Correio do Minho

Braga,

O preço das privatizações

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Ideias Políticas

2014-03-18 às 06h00

Carlos Almeida

A confusão está instalada. Em Braga, parece que ninguém tem a resposta, certa e segura, para a pergunta do momento. Quem estaciona a sua viatura numa das 27 ruas constantes da decisão de alargamento da área do estacionamento controlado por parcómetros deve, ou não, proceder ao pagamento da taxa?
A ESSE - empresa concessionária - diz que sim (pudera!), o presidente da Câmara desaconselha e sossega os munícipes quanto a eventuais processos de contraordenação.

Ainda assim, os cidadãos são diariamente confrontados com uma situação de dúvida. Primeiro, porque não têm conhecimento se a rua em que acabaram de estacionar está, ou não, no lote das 27. Depois, porque tudo continua igual nas referidas ruas. Isto é, permanece a sinalética que obriga os automobilistas ao pagamento, bem como as máquinas para que concretizem o dito.
Deste modo, o presidente da Câmara, que desaconselha o pagamento, autoriza, em simultâneo, que no município por si governado permaneça sinalização vertical que desrespeita uma decisão da edilidade. Ora, tal situação não faz nenhum sentido.

Da mesma maneira, não fez sentido a opção de Ricardo Rio quando pediu um esclarecimento ao tribunal sobre os efeitos suspensivos da providência cautelar que um cidadão interpôs contra a decisão da Câmara de Braga de alargar a área de estacionamento pago. E não fez sentido porque Ricardo Rio sabia que, do tribunal, não chegaria qualquer esclarecimento e, portanto, a Câmara devia ter assumido de imediato a suspensão do pagamento do estacionamento naquelas ruas. A única, mas grave, consequência que a opção de Rio teve foi a de adiar por quinze dias a informação aos bracarenses de que a cobrança de taxas de parcómetros estava suspensa nas 27 ruas em causa.

Enfim, aquilo que o Presidente da Câmara tem que perceber é que os cidadãos estão cansados, diria mesmo: pelos cabelos com esta novela. E uns, na dúvida, outros, por desconhecimento, continuam a fazer o pagamento das taxas em apreço, e a ESSE vai fazendo vingar a sua posição e amealhando mais umas massas.
Que sirva, pois, de exemplo.

Quando, em Abril de 2012, o PCP declarou que a privatização do estacionamento na via pública consistia “num serviço municipal transformado num negócio para um grande grupo económico que a curto e médio prazo traria mais custos para as populações, residentes e comerciantes”, talvez tivesse sido útil, tal como em inúmeras situações, pôr o preconceito de lado e dar-lhe ouvidos.

Em diversos momentos, o PCP alertou para as consequências da privatização do estacionamento pago na via pública. Por diversas vezes, o PCP avisou que a transferência desta competência do município para uma empresa privada ia trazer enormes prejuízos para a cidade e para os bracarenses. Está agora bem à vista o resultado dessa decisão do anterior executivo da Câmara Municipal de Braga.
Resta-nos esperar que o desfecho da novela não esconda mais um esqueleto no armário.

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