Mais de 120 milhões de euros comporão o orçamento municipal de Braga em 2020. O acréscimo de quase um milhão e quatrocentos mil euros face a 2019 traduz a capacidade de boa gestão dos recursos existentes e a potenciação de receita através da dinâmica económica do concelho. A simbiose entre contas certas e aumento da atividade económica do concelho tem sido uma das conquistas da gestão autárquica dos últimos 6 anos e, como tenho repetidamente sublinhado, ultrapassa pela esquerda e pela direita qualquer governo de qualquer partido que tenha governado no mesmo período.
É, portanto, relevante notar a tendência de crescimento do orçamento que o concelho de Braga tem à disposição, sobretudo numa altura em que se preveem reforços das competências das freguesias, investimentos avultados na mobilidade e requalificações de espaços icónicos como o mercado municipal ou sítios de relevo cultural como o Convento de S. Francisco.
Aliás, estas duas vertentes (mobilidade e cultura, sem esquecer a continuada devoção à economia e emprego) marcam o ritmo político das prioridades do executivo.
A Capital da Cultura do Eixo Atlântico promete ser uma antecâmara muito interessante e singular da possível Capital Europeia da Cultura – o tal desígnio que ultrapassa as fronteiras temporais dos mandatos do atual edil bracarense, mas que foi assumido como um projeto quase (re)fundacional da imagem de Braga.
Já a mobilidade, reconhecido aspeto crítico e face menos positiva da atratividade do concelho, aguarda as conclusões do plano de mobilidade que atualmente se encontra em fase muito adiantada de execução, o qual servirá como bússola e maestro da direção, ritmo e tonalidades de uma ação que se espera rápida, decidida e acertada.
Se “Deus” nos dá mais recursos e se a trajetória tem sido genericamente de crescimento das receitas orçamentais, importa, todavia, não desmerecer a famigerada vinda do “Diabo”, com os riscos e problemas que se colocam à gestão do município.
O contexto nacional e internacional em que nos movemos pode rapidamente implicar movimentações tectónicas na economia que não deixem espaço de manobra, à escala do município, para circum-navegar as dificuldades. As repetidas ameaças de uma crise económica que (felizmente) ainda não deu sinal de si não devem, só por isso, ser desconsideradas. E uma gestão prudente da coisa pública obriga a ponderar essas ameaças, como, de resto, tem sido feito.
Uma outra dimensão do problema orçamental que os municípios anualmente enfrentam é aquela que provém do Orçamento de Estado, ou seja, das dotações orçamentais relativas às transferências do bolo orçamental nacional para o bolo orçamental municipal.
Devido às eleições legislativas, essa definição passará para um momento mais tardio do presente ano ou para o início do próximo, o que, de novo, obriga a especial prudência nas expectativas orçamentais concelhias.
Recorrente é a preocupação com o significativo volume de despesas fixas que o município enfrenta. Com o (justo) descongelamento das carreiras na função pública, as progressões colocam um ónus acrescido à saúde da contabilidade municipal, o que também concorre para que se coloque em perspetiva o aumento nominal das verbas orçamentadas.
No entanto, o ponto mais crítico, para mim, continua a centrar-se nas consequências plurianuais de investimentos faraónicos do passado.
Soube-se, na semana passada, que o custo total do Estádio Municipal de Braga pode chegar perto dos 190 milhões de euros. A pérola do regime de Mesquita Machado, inicialmente orçamentada em 65 milhões de euros, mais tarde corrigida para 83 milhões e finalmente adjudicada por 98 milhões de euros, pode alcançar o triplo da estimativa inicial e perto do dobro do valor da adjudicação. São 7,5 milhões de euros anuais, no regime “paga e não bufa”, que, até 2023, o município tem de desencantar para custear o capricho político de alguns.
É, sublinhe-se, notável que os “yes man” que permitiram, apoiaram e incentivaram os desmandos de uma obra imponderada, queiram vir para a praça pública discutir a dimensão da loucura, como fizeram os responsáveis do PS. Ainda não perceberam que o dossier do estádio é a chamada imparidade política. E se é certo que não se admitiria que a quisessem varrer para debaixo do tapete do esquecimento, não menos certa é a completa falta de noção de quem parece querer ostentar como um troféu um dos principais erros da história moderna do concelho. Custe o que custar.
Costuma dizer-se que o diabo está nos detalhes. Em Braga, graças ao PS, está em todo o lado. E assim continuará por mais alguns anos, impedindo investimentos necessários em infraestruturas criticas e apostas políticas verdadeiramente reformadoras.?