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Os concursos públicos em Portugal

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Os concursos públicos em Portugal

Ideias

2021-01-08 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Há semanas fiquei pasmado com o resultado de um concurso para Diretor de Recursos Humanos na Universidade do Minho. Contava-se entre os concorrentes uma senhora com o Mestrado em Administração Pública, na área de Recursos Humanos e doutorada em Direito, na área da função pública, com obra publicada no setor e experiência profissional de mais de 20 anos como dirigente numa Escola da UM, com informação sistemática de excelente. Mas não ganhou o concurso; ganhou uma concorrente sem qualquer experiência profissional no setor, muito menos como dirigente.
É estranho, não é? Sobretudo numa Universidade, onde deveria privilegiar-se a educação e o mérito. Destrui-se assim, com uma penada, o objetivo da Universidade. O que vão pensar os cidadãos? Que não vale a pena lutar por mais conhecimentos e aperfeiçoamento profissional, já que o que verdadeiramente interessa é estar nas boas graças dos chefes. É a desmotivação generalizada. E se transportarmos este caso para o plano estritamente político, o importante é a militância partidária, a começar pelas juventudes.
Não é um caso único, mas é chocante por ter ocorrido numa Universidade.
Em Portugal, escolhe-se primeiro o candidato e ajusta-se, sem nenhum pudor, ao objetivo pretendido, mesmo desvalorizando o grau académico e a experiência profissional e hipervalorizando a entrevista estruturada e efetuada por ignorantes, como geralmente são os júris dos concursos.
E nem os tribunais nos valem porque não se intrometem no que consideram apreciação técnica, apenas escrutinando aspetos formais. E se o concurso for anulado, repete-se, corrigindo-se as anomalias, mas mantendo o resultado. E a pessoa escolhida toma posse, sendo que, entretanto, desempenhou as funções como interina. Isto não é um conto de Kafka, mas a realidade. Mais valia acabar com esta palhaçada e adotar a nomeação política. Era mais claro e trova clara a responsabilidade política.
Há anos, quando foi criada a CRESAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública), pretendeu-se introduzir o princípio do mérito, substituindo a escolha política dos dirigentes da Administração Pública por um concurso organizado por uma entidade independente- a CRESAP. Mas o sistema foi desde o seu início sabotado pelos próprios ministros que nomeavam os seus preferidos como interinos, de forma a aumentar experiência profissional e a preparar-se para o concurso. E os partidos de esquerda PCP e BE) sempre se insurgiram contra este novo método de recrutamento e seleção. Preferiam a nomeação com em escolha política. São os mesmos que se insurgem agora com a escolha do Procurador José Guerra para Bruxelas.
Trata-se, na verdade, de uma questão cultural. Os políticos do governa, das autarquias e dos institutos públicos têm uma conceção do serviço público como património. O Estado são eles, arrogando-se o direito de escolher os seus apaniguados e protegidos E isto não é uma caraterística apenas de Portugal, mas também dos países do Sul da Europa- os países das oliveiras, em que uma mão lava a outra.
Mudar significa mudar a cultura e esta não se muda por decreto. As leis são ineficazes. Sendo certo que uma sociedade que não assenta no princípio do mérito e na circulação das elites é uma sociedade a caminho da morte certa. É necessária educação mais educação, mas com este exemplo não se vai lá.

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