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O fim do centralismo

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O fim do centralismo

Ideias Políticas

2024-04-02 às 06h00

Inês Rodrigues Inês Rodrigues

Terminado o processo de formação do novo Governo é importante que a política local retome os seus caminhos.
Os últimos meses foram tomados por um natural debate nacional que arrefeceu os debates de política local. Desde 2015 que Portugal teve o mesmo primeiro-ministro e fomos assistindo a uma evolução daquilo que eram as competências que foram sendo descentralizadas para os municípios.
Esta descentralização de competências não só promoveu a autonomia das Câmaras Municipais, como a proximidade da gestão dos serviços públicos, ao mesmo tempo que aumentou os orçamentos municipais, uma vez que a descentralização veio acompanhada de envelope financeiro.
O anterior governo também permitiu que, no Pós-pandemia, o município de Braga concretizasse um objectivo do seu Executivo, que foi a aprovação e liquidação da SGEB - Sociedade Gestora de Equipamento de Braga, S.A.. Esta medida só foi possível foi possível concretizar devido à supressão do limite de endividamento das Autarquias devido à Covid-19.
Assim sendo, podemos afirmar que as autarquias locais estão melhores ao fim de oito anos, e inevitavelmente Braga, está melhor. Ser a terceira cidade do país deve representar um estímulo para a ação governativa e nesse sentido o anterior Governo esteve sempre ao lado de Braga. No último ano, a Câmara Municipal de Braga viu engrossar o seu orçamento com um reforço de quase €29 Milhões, que resultam de transferências no âmbito da descentralização de competências nas áreas da Educação, Ação Social e Saúde.
Também o PRR esteve ao lado de Braga, onde se destacam os projectos de mobilidade, as requalificações escolares, as reabilitações do património cultural, a eficiência energética, o BRT, mas, muito importante, a Requalificação da Fábrica Confiança - o maior investimento do país em residências universitárias. Entre Município de Braga, TUB, Theatro Circo e Bragahabit, são já quase €142 Milhões de Euros contratualizados no âmbito do PRR.
Contudo, convém recordarmos o artigo que aqui escrevi no mês de Dezembro de 2023 em que falava dos investimentos públicos em Braga, mas onde também tive a oportunidade de repescar as palavras do Sr. Presidente da Câmara Municipal: em que afirmava que “o plano de Recuperação e Resiliência nacional é demasiado centralista”. Podemos então aguardar pelo novo impulso reivindicativo do Sr. Presidente, que agora terá uma nova energia para exigir mais dinheiro para Braga, mas sobretudo mais descentralização. O Sr. Presidente terá agora, uma via aberta para um governo onde terá influência directa para continuar a exigir, como exigiu ao anterior o melhor para Braga.
Se Braga ficou melhor, e usufrui muito da atenção do Governo, que esteve ao lado dos bracarenses para a resolução de muitos problemas estruturais da cidade e mesmo assim não chegou, é então o momento de assumir que teremos um novo caminho para Braga, em que o novo Governo, constituído pelos mesmos partidos que suportam o poder municipal em Braga. É então urgente, que o novo governo assuma que estará ao lado de Braga para
continuar a resolver os problemas da cidade, sobretudo aqueles que o Município não consegue. Esperamos então, que haja a breve trecho, um reforço da Estratégia Local de Habitação, mais verbas para redução dos Passes Sociais, mais verbas para a construção do BRT, se afim não for, estivemos a assistir apenas a um jogo partidário público que não terá consequências para a melhoria de vida das pessoas na cidade. Ricardo Rio tem a obrigação de agora, com Luís Montenegro, conseguir contrariar aquilo que afirmou ser uma política centralista do Governo, e agora sim, com um governo da mesma cor, conseguir nos 18 meses de mandato que ainda tem, fazer o que ainda não foi feito.

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