Correio do Minho

Braga, segunda-feira

O que significa responder "depende"

Sinais de pontuação

Ideias

2018-05-07 às 06h00

Filipe Fontes

Associado ao acto de decidir e grau de discricionariedade que assiste, por força do normativo legal e da inerente condição de gestão, no campo do urbanismo e da administração pública, existe palavra regularmente aplicada e profundamente amplificada que gera tanto de polémica como de apreciação negativa ou percepção de uma atitude dúbia e duvidosa (que muitos consideram prejudicial à (boa) gestão pública e suas imagem e credibilidade).
A palavra refere-se a depende quando esta surge como resposta a pedidos ou interrogações sobre viabilidades de intervenção ou edificação num determinado naco do território.

Na verdade, quando, por força de abordagens e apreciações informais e prévias à formalização de pedidos de informação / licenciamento tipificados na legislação em vigor (cada vez mais frequentes em nome da agilização e economia processual, antecipação de objecções, redução de tempos de apreciação e maior segurança no desenvolvimento do projecto de investimento) se reponde com depende, raramente se interpreta este mesmo depende como o reconhecimento da necessidade de identificar e conjugar todas as variáveis naturais, humanas e processuais presentes naquela situação, como a consequência de uma cada vez maior complexificação do território e da sua administração, dir-se-á, urbanística, como a necessidade de ponderação dos efeitos e impactos da intervenção no território. Pelo contrário, não raras vezes, ou tantas e tantas vezes, este depende resulta na formulação de um juízo de insegurança técnica da administração pública, da falta de assertividade da sua actuação, na gestão da informação no sentido de manter, em si e por si, o poder do juízo e decisão sobre as intervenções (e, consequentemente, e no limite, sobre os próprios cidadãos).
Entre estas duas realidades, pendendo claramente o autor deste texto por convicção e experiência para a primeira das realidades, importa não esquecer que:

O território é, cada vez mais, um suporte físico da actividade humana mais complexo e exigente, gerando necessidades de protecção, salvaguarda e gestão das suas características que, progressivamente, se afastam de respostas fáceis e imediatas;
A gestão territorial, nomeadamente na sua componente legislativa e regulamentar, evolui no sentido da sua complexificação e inter-relação de várias disciplinas, obrigando a reunir informação densa, a cruzar argumentos e disposições regulamentares, por vezes, tão intrincadas e nem sempre evidente e perceptíveis, e a questionar outras tantas vezes para decompor e detalhar noi sentido do entendimento holístico do que se pretende;
Por força do ponto anterior, a gestão territorial adquire, cada vez mais, a natureza de processo (ou seja, na gestão flexível e ajustada ao tempo e espaço, ao contexto e enquadramento do momento, à circunstância) e afasta-se, de forma por vezes avassaladora, outras desesperadamente lenta, de uma resposta maniqueísta ao pedido formulado;
A exigência da assertividade e segurança na resposta imediata da administração pública, a cobrança posterior dessa resposta, bem como as necessidade de concertação e transparência, geram uma necessidade de procura da melhor e mais verdadeira resposta à questão formulada. Resposta que foge das certezas objectivas porque, tão evidente é, essas não abundam no mundo urbanístico.
Assim sendo, depende significa necessidade de ponderação perante a complexidade do problema | pedido. É, nos tempos que correm, porventura, a resposta mais difícil a dar porque é aquela que, verdadeiramente, se compromete e obriga a estudar, ponderar e decidir.

As respostas certas do não e do sim (que tanto protegem do medo de falhar e respondem à ânsia de agradar) são aquelas mais fáceis e imediatas. Comprometer a estudar e ponderar, a pesar e conjugar todos os factores em presença para alcançar uma resposta tão justa quanto equilibrada (tantas vezes, em espaços de tempo prejudicialmente curtos) é a resposta mais difícil. Mas também a mais credível. E esperançosa numa boa decisão.
Talvez por isso, depende não deve ser olhado de soslaio, antes com atenção. Porque é aquela palavra que permite mais esperança e possibilita mais exigência e qualidade. Talvez hoje, o urbanismo nunca dependeu tanto do depende. E da decisão e coerência que o mesmo só admite, aceita e necessita.
E como o presente é o passado do futuro, talvez amanhã dependerá ainda mais

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