Correio do Minho

Braga, terça-feira

O que tenho contra si, pensionista?

Ser de Confiança

Ideias Políticas

2014-01-14 às 06h00

Hugo Soares

Nada. Começo por responder com frontalidade e franqueza à pergunta que escolhi para título deste texto. Na verdade, tem-se vindo a criar uma ideia na sociedade portuguesa, arquitetada por quem tem o intuito de tirar dividendos político-partidários e capitalizar descontentamentos, que há um conjunto de agentes políticos, entre os eles o Governo, que decidiu empreender uma cruzada sem tréguas contra os pensionistas. Tal tese procura encontrar respaldo no diploma da convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações com o regime geral da segurança social e, agora, na alternativa que o Governo encontrou ao chumbo constitucional em calibrar a Contribuição Especial de Solidariedade.

Comecemos por desmontar esta narrativa, pelo lado menos substantivo, e olhá-lo do ponto de vista político. O que ganhava um qualquer Governo em ter um setor da sociedade civil composto por mais de três milhões de pessoas contra si? Só há três alternativas de resposta: ou é um Governo kamikaze que tudo faz para perder as próximas eleições; ou trata-se de um conjunto de malfeitores que inflige o mal por sadismo; ou é um Governo que coloca o interesse nacional acima do eleitoralismo e procura dar sustentabilidade a um sistema em falência para garantir as pensões em pagamento e as futuras.

Ora, eu sou adepto (vejam lá a insanidade!!!) da última tese. Porque não acredito que o Governo queira perder as próximas eleições, porque não acredito na tese conspirativa dos malfeitores e porque demonstrarei a seguir porque temos de garantir a sustentabilidade do Seguro Social no que toca às pensões.

É sabido que a taxa de natalidade tem vindo a descer significativamente a par do aumento da esperança média de vida. É sabido, por isso, que o número de reformados tem aumentado face ao número de contribuintes para o sistema, gerando défices incomportáveis. Assim sendo, e numa realidade de pouco crescimento económico e de elevado número de desemprego o problema adensa-se e torna todo o sistema insustentável por si.

E já assim é relativamente à Caixa Geral de Aposentações que soma um défice de 4,4 mil milhões de euros. Ou seja, para pagar pensões no regime da Caixa Geral de Apo- sentações é necessário ao Estado financiá-lo no Orçamento de Estado, ou seja, através de impostos. Significa isto que a geração de população ativa atual está a descontar para a Segurança Social para acautelar o pagamento das pensões do sistema da segurança social e a pagar impostos para pagar as pensões do regime da Caixa Geral de Aposentações.

Faz isto sentido? Nenhum! É preciso encontrar uma solução, claro que é! E foi isso que o Governo procurou fazer com o diploma que procurava fazer convergir as pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações com as do regime geral da Segurança Social. O Tribunal Constitucional, no seu pleno, embora por razões diferentes, julgou inconstitucional aquele diploma, deixando no entanto a “porta aberta” para uma reforma de todo o sistema de segurança social. É para mim uma oportunidade que não podemos - enquanto povo - desperdiçar.

A sustentabilidade da segurança social será o tema maior para os próximos anos. Por uma razão principal: não há qualquer lógica de justiça social ou intergeracional no atual modelo tanto mais que se sabe que se nada mudar as pensões em pagamento daqui a trinta ou quarenta anos serão exíguas ou nulas.
Por isso, termino como comecei: o que tenho contra si, pensionista? Nada, rigorosamente nada, além de respeito. Mas quero daqui a quarenta anos (tenho trinta) ter direito a uma pensão. Ainda que seja pequena.

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