Oorçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) do Município de Braga para 2025 constituem um instrumento fundamental no planeamento estratégico do Município de Braga. É aí que se define o Plano Plurianual de Investimentos e, bem assim, as atividades mais relevantes a serem executadas.
O orçamento de 2025 do Município de Braga prevê um incremento de 47 milhões de euros face ao do ano de 2024, fixando-se em 242 milhões de euros. É o orçamento mais caro de sempre.
Este incremento assenta sobretudo em três fatores: aumento dos impostos diretos, aumento das transferências de capital e correntes e aumento dos passivos financeiros.
No que diz respeito ao segmento de aumento dos impostos verifica-se um aumento da receita por via do IMI e da derrama. Os impostos diretos representam, assim, um total de 65,6 milhões de euros de receita, comparativamente aos 45,3 milhões de euros de 2013. Nunca os bracarenses pagaram tantos impostos para, no fim das contas, terem tão pouco. Aliás, e atentando apenas à variação de receita prevista por via dos impostos diretos, verifica-se um brusco aumento de receitas de, pelo menos, mais 4,1 milhões de euros em face do ano de 2024.
Já quanto às transferências de capital, prevê-se que, no ano de 2025, rondem os 66 milhões de euros, sendo que, tal incremento encontra justificação no acréscimo de verbas resultantes dos fundos comunitários (PRR e Orçamento do Estado). Para além disso, uma parte substancial do valor a receber pelo município, a este título, decorre da descentralização de competências do estado central ao nível da saúde, educação e ação social (pelo menos, 29,5 milhões de euros).
No que concerne à despesa, verifica-se uma previsão de aumento da mesma para os 141,5 milhões de euros (note-se que, em 2013, esse valor cifrava-se nos 58 milhões de euros). Para melhor compreender este aumento da despesa, é determinante analisar os valores previstos para a aquisição de bens e serviços, cujo montante total atinge os 41,4 milhões de euros, sendo que, em 2013, essa mesma verba foi de 18,7 milhões de euros.
Numa análise mais detalhada destes documentos fica claro e disso pretendo dar a devida nota: este orçamento não corrige os diversos desequilíbrios na cidade. Desde logo, as transferências de capital para as freguesias quedam-se, para 2025, nos 7,3 milhões de euros quando, em 2011, o executivo do Partido Socialista transferia, pelo menos, 8 milhões de euros num orçamento cuja receita ficava abaixo dos 100 milhões de euros!!
Relativamente às grandes opções do plano verificamos que nada consta quanto à reabilitação do Estádio 1.º Maio. A propósito dessa rubrica, prevê o Município uma despesa de apenas 100 mil euros.
Já quanto ao tema crucial da habitação, esta maioria continua numa senda incompetente de atrasar o concelho de Braga em face de tantos outros concelhos que têm vindo a adotar (e bem) uma estratégia habitacional centrada nas necessidades reais da população, centrando a sua acção na disponibilização de habitações a custos controlados. Pura e simplesmente, esta maioria não atenta à realidade do concelho, deixando para nunca a definição de políticas públicas municipais de habitação!!
No que concerne à Requalificação e conversão da Fábrica da Confiança em Residência Universitária prevê-se uma despesa de 14 milhões de euros em 2025 e outro tanto em 2026; quanto ao Regime de Apoio Direto ao Arrendamento (RADA) e ao Regime de Apoio Direto ao Empréstimo (RADE) prevê-se uma despesa de 2 milhões de euros (aumentados em 2025 em 0,4 milhões de euros); Tudo na mesma!
Os instrumentos orçamentais em causa não contêm (nem sequer tentam) uma resposta efetiva à grave e preocupante situação habitacional em que Braga se encontra. E, se há uma temática em que é fla- grantemente notória a incompetência deste executivo do Juntos por Braga desde 2013 é exatamente a da habitação. O problema não existia. Passou a existir e está a agudizar-se de dia para dia perante a passividade quase arrogante desta maioria. Um desastre anunciado e tantas vezes denunciado pelo Partido Socialista.
Relativamente ao reforço dos níveis de segurança rodoviária que tanto tem preocupado os bracarenses, a maioria do executivo municipal apenas dotou esta rubrica em 250 mil euros para sinalização rodoviária, semaforização e controlo velocidade. Ou seja, zero resposta, zero ação, zero progressão!
Quanto à mobilidade percebemos que a Variante do Cávado não é de facto uma promessa eleitoral que vá ser cumprida: para a execução da Variante do Cávado apenas estão disponíveis 10 mil euros!!... O leitor certamente recordar-se-á desta promessa eleitoral de Ricardo Rio que, no seu Caderno Eleitoral em 2021, assim a apresentava: “…promover o Prolongamento da Variante do Cávado até Ferreiros. Este é um projeto fundamental para resolver os problemas de trânsito desta zona do concelho…”. Da mesma forma era fundamental “… concretizar a alteração do Nó de Infias, desbloqueando esta via estruturante do concelho que tem sido responsável por diversos problemas de tráfego viário…”. Que vai ser feito? Nada…
Já em termos de mobilidade aquilo que percebemos é que passamos a ter apenas 13 km de ciclovias quando estavam previstas 76 km. E esta conclusão retira-se dos exíguos 1.000 euros previstos no orçamento para ciclovias!!
Para a cultura, por norma o parente pobre da direita, e em pleno ano da Capital Portuguesa da Cultura, prevêem-se vários investimentos, mas não podemos acreditar, a não ser que seja num absoluto afã eleitoralista, que se preveja investir 2,1 milhões de euros no S. Geraldo quando é público que nem projeto existe!... Da mesma forma, a Torre de Menagem continuará sem qualquer intervenção numa altura em que a Universidade do Minho obteve parte do financiamento para garantir as obras necessárias no Edifício da Rua do Castelo, que, futuramente, será ocupado pela UMinho EXEC, com um significativo e expectável impacto no tecido empresarial regional.
Sem qualquer investimento municipal em 2025 ficará a Estação Arqueológica da Santa Marta das Cortiças, cujo processo de valorização, musealização e adequação prometido por Ricardo Rio não avançará.
Mutatis mutandis, para o Pavilhão Flávio Sá Leite que, não obstante a inexistência de projeto e sequer de procedimento concursal, surge com uma verba de despesa na ordem dos 1,5 milhões de euros para obras de beneficiação.
Por fim, e relativamente à sustentabilidade ambiental, três mandatos depois, 12 anos depois, cai por terra um dos maiores desígnios eleitorais de Ricardo Rio, a concretização “…em pleno do Parque Eco-Monumental das Sete Fontes, através da obtenção dos terrenos afetos à área pública e da execução do projeto paisagístico…”! Até ao dia em que escrevemos esta crónica, a execução inexiste! Como tantas e tantas vezes enunciamos, talvez este tenha sido um dos maiores logros políticos da atual maioria do executivo municipal. Valeu tudo para convencer os eleitores. 11 anos depois, nem um metro quadrado de Parque das Sete Fontes existe!
Em resumo, e naquele que é o último orçamento municipal de Ricardo Rio, é caso para dizermos que nunca em tão pouco tempo se pretendeu fazer tanto. Alguém acredita?