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O que (não) diz o primeiro discurso oficial do Comissário para a Agricultura

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O que (não) diz o primeiro discurso oficial do Comissário para a Agricultura

Ideias

2019-12-13 às 06h00

Isabel Estrada Carvalhais Isabel Estrada Carvalhais

Na mesma semana em que a presidente da comissão europeia apresentou ao Parlamento Europeu a sua proposta para o Novo Pacto Verde da Europa, (antes de o ter feito ontem ao Conselho Europeu) decorreu na Comissão Europeia a Conferência Anual Outlook da Agricultura.
Em dois dias intensos foram muitos os temas em análise desde a agricultura biológica intensiva, a práticas de bio-controlo, até à certificação carbónica das explorações agrícolas, trazidos em particular pela voz de agricultores e investigadores que deram a conhecer os seus projetos e as suas apostas.
Mas o evento iniciou-se com o discurso do novo comissário para a agricultura, o polaco Janusz Wojciechowski, e sendo este o seu primeiro discurso depois da sua confirmação como comissário, vale a pena olhar para o que disse e o que terá ficado por dizer. Comecemos então pelo diagnóstico que o comissário nos apresenta sobre a agricultura. Wojciechowski começa por afirmar algo com que concordo plenamente: que a agricultura nos protege enquanto permanece agricultura e não se transforma em indústria, uma agricultura que respeita a nossa saúde, a integridade do meio ambiente, as paisagens rurais. Simultaneamente, Wojciechowski reconhece que a necessidade de aumentar a produção alimentar em 50% até 2050 a nível mundiais é um desafio enorme para uma agricultura sustentável.
Reconhece também a dificuldade da agricultura familiar em sobreviver e relembra que no espaço de uma década desapareceram 4 milhões de agricultores tendo o número descido para 10 milhões em toda a Europa, uma Europa com mais de 500 milhões de habitantes, que e que exporta produtos agrícola para todo o mundo. Significativo é também o facto de mais de metade das terras agrícolas da Europa estarem concentradas em 3% de proprietários. Já os pequenos e médios agricultores são cada vez menos, mais pobres e envelhecidos. Aliás, mais de um terço de toda a população de agricultores tem mais de 65 anos.
Não esquece que os agricultores são os primeiros a sentir o impacto das alterações climáticas e, procurando não deixar de fora nenhum setor sensível, relembra a particular vulnerabilidade dos agricultures das regiões ultraperifericas.
Invoca ainda a competição internacional de agriculturas que não se pautam pelas mesmas regras de exigência ambiental, saúde humana, direitos laborais e bem estar animal.
Por fim, sublinha o enorme desafio que o novo pacto verde europeu (European New Green Deal), significa para a agricultura através de metas muito exigentes para a redução drástica de pesticidas, de fertilizantes, e de emissões de CO2.
Então, o que propõe? Wojciechowski começa por dizer que maiores responsabilidades para os agri-cultores deveriam ser acompanhadas de maiores apoios. Concordo em absoluto, mas o modo como em seguida expõe a sua visão orçamental não é tranquilizadora porque em boa verdade a única coisa que faz é comprometer-se em “evitar maior redução”. Ou seja, critica a proposta da anterior Co-missão para uma redução de 4% no primeiro pilar e de 15% no segundo pilar, mas não se compro-mete com nenhuma manobra de inversão, relegando para os estado-membros a decisão sobre o nivel de esforço que querem afinal fazer para o orçamento da União. Sem se perceber como, dado que nada esclareceu relativamente ao que deverá ser afinal um orçamento da PAC à altura de todas as exigências que enunciou, o comissário avança para uma afirmação que certamente terá causado no mínimo alguma perplexidade. Tendo a Comissão proposto na reforma da PAC 40% como o valor do orçamento da PAC que deverá contribuir para a acção climática, Janusz falou desta vez em metas de pelo menos 50%. Sem querer aqui dissertar sobre a razoabilidade do número, assunto que deixarei para momento posterior, o que provoca desde logo desconforto é a convicção em avançar para um compromisso de metas ambientais sem que esteja afinal esclarecida a questão orçamental.
Também vaga e algo nublosa é a sua equação entre aumento de exportações agrícolas, uma agricultura europeia apostada na revitalização dos mercados locais - diminuindo assim o transporte de longa distância quer de alimentos, quer de animais - e um exigente controlo das importações alimentares de modo a que sejam compatíveis com todos os critérios europeus - fala mesmo numa diminuição da importação de soja, por exemplo. Ora, a equação em si tem muito que se lhe diga porque no fundo estamos a falar de uma Europa que parece querer ser, a um tempo, mais protecionista, mais autocentrada e a outro tempo, mais exportadora. Ora, uma economia global aberta, é uma economia de reciprocidades na qual não se pode esperar exportar vinho, por exemplo, para mercados aos quais se pretende obstaculizar a sua exportação.de carne ou de cereais. O mercado internacional é um espaço melindroso no que toca à sua semântica negocial como o recente caso Airbus bem o ilustra, e qualquer desequilíbrio nas regras de entendimento pode causar mais danos do que benefícios. Significa que não sejamos exigentes com as importações agrícolas. Absolutamente não, mas há que perceber bem os termos em que as exigências são feitas.
O comissário também se compromete a colaborar com a Política de Coesão e a garantir (mas sem ter capacidade própria para o fazer, tratando-se de um portfólio que não é o seu e com o qual terá por isso de criar uma relação de confiança e de proximidade) que mais fundos da coesão sejam gastos nas zonas rurais para melhoria de infraestruturas e maior inclusão digital por exemplo.
Mais concreta parece ser a proposta para um Plano para a Agricultura Biológica a ser apresentado em 2020 e que ele aponta como um elemento-chave da estratégia “Do Prado para o Prato”, que, por sua vez, se insere no programa de ação do New Green Deal. Contudo, há também aqui que aguardar para perceber qual o rumo pretendido para a Agricultura Biológica. Sendo certo que cada vez mais se fala de uma agricultura biológica intensiva, de maior inovação e investigação na procura de soluções produtivas , importa ainda esclarecer como ela poderá ser acessível a um número maior de consumidores, e em particular dos de mais baixos rendimentos.
Positivo mesmo parece ser o pacote de 10 mil milhões de euros para alocar no Orçamento de 2021-2027 à investigação e à inovação nas áreas da agricultura, alimentação e recursos naturais.
Num ponto concordo com Wojciecho-wski: a agricultura e as florestas não devem ser vistas como um problema, mas antes como parte da solução e do sucesso do New Green Deal, sendo ambas aliadas fundamentais de uma nova marcha da Europa rumo a maior sustentabilidade ambiental e humana. Resta agora saber como tudo isto se realiza, com que orçamento e com que medidas concretas.

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