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O passe único e a mobilidade

Preso por ter cão... o Estanislau:

O passe único e a mobilidade

Ideias

2019-04-09 às 06h00

Jorge Cruz Jorge Cruz

“Enquanto protelamos, a vida passa por nós a correr”.
(Séneca)

A redução dos preços dos passes sociais, medida de largo alcance social recentemente implementada pelo Governo, constitui uma decisão acertada que apenas peca por tardia. Do ponto de vista ambiental, pode contribuir para incentivar as pessoas a uma maior utilização dos transportes públicos e, dessa forma, reduzir o número de viaturas ligeiras em circulação, com a consequente diminuição dos índices de poluição. Do ponto de vista económico, não só porque concede alguma folga financeira às famílias como também pode conduzir a um aumento de produtividade nas empresas dada a menor perda de tempo no trânsito.
Claro que a medida do Governo de António Costa, pese embora apontando no sentido política e socialmente desejável, não está isenta de críticas. Mas o facto de a direita política não ter conseguido esconder o seu incómodo com esta medida, a ponto de acusar o Governo de eleitoralismo, só serve para demonstrar uma vez mais que as prioridades de alguns políticos estão invertidas, uma vez que colocam as conveniências do partido à frente dos benefícios da comunidade.

Se esses críticos estivessem, de facto, preocupados com as populações, teriam procurado conhecer a evolução do processo, que se iniciou há cerca de um ano e que agora culminou com os passes sociais. Saberiam então que as 21 comunidades intermunicipais, fora de Lisboa e Porto, apresentaram programas de redução de tarifários ou de aumento da oferta de transportes públicos e que, portanto, não se trata de beneficiar apenas os dois grandes centros metropolitanos do país, mas de uma autêntica “mudança de paradigma”, conforme o próprio Primeiro-ministro teve oportunidade de sublinhar.

O programa estende-se, pois, a todo o país, desenvolvendo-se contudo em moldes diferenciados, também em função das especificidades existentes. Trata-se do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), o qual pretende incentivar o uso dos transportes coletivos nas grandes cidades, estabelecendo que as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) recebam 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, e comparticipem o programa com um total de 2,6 milhões.

Também por essa razão, as maiores críticas provêm de dirigentes partidários e de deputados da oposição que votaram contra as verbas inscritas no Orçamento do Estado, numa altura em que provavelmente ainda não tinham percebido o largo alcance das medidas que viriam a ser implementadas, e que constituem uma verdadeira revolução para os planos de mobilidade. As acusações de eleitoralismo encobrem, assim, uma avaliação favorável mas não publicamente reconhecida das medidas adoptadas e, o que é mais curioso, desalinham completamente das apreciações feitas pela maioria dos autarcas.
Isto não significa, como é óbvio, que da parte dos eleitos locais se verifique uma satisfação generalizada. Contudo, parece existir um certo consenso quanto à forma como o caminho está ser percorrido, ou seja, fica a ideia de estarem a ser dados passos seguros rumo a um novo paradigma de mobilidade.

Claro que nem tudo será perfeito, haverá aspectos a corrigir, nomeadamente do ponto de vista dos princípios de equidade em todo o território, mas este primeiro passo do longo caminho que se adivinha teve, para já, a grande virtude de sair do papel e passar à prática, com as visíveis vantagens para as populações.
Mas para ganhar os cidadãos para as causas de interesse público, como serão as questões ambientais e de mobilidade, é necessário muito mais. Desde logo, impõe-se que as administrações locais se envolvam cada vez mais nestas questões, aplicando no terreno as medidas adequadas, algumas das quais até vão sendo ciclicamente anunciadas.

Não se pode é estar permanentemente a trocar soluções integradas por medidas avulsas, muitas vezes sem consistência, como acontece em Braga, município onde tudo se promete mas pouco se faz. Tem sido assim com as vias cicláveis (as dezenas de quilómetros prometidas continuam no papel), também com os percursos pedonais e, de igual modo, com os transportes públicos.
As expectativas criadas em 2013, quando a coligação que governa o município se apresentou ao eleitorado, apontavam então para uma solução integrada da mobilidade e urbanismo, postura que viria a ser mais tarde reforçada com o anúncio-promessa de implantação de um sistema BRT (Bus Rapid Transit), isto é, um sistema que permitisse maior rapidez ao transporte público. Para além de outras medidas, parte das quais ligadas ao urbanismo, a implementação do tal sistema teria que passar, obviamente, pela criação de corredores dedicados aos autocarros, vulgo corredores BUS, ou seja, pela criação de uma verdadeira política de mobilidade.

Como facilmente se constata, não foi isso que sucedeu. Aliás, além de aparentemente ter abandonado a ideia do BRT, a Câmara de Braga também não tem dado mostras de se interessar verdadeiramente em implantar as vias cicláveis e, ainda mais grave, continua a permitir que a transportadora municipal contribua fortemente para o terceiro lugar no ranking das cidades portuguesas mais poluídas. É obra – deve-se reconhecer!
Este será mais um título para a cidade de Braga embora neste caso os bracarenses não tenham qualquer orgulho em o ostentar.

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