Na noite de 4ª feira, o Primeiro Ministro fez uma intervenção em horário nobre sobre segurança interna. Argumentando embora que o país é um dos mais seguros do mundo, a mensagem que aparentemente foi deixada vai exatamente no sentido contrário. Tanta insegurança que se torna necessária a intervenção direta do titular máximo do Governo para sossegar os cidadãos e expressar as medidas oportunas de intervenção das forças de segurança. Mas neste contexto, o que foi anunciado foi a aquisição de 600 veículos para a PSP e a GNR; qual é objetivamente a correlação entre o numero de veículos e a segurança pública é para mim de total desconhecimento, mas isso não importa…
Segundo os dados da Estatística da Justiça, para 2023, os crimes contra pessoas desceram nos anos do Covid, tendo desde então aumentado ligeiramente. Mas nestes crimes contra pessoas está um pouco de tudo: o número de homicídios baixou, enquanto os casos de violência doméstica e a criminalidade contra a liberdade e auto determinação sexual aumentou. Trata-se, portanto, fundamentalmente de cultura e educação. O abuso sexual de menores reportado em 2023 foi de 976, dez casos mais que em 2022. O registo de violência doméstica tem vindo a acrescer pelo menos desde 2015, mas curiosamente em 2023 foi mais baixo que no ano anterior. Os crimes violentos foram 18.964 em 2015 e 14.022 em 2023. E estamos a falar das comarcas nas grandes zonas urbanas e no litoral, porqu452e no resto do país, no interior, os números são muito baixos. Em 2023 tambem diminuíram os crimes registados por incêndios florestais; foram 5.325 face a 11.221 em 2017, por exemplo. Mas aumentaram os crimes relacionados com o desporto – foram 452 em 2023 quando em 2020 foram apenas reportados 87. E aqui a mancha maior de concentração é nos distritos do Porto e Braga, a par de Lisboa.
Olhando agora para outros dados das Estatística da Justiça, a informação produzida é relevante. A duração média dos processos cíveis tem vindo a diminuir, bem como as execuções cíveis ou laborais, bem como insolvências. Boas notícias para o funcionamento da atividade económica. O mesmo se aplica a processos crime, tanto na fase de inquérito quanto na fase do julgamento.
O número de magistrados judiciais tem vindo a aumentar desde 2020; eram então 2.015 e em 2023 2.100. De forma semelhante, tem aumentado o número de magistrados do Ministério Público; nesse período passaram de 1.423 para 1.520. Já no que respeita a funcionários da justiça e assessores tem havido uma diminuição constante, talvez em resultado de reformas não substituídas. Quanto ao número de polícias, em 2018, Portugal era o 5ºpaís europeu com mais : 450 por cada 100.000 habitantes, de acordo com a Pordata, e segundo informação recente, em 2025, entrarão ao serviço 600 novos polícias. Parece que muitos fazem trabalhos burocráticos, mas isso é uma questão de gestão e organização do trabalho, onde se relaciona com questões de produtividade, áreas onde reconhecidamente Portugal não assume qualquer tipo de liderança…
Ouvindo a intervenção de Montenegro, fiquei preocupada, eu que já de idade avançada, gosto cada vez mais de andar, andar muito a pé. E as minhas filhas e neta que usam transportes públicos. Será que devemos ter medo, que é inconsciência completa da nossa parte? Ainda que agora os carros novos das polícias por aí circulem a eliminar os perigos!
Não creio, de todo. Claro que não desconheço que a intervenção referida se enquadra nos acontecimentos depois da morte de Odair Moniz . Mas o que aconteceu está já estudado noutras realidades, dos Estados Unidos a França por exemplo, e enquadra violência policial, discriminação social e pobreza. E é complexo.
Os media, e em particular as televisões, descobriram que o filão da violência dá audiências e atrai dinheiro portanto. O medo constrói-se de muitas formas. È também um instrumento político de expressão de inquietação e conflitos, tradicionalmente usados por partidos de direita. Criando e recriando uma condição social de medo em geral, por oposição a agentes internos ou externos necessariamente hostis, passa a fazer sentido uma política securitária que procure, de forma estratégica, uma segurança duradoura. No fundo, trata-se não do investimento em carros novos, mas do esforço de diferenciação política dos partidos no governo, procurando ocupar o espaço político do Chega e de outros partidos securitários e extrema direita. E é apenas nesta medida que faz sentido a intervenção do próprio PM, em horário nobre das televisões, e não apenas das ministras setoriais divulgando medidas da sua competência seja na área da Justiça ou da Administração Interna. Trata-se de jogar politicamente o jogo do medo.