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Ideias

2010-10-19 às 06h00

Jorge Cruz

O Orçamento de Estado (OE) para 2011 tem como propósito “responder à situação de urgência” criada pela desconfiança dos mercados financeiros sobre a dívida soberana portuguesa, retirando Portugal da situação de ameaça em que se encontra.

Esta, foi a explicação dada pelo Primeiro-ministro no debate quinzenal na Assembleia da República, na passada semana, dias antes da apresentação do documento. Em todo o caso, José Sócrates antecipou tratar-se de “um Orçamento de responsabilidade e de coragem, que tem um objectivo: retirar Portugal do cenário de ameaça que representa a suspeição sobre as dívidas soberanas nos mercados internacionais”.

É um facto iniludível que a ameaça dos mercados internacionais, que funciona como autêntica chantagem sobre os países mais fragilizados, tem que ser levada a sério. Sobre essa ameaça que paira sobre Portugal, Sócrates sublinhou mesmo que “é séria e teria uma consequência muito negativa na nossa economia”.

Por essa razão, o OE agora entregue na Assembleia da República representa, segundo o Primeiro-ministro, um “esforço que é necessário para o país” e que “visa garantir que no final de 2011 teremos uma situação orçamental capaz de reforçar a credibilidade da nossa economia e de assegurar o seu financiamento”.

Colocada a questão nestes termos, e sendo por demais conhecidas as posições dos partidos que compõem o leque parlamentar, a grande dúvida será a de se saber qual vai ser o destino desta proposta governamental, quando for votada na generalidade, no próximo dia 29.

Parece relativamente fácil adivinhar que das forças políticas à esquerda do PS não virá qualquer apoio. Aliás, ainda este fim-de-semana o PCP garantiu que votará contra. As dúvidas residirão, portanto, no posicionamento a adoptar pelos partidos à direita e, em particular, pelo PSD.
Nos discursos iniciais sobre a matéria, Passos Coelho sempre condicionou a aprovação do documento à questão do aumento dos impostos, ou seja, o líder do PSD insistiu quase até à exaustão na ameaça de não viabilizar o Orçamento se o governo optasse por aumentar os impostos.

De facto, os social-democratas sempre defenderam que deveria ser dada prioridade à redução da despesa pública, uma postura idêntica à de outros actores políticos, sociais e económicos que tende a evitar a todo o custo o aumento da carga fiscal, até como contributo para o crescimento da economia portuguesa.

Como se sabe, a opção do Governo não foi exactamente essa. É verdade que cortou na despesa, embora não tanto como seria expectável, mas também não resistiu mais uma vez a aumentar os impostos e, desta vez, de uma forma brutal e mais ou menos cega.

Ao fim e ao cabo, o OE para 2011 vem comprovar que a vida política, sobretudo no campo económico, está cada vez mais a ser decidida por entidades externas, sejam elas a União Europeia, a OCDE ou outras. A este propósito será de lembrar que o relatório apresentado em Lisboa pela OCDE antes da preparação do Orçamento defendia precisamente o aumento de impostos, em particular o IVA, e o congelamento dos salários na Função Pública até 2013.

Já nessa altura o presidente do Conselho Nacional da Justiça e Paz, Alfredo Bruto da Costa, chamou a atenção para o facto de estarmos perante medidas que penalizam os mais pobres.
“O grande problema é que são medidas que penalizam aqueles que são mais vulneráveis e não atingem, ao ponto em que deviam atingir, os grandes privilégios, as grandes riquezas, os grandes investimentos”, disse então à RR.

Claro que o Governo poderia e tinha obrigação de ter ido bastante mais longe no corte de despesa. Continuam a existir gorduras supérfluas e enormes desperdícios em todos os corredores da máquina do Estado, e não exclusivamente a nível central, sendo absolutamente incontestável que demasiados actores políticos, ministérios, empresas e outras instituições persistem em gastar à tripa forra, num estilo de vida que já nem os países ricos praticam.

Recuperar a autonomia da decisão nacional face à ditadura das entidades externas, algumas das quais pervertem por completo o ideal europeu, constitui uma tarefa que nos deve unir a todos, até como forma de evitar que outros, que não os portugueses, possam decidir o futuro de todos nós. Mas neste momento extraordinariamente difícil que atravessamos, a prioridade, temos que o reconhecer, é pôr ordem nas contas públicas e demonstrar, de uma vez por todas, que não necessitamos que alguém venha fazer esse delicado trabalho por nós.

É principalmente por esse motivo que acredito que a proposta de Orçamento do Estado para 2011 vai ser viabilizada na Assembleia da República. Acredito que, não obstante o discurso inicial de Passos Coelho, algo precipitado e que reduziu drasticamente a sua margem de manobra, o PSD vai acabar por não chumbar a proposta governamental, mostrando-se sensível aos múltiplos e sucessivos apelos públicos de diversos quadrantes políticos. Eventualmente tentando salvar a face através de negociações que forcem o Governo a alguns recuos.

A questão central, todavia, é a de que mesmo tratando-se de um OE fiscalmente muito penalizante para a classe média, cada vez mais média baixa, ou, como foi classificado por Carvalho da Silva, da CGTP, do “orçamento de empobrecimento generalizado da população portuguesa, da recessão, do desemprego e do abaixamento da qualidade do emprego e de fragilização da protecção social”, não há muitas condições para o rejeitar.

Nas actuais circunstâncias, com a sua reprovação Portugal ficaria numa situação muito mais grave, desde logo pelo agravamento da desconfiança dos mercados internacionais, o que contribuiria para escancarar as portas à entrada do FMI.

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