Correio do Minho

Braga, terça-feira

- +

Orçamento 2017: duas medidas apontadas ao futuro

Habitação acessível (2)

Ideias

2016-10-17 às 06h00

Pedro Morgado Pedro Morgado

Nos últimos anos a agitação política tem sido tão grande que parece que os governos europeus desistiram de preparar o futuro, concentrando todas as energias na gestão corrente dos respetivos países. Do Orçamento para 2017 sobressaem duas medidas que, apesar de impopulares, se inscrevem numa perspetiva de preparação do futuro de que não podemos deixar os governos europeus continuarem a demitir-se.

Em primeiro, a proposta de atualização do valor das pensões para o próximo ano não comtemplou o aumento do valor das pensões não contributivas. Com esta medida, o governo correu o risco de ser acusado de insensibilidade social por parte dos adversários políticos (que, descaradamente, já o fizeram) e de ser mal compreendido pelas populações tendo em conta a forma superficial e desinformada com que alguma comunicação social abordou o tema. Tratando-se de uma medida justa, a coragem do governo deve ser assinalada.

As pensões não contributivas são auferidas por cidadãos que, por motivos muito diversificados, não contribuíram para o sistema nacional de pensões. Simplificando, tratam-se de cidadãos que se encontram numa de três situações: reformados de profissões a quem não foram pedidos descontos (agricultores ou empregadas domésticas); antigos emigrantes que auferem pensões de outros países (para cujos sistemas de segurança social descontaram); ou cidadãos que tinham património avultado e/ou exerceram atividades lucrativas, mas nunca descontaram para o sistema de pensões.

Convém salientar que sempre que as situações de pobreza extrema entre os seus beneficiários se encontram salvaguardadas pelo Complemento Solidário para Idosos, um suplemento atribuído após prova de condição de recursos.

É por isso que este congelamento é da mais elementar justiça. Ao aumentar de forma diferencial as pensões e ao anunciar a intenção de implementar a obrigatoriedade de uma “prova de condição de recursos” para os novos beneficiários das pensões não contributivas, o governo dá passos seguros na preparação do futuro e inicia uma verdadeira reforma do Sistema de Segurança Social. Compensar quem contribuiu justamente para o país é um sinal correto em tempos de incerteza.

Do mesmo modo, a anunciada taxa sobre os refrigerantes é uma boa notícia deste Orçamento. Sem deixarmos de reconhecer que cada um deve ter o direito de comer e beber o que entender (sem colocar em perigo a integridade de terceiros), há duas boas razões para aplaudirmos a medida: em primeiro, a evidência científica demonstra que o aumentar o preço e dificultar o acesso a alimentos “pouco saudáveis” reduz os seu consumo; em segundo, existe uma relação direta entre o consumo destes alimentos e algumas doenças que se constituem como verdadeiras epidemias do nosso tempo (diabetes e obesidade, para citar os exemplos mais flagrantes), onerando significativamente o Serviço Nacional de Saúde.

Colocar um travão fiscal no consumo desses produtos e, simultaneamente, contribuir para financiar o tratamento e a prevenção dessas doenças é, pois, outra forma de acautelar o nosso futuro.

Deixa o teu comentário

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.

Bem-vindo ao Correio do Minho
Permita anúncios no nosso website

Parece que está a utilizar um bloqueador de anúncios.
Utilizamos a publicidade para ajudar a financiar o nosso website.

Permitir anúncios na Antena Minho