Correio do Minho

Braga, terça-feira

Os amanuenses

Sem Confiança perde-se a credibilidade

Voz às Escolas

2018-03-29 às 06h00

José Augusto

Há pouco mais de 10 anos, verificou-se um primeiro esboço de incremento da autonomia das escolas públicas portuguesas. Fosse movido por uma visão política orientada pela vontade de descentralizar e devolver poderes às comunidades locais, fosse pela mera constatação da impossibilidade de manter sob controlo central um sistema educativo que, sendo já muito grande, necessitava de tornar-se ainda mais abrangente, mais complexo, mais diversificado e, sobretudo, mais ágil e mais eficaz nas respostas aos desenvolvimentos sociais e às necessidades locais, deram-se passos decididos na criação de condições organizacionais para o incremento da autonomia das escolas e da participação local alargada na sua governação. Com um atraso de cerca de 20 anos, aquelas decisões vinham dar início a um conjunto de postulados prescritos pela Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986, ancorando o incremento da autonomia na prestação de contas e na participação local alargada da governação das escolas. Sem prejudicar o núcleo essencial de objetivos e valores comuns de um sistema educativo de âmbito nacional, havia, e continua a haver, necessidade de investir na construção e implementação de projetos educativos que privilegiassem as singularidades locais e, pela maior proximidade, melhor respondessem aos problemas de cada território educativo.

Eis, porém, que surgem as novas tecnologias. Com elas, um novo alento para os poderes centrais estabelecidos regressarem ao velho centralismo burocrático e à compulsão doentia de tudo controlar e de tudo (pré-)autorizar. Com efeito, a modernização tecnológica e os meios de comunicação sustentados nas plataformas digitais vieram dar um novo e decisivo alento às velhas compulsões centralistas. Paulatinamente, o sistema de controlo central ganhou um novo fôlego e um novo ímpeto. No que às escolas diz respeito, está, mais uma vez, instalado um sistema paralisante, que sufoca, com sucessivas e repetidas recolhas de dados, todas as tentativas de construir pensamento e diversidade. Um sistema que incapacita e, verdadeiramente, atrofia a capacidade de intervenção e inovação educativa, bem como de avaliação dos seus resultados. Um sistema que suga, permanentemente, toda a energia e tempo que, pelo menos, as lideranças pedagógicas poderiam e deveriam dedicar à observação, à análise e à criação de soluções para os problemas educativos concretos que todos os dias desafiam as escolas. É uma administração em presença permanente e vigilante das suas insaciáveis exigências. Mas, também é uma administração central em ausência completa, no seu alheamento das obrigações de apoio às escolas e ao trabalho educativo que nelas se faz.

Num movimento crescente e avassalador, as lideranças pedagógicas das escolas, desde logo as suas direções, estão completamente transformadas em amanuenses das direções-gerais e outros serviços centrais do ministério da educação. A uma recolha de dados sucede-se rapidamente outra. Impera a redundância e a repetição. Cada vez que um professor concorre, é preciso confirmar e validar novamente o seu nome e a sua data de nascimento, entre muitas outras informações que normalmente permanecem imutáveis, mas têm que ser revistas e ciclicamente validadas pelas direções das escolas. Não! Estas operações não podem, nem devem, ser feitas pelas secretarias das escolas. Elas têm que ser feitas nas áreas pessoais dos elementos da direção das escolas nas plataformas e aplicações do ministério da educação. Têm que ser feitas com os seus acessos reservados e com as suas palavras-passe pessoais e, desejavelmente, intransmissíveis. Têm que ser feitas pelos novos amanuenses da administração educativa central.

Os novos amanuenses têm como função introduzir dados nas plataformas digitais, para alimentar a crença e a fome insaciável de poderes centrais que, assim, creem poder continuar a dominar e controlar as realidades periféricas. Os novos amanuenses não trabalham com papel e pena, trabalham com teclados e ligações remotas mas, ainda assim, estão reduzidos ao papel de reprodutores de informação para sustentar o muito adequadamente chamado controlo remoto da educação. Os novos amanuenses raramente produzem informação, na verdade, mais das vezes, têm apenas que copiar e reproduzir no novo suporte a plataforma digital informação que consta de registos à sua guarda, mesmo que já a tenha copiado e transmitido em dezenas de ocasiões anteriores.

Ora, a parte do sistema educativo que verdadeiramente importa, aquela que pode, ou não, fazer a diferença na vida concretas das crianças, dos jovens e das famílias deste país está nas escolas, não está nas direções-gerais do ministério da educação. Por isso, tudo quanto se faça para robustecer as escolas enquanto organizações e enquanto polos de desenvolvimento educativo é tendencialmente positivo para as pessoas. Tudo quanto se faça para esvaziar as escolas de pensamento, de liderança, de experimentação e de inovação, tenderá a degradar a qualidade do serviço público de educação.
Urge decidir, e já tarda, se as escolas precisam de lideranças pedagógicas e educativas, ou de amanuenses das direções-gerais do ministério da educação, bem como, se estas últimas devem existir para apoiar o sítio onde diariamente se faz educação as escolas ou para continuar a alimentar a sempre viçosa e renovada elite centralista que, mesmo com algum recuo pontual, sempre retorna compulsivamente à obsessão de tudo controlar que (auto)justifica a sua existência.

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