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O Microcrédito no combate à pobreza e exclusão social

Novo ano, “ano novo”!

Ideias

2010-11-04 às 06h00

Margarida Marques Margarida Marques

Metade dos portugueses e 45% dos europeus desejam ser ‘patrões de si próprios’, de acordo com um estudo de opinião lançado pela Comissão Europeia em Maio de 2010. No entanto, a ausência de meios financeiros é considerado o principal factor de dissuasão.

As instituições europeias têm-se mostrado sensíveis à questão do financiamento, especialmente na dimensão de acesso ao crédito. A situação económica que vivemos hoje aumenta o número de pessoas vulneráveis que se encontram em posição de desvantagem no que se refere ao acesso ao mercado de crédito convencional e que pretendem criar ou continuar a desenvolver a sua própria microempresa (empresas que empreguem até 10 pessoas).

Daí que o multiplicar de esforços por parte da União Europeia e por parte dos Estados-Membros para aumentar o acesso e a disponibilidade de microcrédito (empréstimo até 25 000 euros) a um nível suficiente e em prazos razoáveis seja uma dimensão importante de inclusão social por um lado e de crescimento da economia por outro.

Em 2007, a Comunicação da Comissão «Uma iniciativa europeia para o desenvolvimento do microcrédito em prol do crescimento e do emprego» identificou quatro domínios de intervenção prioritários: a melhoria do enquadramento legal e institucional nos Estados-Membros; a criação de um clima mais favorável ao emprego e ao espírito empresarial; a promoção da divulgação de melhores práticas e a disponibilização de capital financeiro adicional às instituições de micro crédito.

Um ano depois, a Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento (BEI) lançaram a iniciativa Jasmine (Acção Comum para Apoiar as Instituições de Microfinanças na Europa), precisamente para dar apoio às instituições não bancárias de microcrédito, prevendo uma dotação para financiamentos, disponibilizada pelo BEI, num montante global de 20 milhões de Euros.

Em 2009 na comunicação “Um compromisso comum a favor do emprego», a Comissão Europeia sublinha a necessidade de dar uma nova oportunidade aos desempregados, abrindo as portas do empreendedorismo a alguns dos grupos mais desfavorecidos da Europa, que têm dificuldades em aceder ao mercado de crédito convencional. E simultaneamente anuncia a proposta de criação de um novo instrumento de microfinanciamento à escala da UE destinado a melhorar o acesso de certos grupos em risco a microfinanciamentos e continuar a desenvolver o empreendedorismo, a economia social e as microempresas.

Assim, em Março de 2010, surge o Instrumento de Microfinancimento Europeu ‘Progress’ para o Emprego e a Inclusão Social. Um instrumento que visa facilitar o acesso ao crédito pelas microempresas e a pessoas que perderam o emprego e desejam criar o seu próprio negócio.
Prevê-se que os 100 milhões de euros do orçamento inicial levem à mobilização de mais de 500 milhões de euros de crédito no âmbito de uma iniciativa conjunta com as instituições financeiras internacionais, nomeadamente o grupo BEI (Banco Europeu de Investimento), permitindo financiar cerca de 45 000 empréstimos durante um período máximo de oito anos.

A importância das medidas de acompanhamento

Mas não basta conceder meios financeiros. É igualmente necessário apoiar e aconselhar os potenciais microempresários e reforçar as capacidades dos fornecedores de microcrédito.
A criação de uma interface entre o Fundo Social Europeu (FSE) e o Instrumento de Microfinanciamento Europeu ‘Pro-gress’ será um dos factores determinantes do sucesso deste instrumento. O FSE apoiará os beneficiários finais com as suas actividades tradicionais de promoção do empreendedorismo, orientação, formação e aconselhamento aos candidatos a emprego.
E, não menos importante, o FSE é o único fundo estrutural que pode conceder reduções das taxas de juros a particulares, o que pode facilitar grandemente o acesso dos microempresários ao financiamento.

Para além das dificuldades de acesso a financiamento, a exclusão social e as incertezas da transição da situação de desemprego ou apoio social para uma actividade independente contam-se entre os principais obstáculos à criação e ao desenvolvimento de microempresas. São também estes obstáculos que as iniciativas das instituições europeias e dos Estados Membros procuram ajudar a ultrapassar.

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