Correio do Minho

Braga, sábado

O II centenário de Alexandre Herculano e as comemorações da República

O nível de vida português pode ser ultrapassado pelos países do leste europeu

Correio

2010-03-20 às 06h00

Leitor

Na celebração centenária, em curso, da implantação da República não devem ficar na penumbra destacadas figuras do Liberalismo. Sem homens da estatura humana, cívica e intelectual de Mousinho da Silveira, Almeida Garrett e Alexandre Herculano, entre outros, seria impensável o triunfo dos ideais liberais em 5 de Outubro de 1910.

Assim, a lei da separação da Igreja e do Estado, de 20 de Abril de 1911, que culminou um demorado processo (esboçado já por D. Afonso Henriques), encontrou em Alexandre Herculano um precursor decisivo em tempos de obscurantismo religioso. O seu catolicismo esclarecido e um rigoroso conhecimento histórico do País explicam a sua luta sem tréguas contra uma mentalidade retrógrada, responsável pelo atraso de Portugal.

Se a Igreja portuguesa, a começar pela voz autorizada de D. José Policarpo, reconhece hoje as reais vantagens da autonomia dos poderes civil e religioso, no século XIX estava-se ainda muito longe de acolher a mensagem evangélica de 'Dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus'.

Ávida de poder, a Igreja demorou demasiado tempo (praticamente até ao Concílio Vaticano II) a assimilar o pioneirismo de Jesus de Nazaré. A luta travada, dentro e fora de Portugal, pela emancipação do Estado, deparou em Pio IX com um alto adversário. Este papa condenou expressamente o Liberalismo e todas as doutrinas defensoras dos ideais de progresso e de liberdade por que se vinham batendo os espíritos mais avançados da época.

Com líderes desta índole na cadeira de S. Pedro, não admira que muitos católicos portugueses se mantivessem apegados às teses do Antigo Regime. Esses continuavam a ver na pessoa do rei uma autoridade provinda de Deus, com poderes absolutos. Não foi fácil o combate dos Liberais. Entre 1820 e 1910 os ideais de progresso e liberdade tiveram de percorrer um longo caminho, em que não faltou, lamentavelmente, muito sangue derramado.

Alexandre Herculano compromete-se desde muito novo e definitivamente na luta pela causa liberal. Começa o seu empenhamento na revolta militar de 1831 contra o governo de D. Miguel, que se havia autoproclamado rei absoluto em desafio ao regime constitucional instituído em 1820 e confirmado por D. João VI. Daí em diante e até à sua morte (em 1877), amadurecem nele o homem, o cidadão e o crente católico. Era de tão arreigadas convicções e tal inteireza de princípios, que isso o levou, por vezes, a assumir atitudes de ruptura em face de cedências de amigos ou de correligionários mais rendidos ao pragmatismo e aos consensos da governação. Não compreendeu, por exemplo, que A. Garrett, alinhado politicamente mais à esquerda (no Setembrismo de Passos Manuel) tenha pactuado com a Regeneração, em 1851.

A geração de Antero de Quental, Eça de Queirós e Oliveira Martins - nascidos na década de 40 - viu nele a consciência moral da Nação. De facto, Alexandre Herculano é o Sá de Miranda do século XIX: 'Homem dum só parecer, dum só rosto e duma [só] fé, de antes quebrar que torcer'.
O combate ideológico-político de Herculano sustenta-se da investigação histórica e do atento acompanhamento da realidade contemporânea. É um intelectual cujas convicções e atitudes emergem dum conhecimento sólido e bem estruturado. Por isso, o historiador é nele inseparável do homem político. Deu-se por inteiro à investigação histórica sem obliterar a intervenção directa nas grandes polémicas do seu tempo. Vejamos alguns exemplos.

Na sua 'História de Portugal', a isenção do historiador moderno levou-o a omitir o lendário milagre de Ourique da aparição de Cristo a D. Afonso Henriques. A violenta reacção do Clero não o fez desviar do seu rigor de historiador; antes o reforçou na sua atitude pedagógica (às vezes violenta) da divulgação de nobres ideais, batendo-se pela expressão e difusão das suas ideias. Não se limitou a responder directamente aos adversários, que o atacavam mesmo do púlpito abaixo; pelo contrário, alargou o horizonte da luta ideológica, elaborando e publicando a 'História da origem e estabelecimento da Inquisição em Portugal'.

Com esta obra, Herculano denuncia uma das consequências mais trágicas da aliança entre o poder do absolutismo real e o poder religioso. Ao mesmo tempo que contribuía para alertar as consciências cristãs contra o mau uso do poder religioso, punha em causa o Antigo Regime, dado demonstrar, inequivocamente, que D. João III lançara mão de todos os meios para arrancar do Papa a criação da Inquisição portuguesa. Valiosa pioneira de estudos posteriores, esta obra de Herculano dá a real dimensão do historiador liberal e católico.

Na mesma linha de combate ideológico se enquadra a defesa da autonomia do casamento civil em face do casamento religioso. Essa reivindicação abre caminho, também ela, à futura lei da separação da Igreja e do Estado.

Uma dedicação assim intensa a nobres causas de interesse público, em posições marcadamente progressivas, mereceu ao Prof. Óscar Lopes o seguinte juízo de valor sobre a actualidade das suas ideias: 'Alexandre Herculano lutou por coisas que, mutatis mutandis, têm a sua correspondência nas nossas aspirações progressistas de hoje' (Ver 'Album de família', 1984, p. 47).

Mas não é só como brilhante historiador e ensaísta que Alexandre Herculano ocupa um lugar especial entre os maiores portugueses de todos os tempos. Também como ficcionista se justifica plenamente a evocação do segundo centenário do seu nascimento. É que ainda hoje se lêem com interesse e muito proveito 'Eurico o Presbítero', 'O Bobo', 'O Monge de Cister' e as 'Lendas e Narrativas'.

Precursores, como Alexandre Herculano, da consagração de valores que hoje enformam a sociedade portuguesa devem ser crítica mas necessariamente evocados. Reclama-o a pedagogia cívica. Por que não aproveitar o exemplo de Herculano e a efeméride comemorativa para discutir o papel da Igreja portuguesa hoje num Estado laico?

Agostinho Domingues
Doutor em Letras

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