Correio do Minho

Braga, terça-feira

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O Modelo Social Europeu e a Estratégia Europa 2020

Sem paralelo

Ideias

2013-03-24 às 06h00

Vasco Teixeira Vasco Teixeira

Há pouco mais de 2 semanas decorreram no Porto as Jornadas de Reflexão do Modelo Social Europeu/Estado Social onde se analisou e discutiu o atual modelo assim como os desafios que se colocam na Europa, tendo em consideração as várias visões dos seus oradores. O tema é de facto muito pertinente no atual momento.

A nova realidade aportada pelo envelhecimento da população na Europa, associada ao processo de globalização, está a colocar uma enorme pressão nos Sistemas de Segurança Social dos países europeus. O Estado Social e o Modelo Social Europeu representam um olhar de equilíbrio e de justiça social sobre a sociedade. Nos vários sistemas europeus verifica-se o envolvimento do governo com vista à redução da pobreza e da exclusão social, à redistribuição do rendimento, à proteção social, à promoção da igualdade de oportunidades e ao acesso à saúde e educação.
Tradicionalmente, distinguem-se 4 Modelos de Política Social na UE, o modelo nórdico, o modelo anglo-saxónico, o modelo continental (Alemanha, Áustria, Bélgica, França e Luxemburgo) e o modelo mediterrânico (Espanha, Grécia, Itália e Portugal).

À escala mundial, a UE constitui indiscutivelmente um modelo em matéria de sistemas de proteção social. No entanto a organização e o financiamento dos sistemas de proteção social são da responsabilidade dos Estados-Membros, tendo a UE um papel fundamental a desempenhar, através da legislação comunitária que coordena os sistemas de segurança social nacionais, nomeadamente no que diz respeito à mobilidade no espaço europeu.

Os valores da solidariedade e da inclusão são eixos cruciais do Modelo Social Europeu, mas, tal como existe hoje, não será sustentável a prazo. Recentemente, a UE comprometeu-se igualmente a promover uma colaboração mais estreita entre os Estados-Membros em matéria de modernização dos sistemas de proteção social confrontados com desafios similares em toda a UE. Um bom nível de proteção social deve garantir a coesão social e criar um ambiente favorável para o crescimento económico e o emprego.

O Tratado de Lisboa reconheceu o importante papel dos serviços públicos e a sua diversidade no modelo europeu de sociedade. Promovem a coesão social e territorial e o bem-estar dos cidadãos em toda a UE e contribuem para o desenvolvimento económico da Europa. Vão desde os grandes serviços comerciais (setores de rede como os serviços postais, o fornecimento de energia, os serviços de comunicação eletrónica ou os serviços de transportes públicos) até uma vasta gama de serviços de saúde e sociais.

A Estratégia Europa 2020 para o emprego e o crescimento apresenta três grandes prioridades:
i) Crescimento Inteligente - desenvolver uma economia baseada no conhecimento e na inovação; ii) Promover uma economia mais eficiente, mais verde e mais competitiva;
e iii) Crescimento Inclusivo: fomentar uma economia com níveis elevados de emprego que assegure a coesão social e territorial. A política de coesão deve basear-se nos objetivos societais, sociais e de solidariedade assim como na utilização dos fundos estruturais para o investimento e uma utilização racional dos recursos, em estreita cooperação com os outros fundos europeus. Será certamente vantajoso pensar num modelo que permita avaliar as variadas interações que se produzem na concretização dos objetivos da Estratégia Europa 2020, dos programas nacionais de reformas e da política de coesão com base nas características específicas das regiões e dos estados beneficiários. O Fundo Social Europeu, enquanto instrumento da UE para o investimento nos recursos humanos, também apoiará as prioridades da Europa 2020, em particular o emprego, a formação, a inclusão ativa e as políticas de igualdade de oportunidades.

A competitividade e o modelo social não são conceitos incompatíveis mas sim interdependentes e, nesse sentido, a sustentabilidade do modelo social depende, em larga medida, do sucesso da estratégia para o crescimento económico e das alterações a introduzir no modelo social.

É indiscutível que foi por via do Modelo Social Europeu que a UE se transformou numa zona de maior prosperidade económica e de justiça social ao longo da segunda metade do século XX, tendo o risco de pobreza da população diminuído bastante com a melhoria do rendimento dos mais idosos. No entanto, a evolução demográfica tem vindo a colocar pressão sobre o Estado Social, o que levou a UE a alertar os Estados para estes assumirem reformas que viabilizem a sustentabilidade dos sistemas públicos de pensões. Estas reformas poderão obrigar-nos, no limite, a optar entre mais impostos ou menos benefícios. Os sistemas de segurança social têm de se adaptar a novas realidades. Porém, a sustentabilidade económica procurará que o aumento dos custos seja compensado pela produtividade e pelo crescimento económico, com impacto na competitividade.

Colocam-se, assim, diversos desafios aos estados: É possível, a médio/longo prazo, a gratuitidade universal dos sistemas de Saúde e/ou Educação? São inevitáveis cortes nas pensões sociais? Que modelo deve adotar o Estado na partilha de responsabilidades com o setor privado?

É necessário repensar o modelo social no âmbito da Europa 2020, modernizá-lo e efetuar reformas que sejam sustentáveis. Os processos de formulação de estratégias e políticas integradas para um modelo social sustentável deverão ter em conta os valores e os princípios que estiveram na base da criação do Modelo Social Europeu (liberdade, democracia, igualdade e solidariedade).

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