Correio do Minho

Braga, quinta-feira

O mamarracho oferecido pelo Partido Comunista

O Estado da União

Ideias Políticas

2014-03-04 às 06h00

Francisco Mota

A Câmara Municipal de Braga tem desenvolvido, e bem, uma estratégia para a publicidade na nossa urbe. Desde a retirada de toda a publicidade ilegal das artérias bracarenses, à criação de uma planta orientadora da implantação da publicidade de grande dimensão, permitiu que fosse gerada uma onde de sensibilização para colmatar a poluição visual que até então era patente em cada virar de esquina. Tem sido um exercício muito corajoso por parte deste executivo, conseguindo colocar os próprios privados em diálogo permanente para se encontrar as melhores soluções.

Esta tarefa foi apelidada por muitos de missão impossível, mas a verdade é que o Vereador Altino Bessa com a sua capacidade de trabalho e diálogo e em conjunto com o corpo técnico da fiscalização e planeamento do município tem conseguido vencer fantasmas de outros tempos obtendo resultados muito consideráveis.

Não fosse a intransigência do Partido Comunista subsistir ao interesse público e este seria um caso de sucesso. A opção do PCP em colocar um outdoor de campanha permanente, após terem sido dadas outras opções, na praça em frente à Estação de Caminhos de Ferro demonstra claramente a falta de vocação deste partido para assumir o quer que seja nos destinos da nossa terra.

Tratando-se de uma das portas mais importantes da cidade é incompreensível a inflexibilidade do partido permitindo assim a instalação de uma aberração daquelas como cartão de visita a quem opta chegar a Braga de Comboio. Como se não bastasse esta mesma campanha política agora instalada está de frente para uma das principais artérias de acesso ao centro histórico, a Rua do Caires.

Mesmo tendo consciência e conhecimento da protecção legal que os partidos políticos têm sobre a publicidade política, por uma questão de coerência e própria legalidade, a autarquia deverá notificar o PCP para a retirada do outdoor com base na lei n.º 97/88, de 17 de Agosto que regula a matéria da afixação de propaganda política, e que veio definir as condições básicas e os critérios de exercício das actividades de propaganda, tendo atribuído às Câmaras Municipais a competência para ordenarem e promoverem a remoção dos meios e mensagens de propaganda política em determinados condicionalismos, a seguir referidos.

O exercício das actividades de propaganda em lugar ou espaço público é livre, seja qual for o meio utilizado, embora deva obedecer aos requisitos previstos no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 97/88: - “Não provocar obstrução de perspectivas panorâmicas ou afectar a estética ou o ambiente dos lugares ou da paisagem;”
É evidente dentro daquilo que é o previsto na legislação que o outdoor do PCP provoca a obstrução de perspectivas panorâmicas e afecta a estética ou o ambiente do lugar e da paisagem do largo da Estação.

Não podemos estar a exigir um esforço aos privados em cumprir as directrizes do município para um ambiente publicitário mais organizado quando por sua vez os partidos políticos não respeitam essa mesma orientação com o argumento da liberdade de expressão. Não nos podemos esquecer que a liberdade de cada um termina quando começa a liberdade do outro e o PCP mais uma vez apregoa uma coisa e pratica outra.

Por último convém lembrar que o paradigma das campanhas políticas alterou drasticamente desde a altura em que o legislador produziu a actual lei, o que me parece mais do que válido para uma revisão legislativa sobre a propaganda política. Aproveito para desfiar todos os deputados do distrito a tomarem tal iniciativa, para que mamarrachos como este não continuem a ser plantados pelo país fora.

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