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Os discurso de ódio nas forças de segurança

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Os discurso de ódio nas forças de segurança

Ideias

2022-12-04 às 06h00

Artur Coimbra Artur Coimbra

Todos os cidadãos têm a consciência de que os militares da GNR e os agentes da PSP existem e são pagos pelo Estado, ou seja, por todos os portugueses, para nos defenderem dos criminosos, para cumprirem e fazerem cumprir a Constituição e as leis deste país, decretadas por quem tem legitimidade para o fazer.
Devem agir numa situação de equidistância em relação aos poderes do momento, sejam quais forem, pois a sua missão é defender os cidadãos e proteger as suas vidas e propriedades contra criminosos de diferentes tipos e manter a confiança dos portugueses no seu Estado de Direito Democrático.
Ninguém espera destes elementos das forças de segurança, em nenhuma circunstância, que sejam eles próprios a cometerem crimes, a tomarem partido contra ou a favor de governantes ou de forças políticas, sejam quais forem, por motivos sindicais, políticos ou outros.
Ninguém perdoará que as forças de segurança – ou melhor, uma pequena parte das forças de segurança, pois não se pode nem deve generalizar - se transformem em factores de instabilidade, em justiceiros por conta própria, seja porque o governo não lhes dá o ordenado ou as condições que pretendem, seja porque os partidos não partilham as suas reivindicações.
Nem é aceitável que os discursos de ódio se centralizem nas minorias étnicas, sociais ou sexuais, dos ciganos aos homossexuais, ou aos imigrantes que vêm para o país ganhar a sua vida e fazer os trabalhos que os portugueses não querem, como aconteceu a milhões de compatriotas nossos na segunda metade do século XX, nas franças e araganças! Só quem não conhece a História é capaz de tamanha imbecilidade.
O que se ficou a conhecer nos últimos dias é de uma extrema gravidade, que, de resto, já foi devidamente salientada, e bem, quer pelo Presidente da República, quer pelos governantes.
O país foi abalado com uma reportagem em diversos órgãos de comunicação, da SIC ao Expresso e ao Público, que mostra que as redes sociais são usadas para fazer o que a lei e os regulamentos internos proíbem, com base em mais de três mil publicações de militares da GNR e agentes da PSP, nos últimos anos.
O discurso do ódio e da ofensa campeia e mensagens discriminatórias alastram nas redes sociais desta gente. Redes sociais que são, na verdade, o grande cancro do século XXI, quando são usadas para fins perversos, de ultrajes e afrontas, a coberto tantas vezes do anonimato e na comodidade da cobardia, a que se juntam outras vezes pessoas que o fazem de cara descoberta, como deve ser.
Fica a saber-se, pela comunicação social, que são feitas publicações como: "Procura-se sniper com experiência em ministros e presidentes, políticos corruptos e gestores danosos", diz o texto de um militar da GNR de Vendas Novas publicado no Facebook.
"Enquanto não limparem um ou dois políticos, não fazem nada...", sugere um militar da GNR de Setúbal no grupo fechado Colegas GNR.
Segundo a mesma investigação, todos os agentes e militares da PSP e da GNR que escreveram estas frases nas redes sociais estão no ativo.
Muitos deles usam o seu nome verdadeiro e os seus perfis pessoais para fazer ameaças e praticar uma longa lista de crimes públicos, bem como dezenas de infrações muito graves aos seus códigos de conduta e estatuto profissional.
O ministro da Administração Interna já determinou um inquérito através da Inspecção Geral da Administração Interna, na convicção de que "estas alegadas mensagens, que incluem juízos ofensivos da honra ou consideração de determinadas pessoas, são de extrema gravidade e justificam o carácter prioritário do inquérito".
Também a PSP vai participar às autoridades judiciais os indícios das notícias que referem a publicação, por agentes das forças de segurança, de mensagens nas redes sociais com conteúdo discriminatório e pela prática de comportamentos racistas, xenófobos ou de incitamento ao ódio, no desempenho de funções ou por comentários censuráveis nas redes sociais.
A Direção Nacional da PSP referiu ainda que entende que a melhor forma de "combater as condenáveis tendências e desvios racistas, xenófobos ou incitadores do ódio é actuar e responsabilizar os seus autores", salientando que "de nenhuma forma caracterizam o universo dos polícias da PSP”.
A PSP salientou que todos os polícias, enquanto agentes da autoridade pública, estão vinculados a um conjunto adicional de direitos e deveres, acrescentando que a Estratégia PSP 2020/2022, publicada em 26 de fevereiro de 2020, tem como objectivo, entre outros, "combater todas as formas de extremismo, radicalismo e discriminação".
Também a Guarda Nacional Republicana apelou à denúncia de casos de discriminação e xenofobia detetados entre os seus elementos e garante que tem desenvolvido diversas acções contra este problema.
Perante comportamentos dos seus militares que não se enquadrem com os direitos previstos constitucionalmente, contrários à lei e/ou que configurem uma violação dos deveres deontológicos, a GNR diz que "age através da comunicação às autoridades competentes, nos termos da lei, e/ou disciplinarmente" e apela à denúncia destes casos.
Se situações desta gravidade não são admissíveis em nenhum sector social ou profissional, ainda que todos possam em privado ter as suas opiniões políticas ou filosóficas, de modo algum podem acontecer no seio das forças que têm por missão defender e proteger todos os portugueses, do aparelho de Estado aos sem-abrigo, sem distinção, ódio ou violência.
É lamentável que tudo isto esteja a acontecer numa altura em que parte das designadas “forças da ordem” estão a ser contaminadas pelo discurso xenófobo, discriminatório, violento e racista de um execrável partido da extrema-direita radical, que em nada contribui para um Portugal melhor, mais justo e mais desenvolvido, antes se alimenta da lama das crises, das conflitualidades, dos descontentamentos. É essa a seiva nojenta do seu crescimento, explorando papalvos, inocentes e ingénuos que se deixam levar pelos cantos de sereia de sorridentes barbudos palavrosos sem a mínima credibilidade.
Infelizmente, a sociedade destes anos está a deixar-se levar, em parte, por essa putrefacção política e ideológica, a que não escapa quem devia escapar, que são os membros das forças de segurança, pois o seu estatuto e as leis deste país não o permitem.
Espera-se que seja feita a justiça que estes casos merecem, pois estas pessoas são pagas para defenderem as leis, não para serem elas próprios a violar e infringir essas mesmas leis. E, como em todas as actividades e profissões, em empresas ou instituições, quem está descontente (na GNR ou na PSP), tem sempre a hipótese de despir a farda e partir para outra situação de vida. “Quem não está bem, muda-se” – como bem diz o povo, na sua eterna sabedoria!!!

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