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O Liberalismo

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Ideias

2012-06-22 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Fala-se insistentemente na agenda liberal do governo. E quer, as suas intervenções, quer as suas políticas têm como pressuposto o modelo liberal da economia e da sociedade, encarado como única fórmula de funcionamento do mundo. As medidas da troika impostas aos devedores como forma de garantir o cumprimento da dívida a que chama pleonasticamente ajustamentos, inserem-se nesta abordagem.

Mas, o que é o liberalismo?

O pensamento liberal remonta a Locke e Adam Smith, estrutura-se na segunda metade do século XIX, em oposição ao marxismo, sobretudo com a Escola Austríaca. Já na segunda metade do século XX, o pensamento liberal ganha especial relevo com HAYEK, em alternativa ao pensamento Keynesiano e a intervenção do Estado na economia e na sociedade.

A ideia base é de que a ordem capitalista, correspondente à economia do mercado é a ordem natural. Em contrapartida, qualquer outro sistema (Socialista, Social Democrática, Estado de bem-estar social) constituem ordens criadas pelo homem e por isso geradoras de desigualdades e desperdícios. Se existe inflação e desemprego deixem funcionar o mercado, o qual fará os ajustamentos necessários, mesmo que signifique miséria e fome.

Em termos políticos, o liberalismo ou neoliberalismo como também se costuma chamar identifica-se com governos mais conservadores como o de Thatcher, Reagan e Pinochet, os quais se propuseram repor à ordem natural, isto é, a economia de mercado, reduzindo as funções do Estado ao essencial da defesa da propriedade privada e da liberdade individual.

Em termos de políticas, os programas sociais desaparecem porque enviesam o funcionamento do mercado. Saúde, educação, habitação e segurança social não podem ser da responsabilidade do Estado, cuja dimensão deve ser mínima, como deve ser mínimo o número de funcionários públicos. Mas tendo o governo adotado uma cartilha liberal em que o desemprego é visto como um fator de ajustamento e se apela a emigração como forma de diminuir a procura interna de trabalho, porque é que não adota uma postura mais decidida?

Porque tem medo da contestação social e da perda do apoio eleitoral. Uma política de pequenos passos é menos ameaçadora, se acompanhada do discurso do risco de falência e de crise. Todavia, é necessário ir convencendo os cidadãos que as desigualdades resultantes do jogo do mercado devem ser interiorizadas e racionalizadas. O controlo democrático cujo o objetivo seja diminuir as desigualdades é indesejável para HAYEK. Daí que a democracia pode ser um perigo, porquanto as maiorias sempre desejam benefícios sociais. Isto significa que o liberalismo económico e liberalismo político nem sempre coincidem, pese embora as declarações de fé por parte de muitos.

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