Correio do Minho

Braga, quinta-feira

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O sistema político em crise

Migrações e Estado-Providência

Ideias

2012-09-21 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

O apelo da Dra. Manuela Ferreira Leite à desobediência dos deputados da maioria, ou melhor, a que votassem segundo a sua consciência, deixou aterrorizados os estados-maiores dos partidos políticos e, em especial, o PSD. E porquê?

Os partidos entendem que a democracia são eles e que os deputados ao serem eleitos votam no partido que os integrou nas listas, mesmo que o mesmo partido tenha mudado de programa eleitoral. Ora, se isto fosse correto não faria sentido a existência de deputados e a Assembleia da República poderia ser reduzida a um gabinete em que cada partido votaria de acordo com o seu peso eleitoral. Seria uma espécie de sociedade anónima.

Em resumo, para o nosso sistema político a democracia são os partidos e os deputados funcionários acéfalos do partido que patrocinou a sua eleição.
Mas será isto a democracia? Parece-nos que não. Em democracia representativa, os deputados são eleitos pelo povo, devem estar em contacto com o povo e veicular as suas aspirações que se manifestam através de manifestações mais espontâneas, como as do último dia 15, ou através de sondagem. Doutro modo, fala-se em deslegitimação do sistema político, já que não chegam os resultados eleitorais em determinado momento. E o governo devia perceber isto. As ruturas e as revoluções aparecem porque não existe uma coincidência entre a legitimidade formal e a legitimidade política.

Os revolucionários de 1789 perceberam muito bem o perigo dos eleitos serem intermediadas junto do poder político por qualquer tipo de associações. E, por isso, proibiram-nas. Porém, mais tarde, tornou-se necessário que os interesses e desejos dos cidadãos fossem que articulados pelos partidos políticos que lhes dão uma formulação capaz de serem convertidos em políticas públicas.

Mas o processo não deixou de ser perigoso. Na viragem do século XIX para o século XX, Robert Michels fala na lei de ferro da oligarquia. Significa isto que os líderes partidários tendem a transformar-se em dirigentes e em vez de articular os interesses dos cidadãos, tendem a impor-lhes os seus pontos de vista; pelo que o partido não se identifica necessariamente com os membros inscritos, tornando-se um fim em si mesmo; e citando Michels: “Num partido, os interesses das massas organizadas que o compõem estão longe de coincidirem com as burocracias que o personificam”.

Claro que os seguidores esperam alguma coisa em troca, isto é, que possam comungar das benesses da conquista do poder. E, por isso, é di-fícil provocar o corte entre os deputados e as cúpulas partidárias. A rutura só é possível quando aparece uma liderança alternativa, e os deputados sentem ameaçados os seus lugares com os resultados das sondagens ou com as manifestações como as do dia 15.

Mas a Dra. Manuela Ferreira Leite não é propriamente um populista, nem adepta duma verdadeira democracia representativa. O seu apelo é a uma nova liderança.
Uma coisa tem ficado clara. Existe uma rutura entre os cidadãos e o sistema político. E só pode ser resolvida pela aproximação do sistema aos cidadãos. Doutro modo dá-se a revolta da parte dos cidadãos e de parte dos sistema a repressão, de forma a coagir os cidadãos.

Em termos de arquitetura, torna-se necessário um novo sistema eleitoral que torne os deputados responsáveis perante quem os elegeu. Consta-se que os sistemas são tanto mais estáveis, quanto mais prestação de contas existe dos representantes perante os eleitores. É o exemplo dos USA, em que os partidos são frágeis e as oligarquias na verdade não existem. Nos países em que os partidos são fortes, a distância entre os eleitores e os eleitos aumenta e aumenta também o risco de rutura.

Esta manifestação de 15 de Setembro é um aviso à navegação. Os partidos, todos eles, não perceberam e tentam ignorar o sentimento da população, pensando que se trata de uma fase passageira. Pode não ser e então que se cuidem as oligarquias partidárias. A generalidade dos comentadores políticos parece não ter percebido o fenómeno ou resista perceber. É que fazem parte do sistema.

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