Correio do Minho

Braga,

- +

O Sistema de Pensões

Muita desconfiança é patológica

Ideias

2013-06-28 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Os pensionistas ou reformados são vistos hoje como os judeus no nazismo ou os leprosos na Idade Média. Se algo vai mal, se não se controla o défice, corta-se nos reformados, se é preciso baixar a dívida, corta-se nas reformas. Só já falta uma campanha eugénica em favor dos trabalhadores produtivos, contra os reformados e , já agora, contra os desempregados.

Mas em que consiste o sistema de pensões? É importante para perceber-se como nasceu e como se desenvolveu.

Assim, embora alguns coloquem a sua origem na Idade Média, costuma apontar-se 1886, como a data em que nasceu o sistema português de pensões. O modelo tinha uma marca acentuadamente Bismarckiana , isto é, só os trabalhadores por conta de outrem tinham direito a pensão. Esta dependia do número de anos de trabalho e dos descontos efectuados pelos mesmos trabalhadores e pelas entidades patronais. Como consequência incentivavam-se as caixas mutualistas que geriam estes depósitos.

Depois de várias tentativas durante a República, só em 1932 foi publicada nova lei, alargando-se o seguro à assistência médica, pensões de invalidez e subsídio por morte. Mas o sistema estava restrito aos trabalhadores por conta de outrem. A pensão era neste contexto um direito, cujo montante era medido pelo montante dos descontos.

A partir dos finais dos anos sessenta, o sistema foi alargado a trabalhadores que não tinham um historial de descontos, ou, pura e simplesmente, nunca haviam sido contribuintes; alargou-se a áreas de cobertura, como o desemprego, mutilados de guerra e primeira infância.

Em 1984 foi aprovada a Lei de Segurança Social alargando-se o sistema a todos os cidadãos; em contrapartida, o Estado assumia a responsabilidade de transferir verbas do orçamento, destinadas a fazer face ao sistema dos não contribuintes e com vista a proteger os cidadãos em situação de carência económica e social. Em 1993 o sistema já dava sinais de rutura, porquanto mais subsídios foram imputados à Segurança Social. Esta transformou-se num Fundo ao serviço do Estado Social.

Em 2006 fez-se nova reforma do sistema, acentuando-se a função redistributiva em detrimento da ideia de salvaguarda do nível de vida no período da reforma (seguro). Os descontos para a segurança social são agora considerados um imposto, mas com um determinado fim social, suportando não apenas as pensões de quem descontou, como muitos outros subsídios. Quer dizer, os trabalhadores por conta de outrem não apenas pagam os impostos como os outros cidadãos, como suportam parte da função social do Estado.

A Caixa Geral de Aposentações constitui um regime especial, cujo fundo resulta do desconto dos funcionários e do Estado, como entidade patronal . Este, que se saiba, nunca fez os seus descontos, devendo milhares de milhões de euros. Tem-se limitado a cobrir o défice. Mas dizer que o sistema é deficitário é esquecer o comportamento do Estado que não tem cumprido as suas obrigações, enquanto entidade patronal. Além disso, a partir de 2006, os novos funcionários passaram a descontar para a Segurança Social. Altera-se assim a ideia de que os atuais trabalhadores aceitam pagar as reformas dos reformados, esperando ter reformas no futuro. Quer dizer, o estado sabotou o denominado acordo intergeracional.

Em conclusão, dizer que o sistema de pensões supõe uma relação contratual que impõe ao Estado (gestor dos Fundos) a obrigação de pagar uma pensão de acordo com determinadas regras é verdade. Só que o mesmo Estado se foi apropriando progressivamente das contribuições dos trabalhadores por conta de outrem para outros fins de carácter social, mas que não constam do contrato inicial. De resto, a natureza contratual do sistema deveria permitir levantar o montante de descontos, como acontece noutros países.

Mas se os governos anteriores procuraram harmonizar o direito à reforma com a natureza fiscal dos descontos destinados a fins sociais, este quer fazer o ajustamento com o dinheiro de quem descontou. É um roubo. E se se torna necessário ajustar porque não ir buscar o dinheiro a quem lucrou e lucra com este sistema de governo (Bancos, Grandes Companhias, Construtoras, Poder Autárquico, Gabinetes de Advogados, Consultores, Gestores Públicos, etc).

Percebo perfeitamente porque se ataca os reformados. Não estão sindicalizados, não podem parar o país; não é um grupo organizado. É por isso que acho úteis as associações de reformados que devem aconselhar a não votar em quem os expolia, isto é, nos partidos do governo e nas suas listas, desde logo nas próximas eleições autárquicas.

Deixa o teu comentário

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.