Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Os esquecimentos de Passos

Diplomas em tempo de 130.º aniversário

Ideias

2015-03-03 às 06h00

Jorge Cruz

Nos últimos dias a política portuguesa sofreu dois fortes abalos, curiosamente com epicentro nos dois partidos que se eternizam na alternância no poder, e ambos tiveram como protagonistas os respectivos líderes.
Principiando por aquele que considero mais grave, dado envolver o actual Primeiro-ministro, direi que é no mínimo chocante constatar-se que, afinal, os portugueses estão a ser governados por um político com um passado de evasão contributiva continuada. É caso para o questionar quanto à sua legitimidade para nos exigir tantos e tão duros sacrifícios os quais, inclusivamente, levaram a Amnistia Internacional a defender, no seu relatório anual, a necessidade de uma monitorização e avaliação do impacto das medidas de austeridade em Portugal, para que estas não colidam com os direitos humanos.
Mas vamos aos factos: entre 1999 e 2004, Passos Coelho não liquidou as contribuições devidas à Segurança Social como trabalhador independente, acumulando uma dívida de alguns milhares de euros. “Descoberto” pelo jornal Público, desculpou-se com uma alegada ausência de notificação da dívida e com o facto de ela ter prescrito em 2009, mas esclareceu que pagou voluntariamente agora, em Fevereiro de 2015, cerca de 4 mil euros. Extraordinário!
“Como é que se paga voluntariamente uma dívida prescrita”, questionou domingo na TVI Marcelo Rebelo de Sousa antes de concluir que “se prescreveu, não há dívida”.
A solução encontrada pelo Primeiro-ministro e pela Segurança Social é, de facto, muito estranha, parecendo não ter qualquer suporte jurídico, conforme também reconheceu um antigo presidente do Instituto de Segurança Social, Edmundo Martinho.
Clamar inocência dizendo que nunca teve intenção de não cumprir, como ainda ontem disse Passos Coelho, não é justificação plausível. E muito menos se pode aceitar a desculpa, agora avançada, de que pensava que as contribuições eram opcionais e que “não tinha consciência da obrigação para pagar essa dívida desse período'.
Recentremos a questão nuclear de todo este triste processo e essa tem a ver com a falta de cumprimento das obrigações do cidadão Pedro Passos Coelho, deveres que constam das leis vigentes e não dependem, como parece pretender o incumpridor, de uma qualquer notificação. Invocar o desconhecimento da lei não colhe, tanto mais que não estamos perante legislação aplicável apenas a um pequeno universo de cidadãos. O que é relevante é ter havido um período continuado de evasão contributiva de que decorreu, naturalmente, uma dívida que se foi acumulando e vencendo juros.
Esta é que é a realidade. Tudo o resto são tretas para entreter meninos. Ponto final.
Acredito que num país como o nosso, que se apregoa de brandos costumes, este caso não tenha quaisquer consequências. Estamos a léguas de distância de outras sociedades, que connosco convivem no seio da União Europeia, onde um acontecimento destes provocaria um vendaval político. Por bastante menos já vimos governantes caírem…
Mas em Portugal as coisas passam-se de uma maneira diferente. É perfeitamente possível um primeiro-ministro não se recordar de factos relevantes do seu percurso político e profissional, como a questão da exclusividade enquanto deputado ou os assuntos relacionados com a Tecnoforma, que nada acontece.


O outro abalo que sacudiu o quotidiano político nacional prendeu-se com as declarações de António Costa perante a comunidade chinesa, uma intervenção que deixou os socialistas à beira de um ataque de nervos e fez exultar a direita.
Mais do que aquilo que o Secretário-geral do PS disse - Costa falou do “grande contributo (dos chineses) para que Portugal pudesse estar hoje na situação em que está, bastante diferente daquela em que estava há quatro anos atrás” -, o que tem irritado fortemente os socialistas é a estratégia demasiado cautelosa e o facto de o PS não descolar nas sondagens.
De resto, creio que ninguém tem dúvidas quanto às convicções do líder socialista quanto à imperiosa necessidade de mudar de políticas e, consequentemente, de governo. O problema estará na ausência de propostas que convençam os eleitores de que se pretende uma alternativa e não uma simples alternância. Como sublinhou há dias o eurodeputado Francisco Assis, “o PS não pode esperar até ao Verão para apresentar os seus compromissos com os portugueses. O PS tem de ter um programa o mais depressa possível”.
Adiar a apresentação de propostas, protelar a assumpção de compromissos com os eleitores, pode ser uma atitude calculista e de resguardo do líder mas que terá custos eleitorais muito pesados. Para já, os fracos resultados obtidos nas sondagens e a perda da euforia que os independentes vieram emprestar são o melhor indicador de que as coisas não estão a correr pelo melhor. Resta saber se algo vai ser feito para alterar a estratégia, isto é, se o PS vai finalmente ser mais assertivo no combate político e se clarifica, de uma vez por todas, as propostas que tem para o país.

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