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O novo Manifesto da Unesco sobre Bibliotecas Públicas

Ganó el estilo Rueda*

O novo Manifesto da Unesco sobre Bibliotecas Públicas

Voz às Bibliotecas

2022-09-15 às 06h00

Rui A. Faria Viana Rui A. Faria Viana

A primeira versão do “Manifesto da Unesco para a Biblioteca Pública” surge em 1949, considerando as bibliotecas públicas como estruturas essenciais para o processo educativo e para o desenvolvimento das comunidades locais. Nesse documento, assinala-se a importância desta instituição para o povo, que deveria ser sustentada pelo erário público, na promoção da igualdade (sem se atender às profissões, religiões, classes sociais ou raças) e de uma educação que permitisse ultrapassar as dificuldades e os desafios da “vida moderna”. O objectivo essencial, nesse período caracterizado por uma elevada taxa de analfabetismo, era acentuar o papel da biblioteca pública enquanto instrumento associado ao ensino e à educação de crianças, jovens e adultos, facilitador de informação primordial a uma tomada de decisão consciente.

Entendido como um documento fundamental na defesa das bibliotecas públicas, à medida que a sociedade evolui surge, também, a necessidade de o ajustar ao papel que as bibliotecas devem assumir tendo em atenção as novas realidades e exigências. Assim, o Manifesto tem sofrido, ao longo do tempo, diversas actualizações com vista a torná-lo mais eficiente e próximo dos interesses e objectivos destas instituições. A versão lançada em 1994, serviu até agora, altura em que a IFLA (International Federation of Library Associations and Institutions) e a UNESCO lançaram no 87º Congresso (World Library and Information Congress), realizado em Julho de 2022, uma nova alteração tendo em atenção as mudanças verificadas nos últimos anos na sociedade e na tecnologia. Para esta alteração, a IFLA lançou em 2020 um questionário para perceber o uso e o alcance das missões e a eficácia das orientações do Manifesto anterior, recebendo mais de 600 respostas e sugestões de alteração.

Esta última redação do Manifesto da Biblioteca Pública, de 2022, na sua parte introdutória refere que a biblioteca pública “sustenta sociedades saudáveis baseadas no conhecimento providenciando o acesso e permitindo a criação e a partilha de conhecimento de todos os tipos, incluindo o conhecimento científico e o local, sem barreiras comerciais, tecnológicas ou legais”. E, acrescenta, dizendo que “em todas as nações, mas especialmente nos países em desenvolvimento, as bibliotecas ajudam a garantir que os direitos à educação e à participação na sociedade do conhecimento e na vida cultural da comunidade estejam acessíveis ao maior número possível de pessoas”. Nesta actualização do Manifesto de 1994, destaca-se ainda a contribuição das bibliotecas para o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a construção de sociedades mais equitativas, humanas e sustentáveis. O novo Manifesto enumera 11 missões-chave para as bibliotecas públicas, alarga o seu âmbito e moderniza-as em relação à versão anterior, e apresenta também indicações referentes ao financiamento, legislação e redes, assim como sobre o funcionamento e gestão das bibliotecas públicas, as parcerias a estabelecer e os procedimentos a realizar para a sua implementação.

Agora, destacam-se, como interesses a atingir, o desenvolvimento e a promoção da literacia digital, dos media e da informação de modo a contribuírem para sociedades democráticas e mais informadas, com especial atenção para o acesso e a participação cultural das comunidades marginalizadas, dos povos indígenas e das pessoas com necessidades especiais. Até ao final deste ano deverão ainda ser tomadas diversas medidas e orientações complementares por parte da IFLA/UNESCO com vista à implementação dos princípios expressos na nova versão do Manifesto.

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