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O Estado da União

Personalidade e carater

Ideias

2018-09-20 às 06h00

Alzira Costa Alzira Costa

Todos os anos, o presidente da Comissão Europeia (Comissão) dirige-se ao Parlamento Europeu (Parlamento) para o já tradicional e emblemático discurso do “Estado da União” – uma cerimónia de autoavaliação por parte da Comissão sobre o estado das metas que havia traçado no início do seu mandato, assim como de reflexão para os problemas do presente, e para os desafios do futuro. Este ano não foi exceção. No dia 12 de setembro, o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, dirigiu-se ao Parlamento.

Jean-Claude Juncker direcionou o seu discurso para o enaltecimento de uma União Europeia (UE) forte e unida. A apresentação do Livro Branco sobre o futuro da Europa abriu um novo paradigma, e isso tornou-se evidente em todos os discursos de Jean-Claude Juncker. A UE está a deixar de ser apenas uma organização internacional que se preocupa apenas com os objetivos e estratégias dos Estados que a compõe, e preocupa-se de forma mais afincada com os problemas dos seus cidadãos. Durante o discurso, foram vários os exemplos referidos por Jean-Claude Juncker: a necessidade de salvaguarda dos direitos fundamentais na Hungria e Polónia, a mudança de hora, a proteção dos cidadãos nos meios digitais, o combate ao terrorismo extrafronteiro, entre outros.

Jean-Claude Juncker enfatizou ainda as 10 prioridades da Comissão para este mandato, que findará no próximo ano. Assim, foi possível ouvir o presidente da Comissão alertar para a necessidade de aumentar o investimento para investigação e inovação por parte dos Estados-Membros (EM), exemplificando o programa Galileo como um exemplo de sucesso cooperacional entre os vários níveis; ou para recordar que a UE é o maior doador em ajuda humanitária do mundo, tendo contribuindo com mais de 11 mil milhões de euros para projetos de todo o mundo. No total, 50% das propostas inicialmente lançadas pela Comissão foram já cumpridas, 20% estão em fase de desenvolvimento, e outras 30% ainda estão em fase de negociação de acordo com Jean-Claude Juncker.

No decurso do seu discurso, são vários os itens que merece a nossa ressalva. Comecemos pela temática mais surpreendente, que foi a “Aliança África-Europa”. Pelo que tudo indica, a UE vai prestar um auxílio e uma maior atenção ao continente africano, assim como aos graves e profundos problemas estruturais de décadas, que impedem que o continente resolva as suas crises internas. Desta forma, está em vista uma nova parceria que visa aumentar o investimento e o emprego, fomentar o comércio, criar empregos, e investir na educação e na qualificação (prevê-se um aumento exponencial de intercâmbio de estudantes e uma aposta na formação profissional dos estudantes africanos). Para auxiliar esta nova parceria, as pequenas e médias empresas vão poder contar com a UE e com um novo programa de financiamento externo para as empresas que prevê mais de 3,2 milhões de postos de trabalho em África, simplesmente através dos programas de investimento centrados nas pequenas e médias empresas. De certa forma, a UE tem por objetivo implementar como que um novo Plano Marshall em África, fazendo relembrar os primórdios do início da UE. Desta forma, a UE pretende criar os alicerces para uma cooperação entre os Estados-Membros africanos semelhante ao que acontece na Europa.

A migração foi outro tema que mereceu atenção por parte do presidente da Comissão. A UE tem sido um dos países mais fustigados pelas crises humanitárias com origem no norte de África, e no Médio Oriente. Por isso, a Comissão tem em vista implementar medidas audazes e que sejam capazes de proporcionar maior organização, justiça, e transparência aos processos de asilo, respeitando os princípios e as normas consagradas na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. As propostas apresentadas estabelecem um novo nível de ambição para a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e a Agência da UE para o Asilo, reforçando-as para assegurar que os Estados-Membros podem contar, em todas as circunstâncias, com o pleno apoio operacional da UE, como por exemplo, a eficácia dos procedimentos de regresso, atualizando as regras vigentes na UE em matéria de regresso e estabelecendo os próximos passos a dar em matéria de migração legal, componente essencial de uma política de migração equilibrada.

Outro dos temas apresentados foi a criação de uma Procuradoria Europeia (Procuradoria). Esta seria uma instituição independente da UE, cujas atribuições incluem a investigação, reprimir e intentar uma ação penal relativamente a crimes contra o orçamento da UE, como a fraude, a corrupção ou a fraudes transfronteiriças em matéria de IVA. A Procuradoria tornar-se-á plenamente operacional até ao final de 2020, de acordo com o presidente.
A Comissão pretende também concentrar esforços na investigação de crimes sobre o branqueamento de capitais. Neste sentido, propõe que se concentrem na Autoridade Bancária Europeia as competências em matéria de combate ao branqueamento de capitais no setor financeiro e que se reforce o seu mandato para assegurar que os riscos de branqueamento de capitais são supervisionados de forma eficaz e consistente por todas as autoridades relevantes e que estas autoridades cooperam e partilham informações entre si.

Jean-Claude Juncker não se coibiu também de advertir os Estados-Membros relativamente à pretensão de melhorar a capacidade da UE para desempenhar um papel mais importante e mais eficaz na cena mundial. Assim sendo, relembrou aos EM, que utilizassem as regras da UE em vigor para passar da votação por unanimidade, para a votação por maioria qualificada em determinados domínios da Política Externa e de Segurança Comum. Tal permitirá à UE tornar-se um interveniente mais forte na cena mundial e ter maior capacidade para influenciar os acontecimentos a nível mundial e assumir responsabilidades a nível internacional.
Para concluir, o discurso apresentado na semana passada pelo presidente da Comissão serviu para demonstrar que a UE seguirá na prossecução dos seus objetivos primordiais, e na defesa dos seus cidadãos europeus. Uma UE “unida e forte” foi o repto lançado pelo presidente para um ano repleto de desafios a vários níveis. Uma UE “unida e forte” será condição necessária para combater os populismos e nacionalismos exacerbados em toda a UE, de forma a que tenhamos um futuro próspero e promissor!

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