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O Sistema de Conselhos, a Cidadania e a Participação Democrática

O sentido da técnica e do humano e a política científica

O Sistema de Conselhos, a Cidadania e a Participação Democrática

Escreve quem sabe

2019-01-25 às 06h00

Carlos Alberto Pereira Carlos Alberto Pereira

Uma unidade escutista para funcionar, de forma eficiente e eficaz, tem de ter em permanente funcionamento um sistema de conselhos que crie espaços para a intervenção das crianças e jovens para que estes desenvolvam as suas capacidades de intervenção, criativas, empreendedoras, críticas, humanas, de solidariedade, de gestão, de responsabilidade e de justiça.
Hoje, para não repetirmos a nomenclatura própria de cada Unidade, vamos optar pela da III Secção onde se utiliza a designação de “Equipa” para identificar o pequeno grupo estruturado, composto por quatro a oito jovens, liderado por um de entre eles, escolhido pelos seus pares1. Estes conselhos são a chave para colocar em marcha a estrutura padrão das atividades escutistas a que nos referimos na última crónica.
Na III Secção - a Comunidade - as decisões são tomadas de forma democrática em conselhos, nos quais deliberam os jovens pioneiros (rapazes e raparigas, pois as unidades são coeducativas). Há três tipos de conselhos: o conselho de Equipa, o conselho de Guias de Equipa e o conselho de Comunidade.
Em todos, as decisões são tomadas por maioria simples, salvo se alguma norma regulamentar prever outro tipo de maioria, mas sem prejuízo de se procurar sempre o consenso mais alargado possível.
Uma disposição como esta pode parecer suscetível de comentários. Contudo, por ela passam algumas questões mais importantes e fundamentais de educação para a cidadania. Em primeiro lugar, é preciso não esquecer que a cidadania preconizada pelo Escutismo, através dos seus, mais enraizados, princípios e convicções, não é apenas do tipo representativo, mas também do tipo participativo. O processo que antecedeu a tomada de decisão, o grau de participação de todos nessa decisão, é tão ou mais importante, até mesmo em termos de legitimidade, do que a extensão da maioria que vai tomar essa decisão. É nesse sentido que se pode defender o interesse de um consenso tão amplo quanto possível.
O outro problema associado ao consenso é que a sua procura sistemática oculta, por vezes, um vício, uma deturpação do processo democrático. A democracia implica capacidade de respeitar as maiorias e as oposições, esse respeito só se consegue à custa da confiança nas próprias posições - umas vezes largamente maioritárias, outras vezes não. Por outras palavras, a democracia exige o respeito pela diferença, a sua aceitação, virtualmente a sua procura. Ora procurar consensos a todo transe leva ao esbatimento das diferenças, à cedência das nossas próprias posições para reduzir a oposição à sua mais ínfima expressão. E, nesse caso, o tão prezado consenso torna-se profundamente negativo, do ponto de vista da educação para a cidadania e para a participação democrática.
O conselho de Equipa, composto pelos Pioneiros de uma equipa, visa a tomada de decisão sobre a vida da equipa e, de entre as várias competências, tem de escolher o seu Guia e as atividades da Equipa.
O conselho de Comunidade, onde têm assento todos os pioneiros da Comunidade, por sua vez toma as decisões sobre a vida da Comunidade, o seu plano de ação, onde assume papel relevante a aprovação dos Empreendimentos2, sendo neste caso concreto designado de “Conselho de Empreendimento”.
O conselho de Guias de Equipa, onde só têm lugar os Guias de Equipa, e por vezes os Subguias, que assume a operacionalização das decisões dos conselhos de Comunidade.
O conselho de Guias de Equipa traduz precisamente o equilíbrio sempre buscado entre o “eu individual” e o “eu coletivo”, na sua constituição e no seu funcionamento. Por um lado, enquanto órgão que dirige a Comunidade, no quotidiano, a legitimidade das suas decisões alicerça-se no "jogo" entre os diferentes grupos - as equipas -, representadas pelos seus Guias de Equipa; nesse sentido, as Equipas detêm a iniciativa, e esta prima sobre o grande grupo. Por outro lado, porém, o facto de os Guias de Equipa estarem vinculados a um mandato de inerência e terem o dever de decidir em função do interesse comum, e não no interesse exclusivo das suas equipas, modera substancialmente aquele formato e estabelece um justo equilíbrio.
É este equilíbrio, esta dialética, entre individualidade e comunidade, que faz do Método Escutista uma fantástica escola de educação social, em que nem o indivíduo é abafado num coletivismo nivelador, nem a comunidade se desagrega sob o efeito do egoísmo.
Finalmente, podemos considerar que o sistema de Equipas e de Conselhos é a coluna vertebral do método escutista. A analogia é correta, a mais do que um título: se se puder dizer que as Equipas são as vértebras que estruturam e sustentam a Comunidade, então o sistema de Conselhos é a sua espinal medula, o sistema nervoso central, através do qual são processadas as informações e tomadas as decisões que vão ditar todos os comportamentos e ações da Comunidade e de cada uma das suas Equipas.

1cfr. crónicas de 4.maio.2012-“O Sistema de Patrulhas” e de 15.maio.2015-“O Guia (de Patrulha) e o Conselho de Guias".
2cfr. a última crónica de 11.janeiro.2019-“Estrutura Padrão das Atividades Escutistas".

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