Em 2015, quando ainda estava na oposição, António Costa comprometeu-se que, a ser eleito, afetaria 10% do chamado Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, cerca de 1.400 milhões de euros, para a reabilita- ção urbana e a colocação de fogos devolutos em regime de renda acessível.
Dois anos depois, quando ia a meio o XXI governo da Terceira República, que Paulo Portas apodou de “geringonça”, Costa apregoou que a habitação era “uma bandeira” do seu governo e vangloriou-se de ter criado uma Secretaria de Estado para projetar nada menos que uma “nova geração de políticas de habitação” destinadas a resolver de vez o problema da falta de casas no país. Como? Pela intervenção do Estado, fomentando a oferta habitacional pública até ela representar 12% do mercado, o valor médio dos países da União Europeia, algo como 170 mil casas a disponibilizar à classe média até 2024.
Novos dois anos passados, em 2019, sem que qualquer das antes prometidas casas tenha sido construída, Costa, garantindo ter 600 milhões de euros disponíveis, renovou o compromisso de, até abril de 2024 – conjeturo que para tentar fazer um brilharete na comemoração dos cinquenta anos do 25 de abril – entregar 10 mil casas à classe mé- dia e acrescentou-lhe um outro, o da habitação condigna para 26 mil famílias até essa mesma data.
E, por certo já adivinhavam, em maio de 2021, não havendo uma só casa iniciada, mas agora com um montante vitaminado pelo PRR a ascender aos 2 mil milhões de euros, Costa aparentemente desiste dos 10 mil fogos para a classe média e jura que as tais 26 mil famílias vão ter as casas de que tanto necessitam até…até…2026.
Em meados de fevereiro deste ano anunciou Costa o incrível programa “Mais Habitação” destinado a “responder de forma completa a todas as dimensões do problema da habitação”. Segundo ele, o PRR conta afinal com 2700 e não com 2000 milhões de euros para aumentar a oferta pública de habitação, estão 12 mil fogos em fase de projeto (?) e mantém-se o calendário (?) para o lançamento no mercado público de 26 mil novas casas.
Oito anos passados, podemos fazer uma avaliação da (in)eficácia da governação socialista em matéria de política de habitação. O padrão parece óbvio: (a) repetir as mesmas promessas a cada 2 anos; (b) reproduzir o mantra, em cada repetição, de mais (casas), melhor (habitação), milhões (euros) – repare-se que Costa e os seus ministros, a respeito do que quer que seja, só alteram nos seus discursos o que se encontra dentro dos parêntesis; (c) não cumprir qualquer promessa, ou seja, nada fazer em relação ao anunciado; (d) usar o futuro para continuar a prática de ludíbrio e desresponsabilização políticos.
Surpreendentemente, ou talvez não, esta espantosa impotência de ação, de concretização, da qual têm padecido os governos socialistas chefiados por Costa, parece agradar à maioria dos portugueses, que tem renovado, e até aumentado, a sua confiança nele em sucessivos atos eleitorais. Dizem alguns que tal se deve a uma pretensa sabedoria das pessoas comuns renitentes a embarcar em ilusões liberais, que, por vezes, se confunde com a mentalidade que um amigo meu chama do “pobrete, mas alegrete”.
Havendo dinheiro, como jura Costa, talvez a escassez de habitação pública, incluindo residências para estudantes universitários, possa ser rapidamente suprida com a contratação da empreiteira chinesa do Grupo Broad. Ficámos a saber há dias que conseguiu o prodígio na cidade de Changsha de pôr de pé um prédio com 10 andares em 28 horas e 45 minutos.