A Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, proferiu na passada quarta feira, o discurso sobre o Estado da União relativo a 2021. Coincidente e curiosamente, esta semana que agora termina, fica também marcada pelo anúncio do Aukus.
O que é o Aukus?... perguntará o Leitor com menos paciência para a miríade interminável de siglas que nomeiam órgãos, organismos, programas, ações e pactos europeus e internacionais. Na verdade, o Aukus é um acordo internacional, celebrado entre a Austrália, o Reino Unido e os Estado-Unidos, no âmbito da defesa e segurança (daqueles Estados), tendo em vista a região do Índico e do Pacífico. Uma aliança estratégica e militar que pretende fazer face aos sinais de crescente conquista de influência e poderio militar da China, naquela região nevrálgica para a economia mundial. Cerca de 30% do transporte marítimo de mercadorias passa por aquela zona do planeta e pelo denominado mar do sul da China. A consequência imediata e direta para a França foi o cancelamento de uma encomenda de submarinos nucleares, feita antecedentemente pela Austrália e, por conseguinte, um arrufo diplomático. Diríamos que a Austrália (não falemos, por enquanto, no papel dos Estados-Unidos) quebrou, inesperada e desrespeitosamente, um contrato de compra e venda, com manifesto prejuízo para o vendedor (a França). Mas, mais grave do que isso, na perspetiva europeia (se, porventura, considerarmos que a posição francesa representa, de algum modo, a posição europeia) é o seguinte: a França, tradicional e solidificado aliado estratégico da Austrália, para aquela região, foi, de uma vez só, ferido nos seus interesses comerciais e na sua posição militar. Foi preterido por um aliado e em favor de uma nova aliança “não europeia”. Aparentemente, em termos similares à emissão (ou não emissão) de um “certificado de vacinação”, passou-se um “certificado de irrelevância” ou de menor peso estratégico à principal força militar estadual da União.

Na verdade, a consideração deste Aukus que agora irrompe na cena geo-estratégica mundial e, portanto, europeia, pode servir de mote para uma reflexão e/ou análise crítica ao discurso sobre o Estado da União. As ideias apresentadas por Von der Leyen foram, na minha perspetiva, boas, incisivas e claras “quanto baste” e, de certo modo – como, de resto, já vem sendo tradição nestes discursos – apontando para o futuro da integração e da Europa. Um discurso de esperança e positivo, começando, desde logo, por salientar aquilo que, no cômputo geral da União, pode ser visto como um sucesso ou uma vitória esperançosa: o nível de vacinação e a gestão “europeia” da pandemia. Mas, sobre o discurso propriamente dito e as lições que dele poderemos, na minha ótica, retirar, falaremos noutra oportunidade. Gostaria apenas de anotar o seguinte: depois de conhecermos o Aukus e a sua circunstância, começa a ser premente assumir-se uma verdadeira política de defesa europeia. Talvez isso signifique uma mudança da tradicional e histórica cosmovisão política da integração. Talvez a Europa tenha que se reposicionar e reinventar em matéria de política militar – com efeito, os sinais atuais revelam que, dificilmente, conseguirá levar a bom porto os seus objetivos estratégicos ambientais, digitais e económicos se não puder dispor de influência armada, se não for levada a sério, em matéria de segurança e defesa dos seus valores e do seu modo de vida. Talvez, para o próximo ano, o discurso sobre o Estado da União já nos indicie o aparecimento de uma efetiva política de defesa europeia (que naturalmente não existiu neste discurso de 2021).

Foi notícia, ainda esta semana, um discutível (e discutido) parecer do Tribunal Constitucional sobre a sua possível deslocalização param Coimbra (votada ontem, na generalidade, no Parlamento). Independentemente da discussão, noto – como, de resto, grande parte do espaço mediático já o fez – que a instalação de um órgão de soberania português (neste caso, o Tribunal Constitucional), numa cidade também portuguesa que não Lisboa, para a maioria dos Conselheiros daquele Tribunal, é “um grave desprestígio” e tem uma “carga simbólica negativa”. Exceções e discordâncias (honrosas) relativamente àquela perspetiva: a Conselheira Mariana Canotilho e o ex-Presidente daquele Tribunal, Costa Andrade.
Sendo a expressão infeliz de uma opinião e de uma sensibilidade (legítimas e responsabilizantes de quem as tem), sobre tal parecer, creio não valer a pena dizer-se muito mais. Apenas que ele existe!