Correio do Minho

Braga, sexta-feira

Ornamentos do Estado

Amarelos há muitos...

Ideias Políticas

2011-10-28 às 06h00

Carlos Almeida

Alguém muito bem intencionado, apenas iludido ou a cumprir a voz do dono, dizia-me que a grande diferença entre este governo e os anteriores é que este está a ter a coragem de distribuir os sacrifícios por todos. Fazendo-o de forma proporcional. Pondo a pagar mais quem mais tem! Dizia-me que este governo está a pôr em prática medidas que vão cortar os rendimentos mais elevados, criando assim uma certa ideia de justiça fiscal. Falava-me da criação de uma taxa de IRS e do aumento da taxa de mais-valias, de 20 para 21,5%.

Depois deste anúncio julgo ser importante uma análise mais aprofundada quanto ao que significam estas medidas no quadro das receitas do Estado. Por oposição, comparemos com a receita que o governo prevê arrecadar através do brutal aumento de impostos, nomeadamente o aumento do IVA.

Em conjunto, as medidas sobre os rendimentos mais elevados - a sobretaxa de IRS e o aumento em 1,5% da taxa das mais-valias - podem vir a representar, segundo a estimativa do governo, um encaixe de apenas 19 milhões de euros. Isto porque, como é por todos sabido, não são as remunerações sujeitas a IRS que constituem a maior fonte de riqueza desta cam(b)ada.

Os dividendos, os juros e as mais-valias que são recebidas através das SGPS continuam a gozar de isenção! Assim como permanece intocável o offshore da Madeira, prevendo-se que os benefícios fiscais concedidos em 2012 atinjam perto de 1200 milhões de euros!
Por outro lado, o aumento das taxas do IVA (de 6 para 13%, de 6 para 23% e de 13 para 23%) representará para as receitas do Estado um encaixe de 2044 milhões de euros! Em sentido contrário, a generalidade da população vê as suas condições de vida agravadas pelo aumento dos preços de bens de consumo e serviços essenciais.

Some-se a isto o aumento dos impostos especiais (veículos, bebidas, tabaco, etc.) e o aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e temos a quantia de 230 milhões de euros que o governo espera receber.

Como se pode constatar são gritantes as diferenças no que cada parte contribui para o aumento das receitas do Estado. A propósito, diga-se que o apelo do Presidente da República à “equidade” faria todo o sentido se este se referisse a esta situação, embora saibamos que a cumplicidade do Chefe de Estado vai noutro sentido, precisamente no sentido de carregar ainda mais sobre os trabalhadores do sector privado.

Uma vez mais, o governo penaliza as camadas mais desfavorecidas da população, acumulando verbas através dos impostos que estas pagam, a par das medidas de redução da despesa do Estado que apenas vão cortar nas prestações sociais, no serviço de saúde - menos 1000 milhões de euros no SNS -, educação, etc.

Fica então claro que o Orçamento do Estado para 2012, entre outros aspectos gravosos, nada tem de justo e equilibrado quanto à distribuição de sacrifícios pelos portugueses
Uns - aqueles que vivem apenas do rendimento do seu trabalho - continuam a ser chagados pelas políticas de corte nos salários e nas reformas, à medida que vêem o custo de vida a aumentar.

Enquanto outros - aqueles que vivem da exploração de quem trabalha - vêem aumentar os seus lucros e as suas fortunas, procurando sair ilesos de uma crise pela qual são responsáveis. A estes o Orçamento do Estado apenas atribui enfeites, singelos elementos decorativos que fazem-no parecer mais belo e agradável. Ornamentos, apenas.

Em suma, o Orçamento é injusto para a generalidade das pessoas e não serve os interesses do país, mas é bonito!

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