Correio do Minho

Braga,

O PEC e a metamorfose do PS

Amigos não são amiguinhos

Ideias

2010-03-30 às 06h00

Jorge Cruz

A aprovação do projecto de resolução do Partido Socialista sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) foi conseguida quase in extremis graças à abstenção do PSD. O problema é que a votação que acabou por dar luz verde à proposta do PS aconteceu precisamente na véspera da eleição do novo líder do principal partido da oposição, e com o grupo parlamentar social-democrata claramente dividido em relação ao sentido do voto.

De facto, um grupo alargado de deputados do PSD, que incluía o vice-presidente social democrata Paulo Mota Pinto, José Pacheco Pereira, José Luís Arnault e Maria José Nogueira Pinto, entre outros, manifestou-se desfavorável à viabilização do projecto de resolução do PS, preferindo o chumbo do documento. No entanto, “por responsabilidade partidária e em assumida solidariedade com a posição definida pela presidente da Comissão Política do PSD”, este grupo optou por respeitar a indicação da líder do partido e acompanhar os restantes colegas da bancada na abstenção à proposta.

Se é verdade que a abstenção foi justificada com o interesse nacional, tendo Manuela Ferreira Leite chegado a lamentar-se de “ter sentido que era absolutamente essencial para o país” tomar essa decisão política, também não podemos esquecer que, por outro lado, fez questão de sublinhar que o PSD é totalmente alheio ao PEC. Ou seja, a viabilização da proposta foi tomada “a pensar no interesse do país” mas não corresponde a um alinhamento político estável e duradouro com o governo.

Com efeito, os deputados que pretendiam chumbar a proposta, classificada como “um mau documento por assentar numa exposição enganadora das políticas económicas e financeiras”, entendem que “a estratégia e as medidas perfilhadas pelo governo no PEC não deverão ficar a vincular o PSD, que mantém total autonomia para sobre cada uma delas se pronunciar em concreto”.

Se a tudo isto, que já não é pouco, juntarmos o facto de o novo presidente do PSD, eleito no dia seguinte à votação do PEC, ter manifestado por diversas vezes a sua oposição à proposta socialista, fácil será concluir que as instâncias internacionais e os mercados deverão estar um pouco apreensivos com o desenvolvimento da situação em Portugal. É que já não se trata de saber se o nosso país tem ou não uma boa estratégia, porque essa está plasmada no documento. O que verdadeiramente está em jogo agora é outra questão bem diversa e que tem a ver com as condições políticas que o Governo tem ou não para aplicar as receitas do PEC até 2013.

E neste particular, convenhamos, as perspectivas não parecem ser muito animadoras. Se com Manuela Ferreira Leite o PSD já se mostrava deveras inquieto e só “alinhou” na viabilização do documento porque, conforme enfatizou o insuspeito líder parlamentar do PS, optou por assumir “as suas responsabilidades históricas como grande partido da oposição, que é hoje”, com Pedro Passos Coelho haverá certamente um endurecimento de posições.

Mas não é tudo. Se não se pode ser muito optimista quanto ao comportamento futuro do principal partido da oposição, também não se pode esperar que a força política que (ainda) suporta o governo mantenha indefinidamente a sua unidade.

Sabe-se, aliás, que as vozes dissonantes da linha oficial são cada vez em maior número e que algumas delas, com um peso político relevante quer no partido quer na dita sociedade civil, não hesitam em fazer-se ouvir. Os exemplos mais notórios e com maior visibilidade política são os de Mário Soares, Manuel Alegre, Ferro Rodrigues, João Cravinho, Paulo Pedroso e Pedro Adão e Silva. Mas também já não é possível esconder, por muito que se negue ou desminta, a existência de outras vozes a clamar, mais ou menos em surdina, contra algumas das estratégias que enformam o famigerado PEC. O próprio Francisco Assis, líder parlamentar dos socialistas, admitiu implicitamente isso mesmo ao afirmar que “um consenso não significa unanimidade”. Para bom entendedor…

E a verdade é que, sob o ponto de vista programático, o PEC aprovado na passada semana representa uma das maiores e mais profundas metamorfoses do PS nas duas últimas décadas. Ao eleger as prestações sociais não contributivas como o grande motor para a contenção da despesa, ou seja, o subsídio de desemprego, o complemento social para idosos e o rendimento social de inserção, o governo e o Partido Socialista desistiram da ambição de equidade e de apoio aos mais frágeis e vulneráveis. Isso mesmo foi, aliás, suficientemente sublinhado por Adão e Silva, curiosamente um dos redactores da moção de Sócrates ao último congresso.

Todos reconhecemos a necessidade premente de um programa sério de controlo de redução da dívida e do défice. Sob esse ponto de vista até se pode saudar a imposição de Bruxelas porque está mais que provado que sem a obrigatoriedade externa o Governo português nunca avançaria com medidas reais de redução da dívida e do défice. Continuamos todos a pensar em grande, como se de facto fossemos um país rico que pode fazer investimentos faraónicos, mesmo que não prioritários.

Pode-se pois afirmar que no actual contexto o PEC é imprescindível não apenas para ganhar a confiança dos mercados internacionais mas fundamentalmente para pôr em ordem as contas públicas portuguesas e acabar com aquela ideia peregrina de insistência em grandes compromissos com obras públicas. Mas não basta, obviamente, obter a credibilidade internacional, o que, a julgar por alguns comentários de diversas instituições, até parece ter sido conseguido. É também necessário que o programa seja credível a nível interno mas aí, e no caso concreto deste PEC, que sobrecarrega uma vez mais a população economicamente mais frágil, não me parece que possa criar a necessária confiança. Essa só poderá existir quando e se os portugueses deixarem de ter medo que o PEC lhes caia na cabeça.

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