Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Oportunidades de financiamento para empresas

O CODIS fala

Ideias

2014-11-22 às 06h00

Vasco Teixeira

Uma das prioridades centrais estabelecidas na Estratégia Europa 2020 consiste em facilitar o acesso das PME ao financiamento. Os novos instrumentos europeus e regionais de financiamento para o período 2014-2020 serão uma excelente oportunidade para apoiar as empresas e em particular para as PME.

As oportunidades de financiamento para as empresas até 2020 serão muitas, mas é preciso saber aproveitá-las de forma eficiente e inteligente. O apoio está disponível diretamente ou através de programas geridos a nível nacional ou regional, como os fundos estruturais da União Europeia. Os fundos estruturais (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - FEDER e Fundo Social Europeu - FSE) são os principais instrumentos de financiamento comunitário a favor das PME, através dos vários programas temáticos e iniciativas comunitárias implementadas nas regiões.

Os apoios não se limitam apenas ao financiamento. As empresas também podem beneficiar de uma série de medidas de assistência não financeira sob a forma de pro- gramas e de serviços de apoio às empresas.

O Horizonte 2020 reúne todo o atual financiamento da União Europeia no domínio da Investigação e Inovação. Terá um orçamento para 2014-2020 de 79,4 mil milhões de euros. A Comissão Europeia assumiu o compromisso de garantir uma forte participação das PME no Horizonte 2020. O Horizonte 2020 será crucial para a garantia de ecossistemas de inovação capazes de alavancar o crescimento das regiões europeias. O Horizonte 2020 concentrará os recursos em três prioridades distintas que se reforçam mutuamente. Estas prioridades, correspondem às da Estratégia Europa 2020 e da União da Inovação, e são Excelência Científica, Liderança Industrial e Desafios Societais.

No Horizonte 2020 foi estabelecida uma meta para as PME, para a partilha do financiamento disponível para projetos de investigação em cooperação transfronteiriça: 20% dos orçamentos disponíveis para a pesquisa sobre os desafios sociais e tecnologias de ponta, o que significa que serão disponibilizados cerca de 9 mil milhões de euros às pequenas empresas durante sete anos. Deste montante, 3 mil milhões serão distribuídos para estudos de viabilidade e projetos de demonstração para ajudar a levar ideias para o mercado.

Para as PME inovadoras com elevada ambição de crescer, de se desenvolverem e internacionalizarem, e que desenvolvam I&D existe um programa inserido no Horizonte 2020: o “SME Instrument”, através do qual as PME se podem candidatar individualmente, numa primeira fase a 50 mil euros para explorar um conceito inovador com potencial global. Numa segunda fase, o valor de apoio ao desenvolvimento, validação e comercialização do seu produto ou processo poderá atingir 3 milhões de euros.

Diversos programas da UE e iniciativas nacionais e regionais complementam este plano de ação. Por exemplo, o Programa para a Competitividade das Empresas e das PME (COSME) que disponibiliza um orçamento de 2,5 mil milhões de euros para o período 2014-2020. Promover o empreendedorismo é um dos objetivos do COSME, em que as atividades incluem o desenvolvimento de competências e atitudes empresariais, em especial entre os novos empresários, os jovens e as mulheres.

A CE e o Banco Europeu de Investimento lançaram uma nova geração de instrumentos financeiros e serviços de aconselhamento da UE para facilitar às empresas inovadoras o acesso ao financiamento. Até 2020 espera-se que o programa “InnovFin - Financiamento da UE para Inovadores” disponibilize mais de 24 mil milhões de euros de financiamento destinado à Investigação e à Inovação realizadas por PME e grandes empresas, bem como aos promotores de infraestruturas de investigação.

Outro exemplo corresponde ao Programa para o Emprego e a Inovação Social dispondo de um orçamento de 920 milhões de euros até 2020. Tem por objetivo apoiar políticas sociais inovadoras, promover a mobilidade dos trabalhadores, bem como facilitar o acesso ao microcrédito e estimular o empreendedorismo social.

Para o período de 2014-2020, foi lançado um novo Programa LIFE, tendo um orçamento de 3,46 mil milhões de euros, e onde e as PME também são beneficiárias. O Programa LIFE é o instrumento de financiamento da UE para ação em matéria de ambiente e clima.
Portugal beneficiará do novo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2014-2020.

O novo quadro comunitário que sucederá ao atual QREN designa-se Quadro Estratégico Comum (QEC) e vigorará entre 2014 e 2020. As grandes prioridades para a intervenção dos fundos comunitários definidas pelo governo no âmbito do QEC são: a competitividade da economia portuguesa e das regiões; a formação de capital humano; o desenvolvimento sustentável e a coesão social e territorial. Disponibilizará verbas comunitárias de 21 mil milhões de euros, às quais acrescem cerca de 4000 milhões de euros provenientes do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. A região Norte será o maior beneficiário de fundos comunitários, estando previsto verbas de 3320,8 milhões de euros.

À escala nacional o Portugal 2020 enquadrará os fundos estruturais europeus da União Europeia entre 2014 e 2020, dispondo de uma verba superior a 6000 milhões de euros para as PME (note-se que no anterior QREN a dotação foi de 3500 milhões). Compete à Agência Nacional de Inovação (ANI) disponibilizar os apoios às PME e assumirá uma relevância central enquanto instrumento de implementação da Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego na área do I&D, Inovação e Empreendedorismo.

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