Correio do Minho

Braga, quinta-feira

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O Plano de Estabilização Económica e a Classe Média

Migrações e Estado-Providência

Ideias

2010-03-26 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Todos os líderes de opinião são unânimes em afirmar que o PEC representa uma ameaça à classe média, já que é esta que irá pagar a crise. Incapaz de cortar na despesa porque esse corte poderia ameaçar o Estado Social, o poder político recorreu a um conjunto de mecanismos que irão permitir o aumento da receita e o reequilíbrio das finanças públicas. Só que estes mecanismos apresentam fundamentalmente redução dos rendimentos da classe média: comerciantes, pequenos industriais, profissionais liberais, quadros da Administração Pública.
E afirmam mais: que este ataque pode por em causa a democracia.

Estamos de acordo com isto. A solidez da democracia depende da existência duma classe média que refreia a sofreguidão dos ricos e amorteça a revolta dos pobres. Desde A. Tocqueville em Da Democracia na América, no começo do século XIX, se aceita que o sucesso da democracia depende de uma classe média laboriosa que pode perder o seu status quo com alterações e revoluções. É esta classe média que segrega e alimenta o sistema político de respeito pela ordem e paz social. E, ainda segundo Tocqueville “ os povos revelam-se portanto com menos disposições para a revolução na medida em que os bens móveis se multiplicam e diversificam, e aumenta o número dos que os possuem”.

E toda a análise da política comparada (“comparative politics”) continua a aceitar a tese de Tocqueville. Samuel Huntington em Political Order in Changing Societies constata que as rupturas políticas se devem à classe média que, quando ameaçada, lidera as revoltas . Mas que quando se acelera o desenvolvimento com proliferação de funcionários públicos, professores, técnicos, empresários e gestores, a democracia tende a estabilizar-se. Pelo que desenvolvimento económico, alargamento da classe média e democracia pluralista são faces da mesma moeda.

E se tudo isto é verdade, então o PEC pode, aparentemente, representar um suicídio democrático. Não é assim, e porquê? É que não existe uma genuína classe média em Portugal. Esta é uma criação do Estado e, ou vive directamente deste, como é o caso dos funcionários e geradores da Administração, ou subsiste através de subsídios ou incentivos vários. E não sendo a sociedade portuguesa produtiva têm que procurar-se fora os montantes a distribuir (especiarias da Índia, ouro do Brasil, fundos comunitários e empréstimos externos). O professor de História Económica, Vasco Pulido Valente, descreve com rigor esta nossa sina, que para além de razões atávicas, tem outras razões, como seja a situação periférica no espaço europeu.

Não quero parecer pessimista, porque sei que há uma solução: trabalhar e mudar de vida. Como académico, entendo desde há muitos anos que é sobre estes fenómenos - alergia ao trabalho, inveja do sucesso, maledicência, espírito anti-meritocrático - que se devem debruçar prioritariamente a investigação em Ciências Sociais. Esta cultura explica a resistência à mudança e o fracasso da difusão tecnológica.

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