Correio do Minho

Braga, terça-feira

Os Mitos do Orçamento de Estado 2017

“Novo tabaco” mata 600 mil crianças por ano

Ideias Políticas

2016-11-08 às 06h00

Francisco Mota

O Orçamento do Estado para 2017, aprovado sexta-feira, sem surpresa, não nos levará, por certo, ao paraíso, ficamos apenas na dúvida se sobreviremos ao buraco do inferno.
Entre o primeiro documento apresentado a 14 de outubro e a versão corrigida do dia 28, a diferença era brutal. Uma trapalhada colossal promovida pelo Ministro Centeno e com o Primeiro Ministro incapaz de assumir e dar a cara pelas opções políticas, que são da sua inteira responsabilidade.

Foi com essa informação extra que ficámos a saber, por exemplo, que a despesa prevista para a Educação em 2017 diminuía em relação a 2016 e não aumentava, ao contrário de que o Governo queria fazer querer. Diabólica foi a resposta do Ministro das Finanças no parlamento quando deu a entender que não seria desta que a desorçamentação seria totalmente corrigida. Ou seja, já se admite abertamente a desorçamentação antes mesmo de o orçamento ser aprovado.

Com um País bem diferente daquele que deixou em 2011, na bancarrota, o PS herdou em 2015 um país em crescimento e com a soberania financeira reconquistada. O contexto do Político e financeiro era bem diferente e favorável daquele que infelizmente se vive hoje, em que o ritmo de crescimento da dívida voltou a aumentar. Muito se tem falado sobre este orçamento e criado ideias erradas as pessoas, sendo fundamental desmistificar o Mitos que são criados:

Mito 1
Este governou conseguiu o que o governo anterior não tinha conseguido, ou seja este governo baixa o défice sem consolidação orçamental, sem austeridade, ao passo que o anterior teve que utilizar austeridade. Quando é o próprio ministro das finanças a dizer que a receita fiscal veio 99,5% arrecadada com enorme aumento de impostos, verificamos que este governo está também a fazer consolidação orçamental, não sendo verdade que este governo atinja o défice por ter prescindido da consolidação orçamental. Ele não só manteve o aumento de impostos, como teve que deixar cair algumas das suas bandeiras eleitorais como foi o caso do complemento salarial anual ou a descida da TSU.

Mito 2
Comparação de medidas entre Governo do PS e o Governo PSD/CDS. Não se pode comparar um País sob resgate e um País já sem resgate. Quando se comparam as medidas do Governo PSD/CDS no âmbito do memorando do entendimento com as medidas que este governo aprova e se faz a comparação dizendo já não se estamos a ir para trás, esquecem-se que o País não é o mesmo. O caso do congelamento das reformas é premente para compreender o que falo, pois foi o Partido Socialista que o aprovou em 2011, sendo agora o mesmo partido que vai aumentar as pensões. E só o consegue concretizar, porque o contexto se tornou favorável. Comparar dessa forma medidas entre este e o anterior governo não passa de um número político.

Mito 3
Este é o Governo das reposições. Sendo verdade que este governo repõem rendimentos, também é verdade que a sua reposição começou com a anterior governação. Podemos por em causa os ritmos ou as prioridades, mas a reposição salarial começou e seria para continuar com o PSD/CDS.

Mito 4
Aceitam-se os compromissos Europeus. Os compromissos externos são agora uma condicionante do orçamento, mas não servem para receber o chumbo do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista. No passado, bem recente, chumbavam o orçamento independentemente do conteúdo, porque bastava apenas a existência do tratado orçamental e das suas restrições, agora vemos estes mesmos partidos a acomodar-se aos constrangimentos europeus para não conseguirem irem mais longe e assim votarem favoravelmente o orçamento.

Mito 5
Este Orçamento muda o paradigma. Quando este governo não reduz o IRS, não elimina a sobretaxa, não reduz o IVA  da Electricidade e do Gás, não aumenta as pensões mais baixas, não pode dizer que altera o paradigma e BE e PCP tem essa responsabilidade porque partilham a maioria e podem influenciar hoje este orçamento, não podendo esquecer o seu passado de oposição perante o governo de direita com o mesmo paradigma.
Este é o orçamento da dúvida, do mito e do esconde, perante isto ó espero para bem das futuras gerações que isto não acabe a onde tudo começou.

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