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O Mundo mudou: do Estado Social ao Capitalismo Neo-Liberal

Mitos na doença mental

Ideias

2013-03-02 às 06h00

António Ferraz António Ferraz

Após a IIª Guerra Mundial e em contraponto à expansão do bloco soviético na Europa e ao receio de surgimento de convulsões sociais na Europa Ocidental, assistiu-se ao desenvolvimento do chamado capitalismo do bem-estar ou estado social.

Este novo paradigma emergente foi fortemente influenciado pelo pensamento “revolucionário” do economista inglês J. M. Keynes que defendia contrariamente ao pensamento clássico ou liberal até então dominante, a inexistência de mecanismos auto-reguladores dos mercados e a ausência de crescimento económico estável nas economias de mercado livre.

As ideias mestras daquele economista assentavam, desta forma, na necessidade de intervencionismo do Estado quer pela adopção de políticas de estabilização económica de forma a salvaguardar as economias, nomeadamente da recessão e do desemprego, quer pela necessidade de regulação dos mercados de forma a evitar desequilíbrios e movimentos especulativos desestabilizadores na economia.

Em linha com este paradigma e sob o impulso dos movimentos sociais emergentes, na Europa Ocidental verifica-se um notável avanço nos direitos trabalhistas, na importância dos sindicatos nas negociações salariais e concertações sociais, no estabelecimento do salário mínimo e do subsídio de desemprego, ou seja, na criação e consolidação de consistentes sistemas de segurança e protecção social.

Desta forma, poder-se-á dizer que na Europa Ocidental as décadas de 50 e 60 do século XX foram períodos caracterizados em geral por elevados níveis de crescimento económico, de bem-estar e de paz social, os chamados “anos dourados”.
Com o advento dos choques petrolíferos de 1973 e 1979, as economias mundiais sofreram uma forte quebra económica e elevada inflação fenómeno que ficou conhecido como “estagflação”. Em consequência, sérias dificuldades começaram a se fazer sentir nas economias e no estado social então vigente na Europa.

Num autêntico espírito revanchista, as forças defensoras do capitalismo neoliberal (os novos liberais) passaram a desferir profundos ataques ao estado social por considerarem que as referidas crises mundiais, se deviam fundamentalmente a elevada ingerência do estado nas esferas económicas e sociais (no papel intervencionista e regulador do estado nos mercados livres).

Desta forma, passaram a preconizar “de novo” a ideia de que a ultrapassagem dos problemas deveriam passar pela necessidade de substituição do capitalismo de bem estar ou estado social por um capitalismo neo-liberal assente na livre iniciativa empresarial, em que o estado se dedicaria tão somente a criação de um contexto favorável ao livre funcionamento dos mercados e ao desenvolvimento dos negócios privados.

Porém, é a partir de inícios dos anos 90 do mesmo século, com o desmoronar do chamado bloco socialista na Europa de Leste que o neoliberalismo intenta com muito mais força de forma muito estabelecer a sua agenda ideológica a nível mundial e que, no essencial, visaria em última instância, a abolição do estado social através da adopção de medidas que prosseguiam a perfeita liberalização e flexibilização dos mercados (de bens e serviços, financeiro e do trabalho) e a desregulação económica e social.

A retórica neoliberal tem vindo a ser muito no sentido da defesa do designado “estado mínimo”. Contudo, a lógica neoliberal não é assim tão simples. O enfoque principal para o neoliberalismo é a provisão pública. A garantia do acesso à saúde, educação e outros bens públicos, através do financiamento público pode não ser um problema, desde que a provisão seja privada e existam mecanismos de concorrência entre os vários agentes envolvidos.

Ora, a realidade tem mostrado que esta visão de funcionamento da economia e da sociedade, pelo contrário, não tem conduzido a “menos estado” (veja-se o sucedido nos Estados Unidos nas administrações republicanas e os seus gigantescos défices gémeos, público e externo).
Na verdade, para o pensamento neo-liberal, o conceito de “estado mínimo” aplica-se sim, mas no sentido da perda de direitos económicos, laborais e sociais arduamente adquiridos pelos trabalhadores privados e públicos e mesmo pelos pequenos e médios empresários “PME”.

Pelo contrário, certamente que o entendimento de “estado mínimo” é bem diferente no conceito neo-liberal para os grandes grupos económicos e financeiros nacionais e internacionais. Serviços de elevado cariz social (saúde, educação, transportes, etc.) anteriormente prestados pelo estado estão a ser “entregues” (com garantias e elevadas rendas) ao sector privado.
O mesmo sucedendo com as elevadas transferências de verbas do estado (à custa dos contribuintes) como “ajudas” a instituições bancárias e financeiras “falidas”. Em Portugal, são exemplares, as chamadas parcerias público privadas “PPP” e os casos BPN e BPP.

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