Porque é que Braga é um de apenas seis municípios portugueses integrados no programa das Nações Unidas “Cidades ODS” (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável)?
É fácil criticar o que falta fazer, mas raramente quem critica toma um pouco desse tempo para avaliar o muito que foi feito desde 2013.
Estão-se a comemorar 10 anos desde a data em que a Coligação Juntos por Braga passou a liderar dos destinos da autarquia e mudou radicalmente a forma de governar o concelho.
Sem pulsões populistas ou demagógicas, o programa da Coligação Juntos por Braga foi-se completando e as promessas eleitoras viram-se cumpridas.
No domínio particular dos famosos ODS, a Câmara Municipal tem sido exemplar e, por isso mesmo, vem granjeando prémios, distinções e destaques a nível nacional e internacional.
Quando nos questionamos sobre o que está por detrás destas comendas, não podemos deixar de assinalar medidas emblemáticas, como o difícil combate pelas Sete Fontes, que ainda recentemente conheceu mais um episódio, com a aprovação da unidade de execução 6. A negociação com os privados, a quem o PS permitiu gerar e consolidar direitos patrimoniais sobre terrenos que deveriam ser de todos, não é um dossier fácil, mas tem sido paulatinamente resolvido em favor do bem comum.
Sem prejuízo desse notável progresso, o testemunho deste executivo com a sustentabilidade teve talvez como ação mais impactante a evolução dramática do Rio Este, com a especial preocupação com a renaturalização das suas margens e a recuperação da fauna e flora que se foi concretizando.
A aposta na recuperação do património natural ficou bem expressa nesse projeto, mas replicou-se ao longo das margens do rio Cávado, com a atribuição de várias bandeiras azuis às praias fluviais do concelho a certificarem a ação resoluta do município.
A par destas conquistas mais palpáveis e visíveis de uma política ambiental em profundo contraste com o passado, assistimos a um esforço sincero e comprovado de alteração do paradigma na mobilidade concelhia.
Já não é novidade para ninguém que o projeto transformador do BRT irá para o terreno em breve, mas antes dele assistimos a um investimento brutal na requalificação da frota dos TUB, fator essencial para converter os “autodependentes” bracarenses em adeptos do transporte público. Só este ano teremos mais 30 novos autocarros elétricos ao serviço da população, compatibilizando-se a modernização dos meios com a componente da proteção ambiental.
Parece pouco para quem critica, mas este executivo, esta equipa e este presidente encontraram os TUB em situação de penúria financeira, com dívidas à ADSE que foi preciso sanar e sem um futuro estratégico que era urgente desenhar.
10 anos depois, os transportes urbanos são uma referência nacional. Num contexto em que praticamente só Lisboa e Porto contam para as estatísticas, Braga afirmou-se pela qualidade e pelo dinamismo.
Na próxima sexta-feira, a Assembleia Municipal aprecia mais um passo impactante para a contínua melhoria do serviço público de transporte concelhio. O projeto School Bus vai chegar a todas as escolas do concelho (até ao ensino secundário) já em 2024 e passará a garantir linhas dedicadas para os alunos bracarenses.
Com essa nova valência, a centralidade dos TUB ganha novo ímpeto, permitindo, ao mesmo tempo, melhor servir a população estudantil e aliviar a pressão da procura nas restantes linhas. São mais de 5 milhões de euros de investimento por parte do município que servem como testemunho da seriedade com que se olha para a questão da mobilidade.
O projeto da nova ETAR do este é também, ainda que num plano diferente, um meio imprescindível para que a sustentabilidade na gestão dos resíduos urbanos convirja com a modernidade a que se assiste nas políticas de mobilidade. Estudada para permitir que a Braga de hoje e de amanhã esteja capacitada com um sistema de tratamento de águas residuais que respeite o ambiente e permita o crescimento populacional responsável, esta será mais uma peça de relevo na garantia do cumprimento dos ODS num horizonte temporal alargado.
A par destes grandes projetos, outros há que convocam diretamente os líderes económicos do concelho. O pacto Empresarial para a Mobilidade Sustentável (PMEB), promovido pelo Business Council for Sustainable Development Portugal e pela Câmara Municipal de Braga é uma dessas iniciativas que não se limita a pedir ao setor público que atue, mas que toma em mãos a responsabilidade transformadora que tipicamente se associa à sociedade civil.
Ninguém ignora que há muito trabalho para fazer, designadamente na melhoria da qualidade do ar, no combate ao uso excessivo do automóvel ou na sensibilização dos cidadãos para o respeito pela natureza que os circunda. Mas, chegados aqui, não podemos escamotear uma realidade insofismável. Entre 2013 e 2023 a diferença é abissal. Reconhecê-lo não é um ato de vassalagem, mas um imperativo ético que só aos mais sectários não aparecerá como evidente.