Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Orçamento de Estado (de sítio)

Um convite da Comissão Europeia para quem gosta de línguas

Ideias Políticas

2011-10-21 às 06h00

Hugo Soares

1. O anúncio das medidas de austeridade constantes do Orçamento de Estado fizeram despertar a maioria dos Portugueses para uma inelutável realidade: Portugal não tem dinheiro.

2. Ao longo de muitos e muitos anos, houve sempre a percepção que o Estado tinha um saco sem fundo e que, independentemente de tudo o resto, os recursos não se esgotariam. Esta percepção generalizada não é culpa do comum dos cidadãos; antes é dos governantes que, de forma irresponsável e, em alguns casos, danosa, foram gerindo as contas públicas criando essa aparência. Pois bem, hoje esbarramos de frente com a cruel realidade e Portugal teve que pedir dinheiro emprestado para fazer face aos seus compromissos essenciais como sejam pagar salários aos funcionários públicos, manter escolas e hospitais abertos e garantir as prestações sociais. É disso que estamos a falar e as coisas têm que ser ditas de forma crua e verdadeira. Tal qual numa família onde o orçamento não chega para pagar a prestação da casa, as contas de água e de luz e necessita de recorrer ao crédito para fazer face às despesas essenciais. É nesta miserável situação que estamos e é desta situação que todos juntos vamos ter que sair.

3. As medidas constantes do orçamento vão impor terríveis sacrifícios às famílias e às empresas. Mas não há alternativa. Há alguém que julgue que um Primeiro-Ministro se sinta satisfeito a pedir sacrifícios aos seus concidadãos? Este é um Orçamento que chama todos, sem excepção, a um esforço de emergência nacional. Pela primeira vez, um Governo de Portugal toma medidas que, muitas vezes simbólicas, são estruturais para o modelo de País que desejamos e que encontram respaldo na vontade da sociedade. Reporto-me à redução do número de administradores nas entidades do Estado, reporto-me à fusão de institutos, falo da extinção de cargos de assessoria e de lugares de chefia, lembro a extinção dos Governos Civis e a imposição de tectos para acumulação de pensões. Trata-se de acabar com mordomias, regalias e excessos na organização do Estado. Por outro lado, este Orçamento de Estado impõe sacrifícios aos que mais podem: chamo à colação as taxas de imposto extraordinário para os últimos escalões de IRS e IRC, a tributação de mais-valias e o agravamento da tributação das off-shores. Cai assim por terra um mito: pela primeira vez corta-se a sério nas despesas gordas do Estado, pela primeira vez se chama quem mais pode a um esforço adicional. Daí que o cidadão comum saber e ter conhecimento destas medidas (que são - diga-se em abono da verdade - de elementar justiça e equidade) é fundamental para perceber que o sacrifício é exigido a todos e não há “filhos e enteados”.

4. Mas chegados aqui é preciso perceber o que nos leva a este estado de coisas e quem são os culpados. Sim, a culpa de quem obriga os Portugueses a estes sacrifícios não pode nem deve morrer solteira. É urgente responsabilizar civil e criminalmente os políticos que nos levaram a esta situação. Na verdade, se nos últimos vinte anos, anda-mos a viver e a gastar acima das nossas possibilidades, os últimos seis anos foram absolutamente desastrosos e danosos. Permita o leitor que partilhe uma das minhas maiores angústias: ver, ao meu lado, no Parlamento, alguns dos principais responsáveis políticos dos últimos seis anos de governação, sacudirem a “água do capote” e mostrarem uma total indiferença pelo Estado do País causa-me a maior das revoltas. É por isso tempo da Procuradoria-Geral da República investigar, acusar e condenar aqueles que “brincaram” com o dinheiro que é de todos. Numa palavra: o povo ordena; a democracia exige.

5. Pois bem, os próximos anos serão para todos, como se viu, de grande dificuldade. Mas eu não tenho dúvidas: todos juntos, com um Governo sério, determinado e capaz, vamos voltar a colocar o País a crescer. Arregacemos as mangas, por Portugal.

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