Correio do Minho

Braga,

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O Minho e a “Sua” Universidade

Muita desconfiança é patológica

Ideias

2011-04-01 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Agora que o debate sobre o regime fundacional chegou ao fim, penso que é altura de separar o essencial do acessório. Para além dos aspectos teóricos e análise comparada dos modelos de gestão universitária, foi excepcionalmente importante o testemunho do único interveniente duma universidade transformada em fundação. Refiro-me ao Prof. Marques dos Santos, reitor da Universidade do Porto, o qual tem uma opinião francamente favorável ao regime fundacional.

No meu ponto de vista, o regime fundacional tem dois aspectos inovadores: maior flexibilidade da gestão financeira e substituição de controlo tutelar e hierárquico pelo regime de contrato. Duas dimensões que estão presentes na reforma da Administração Pública desde os finais dos anos setenta do século passado.

Resumir a discussão à interpretação jurídica do RJIES significa iludir o problema. Na verdade, a figura de “fundação jurídica em direito privado” não existe no Direito Administrativo português.
O seu regime irá ser construído pelas diferentes universidades e as suas práticas, pelos tribunais, pelo Tribunal de Contas e pelas entidades reguladoras. Embora me pareça que a fundação tem como modelo a agência britânica, tem que ser estudada neste âmbito e tendo em conta a experiência inglesa.

E, sendo certo que muito do que escreveu reflecte o acessório, o preconceito e a guerrilha pessoal, torna-se necessário ter uma visão projectiva e definir cenários.
E a pergunta de partida é a seguinte: dado o ambiente macroeconómico de crise profunda, empobrecimento do país e contracção de despesa pública, qual será o futuro de Universidade do Minho nos próximos anos?

O primeiro cenário foi identificado pelo Prof. Sampaio Nóvoa, o qual aponta para a racionalização da rede do Ensino Superior. Isto é, para que o Ensino Superior mantenha o seu nível de qualidade e continue a ter o actual apoio do Estado tem que ter as suas unidades drasticamente reduzidas. Por outras palavras, o país não tem recursos para suportar tantas universidades. Muitas têm que desaparecer e outras têm que ser forçadas à fusão.

O segundo cenário, que na verdade é derivado do anterior, aponta para a absorção pela universidade do Porto, efectivamente hegemónica na região norte. Mas o Porto só estará interessado em áreas competitivas que sejam um valor acrescentado. As áreas não produtivas serão necessariamente rejeitadas, podendo ser extintas.

O terceiro cenário aponta para a secundarização da Universidade do Minho, como, de resto, já acontece com outras (UTAD, Évora). E como as propinas irão necessariamente subir (em Inglaterra triplicaram de preço) antevemos um futuro negro para UM, situada num hinterland pobre e carenciado. Por outras palavras, quem tem dinheiro irá para a Universidade do Porto e quem não tem só pode pôr os seus filhos na UM, cujas propinas subirão necessariamente; a procura descerá e a UM terá que reduzir a sua oferta e necessariamente os seus quadros.

E porque é que o regime fundacional é importante? Porque pode permitir mais facilmente o desenvolvimento duma estratégia ajustada a contrariar qualquer destes cenários, já que tem outros instrumentos de gestão. Naturalmente, não se trata dum instrumento milagroso que só por si resolva todo problema. É necessária a liderança e capacidade de gestão.

Mas se o futuro da Universidade diz respeito fundamentalmente à região onde se insere e o seu financiamento é feito pelos contribuintes, então o referendo interno constitui uma versão de autismo anti-democrático. E sendo o Conselho Geral uma síntese de todos estes interesses é este que compete decidir, tendo em conta os cenários esboçados atrás, bem assim como o interesse regional, já que o Minho não pode prescindir da “sua” Universidade. Aceitar o referendo interno como peça do processo seria aceitar que os funcionários da CP decidissem do seu futuro, ou os médicos e demais pessoal de um Hospital público decidissem do seu modelo de gestão sem ouvir os clientes e os contribuintes agregados no Estado.

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