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Os mitos do rigor e da eficiência

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Os mitos do rigor e da eficiência

Ideias Políticas

2019-04-16 às 06h00

Carlos Almeida Carlos Almeida

Fruto da persistência na difusão da mensagem, está criada a ideia de que o município de Braga está, permitam-me a alegoria, de pés e mãos atados. Os anos vão passando – este é já o sexto ano consecutivo em que a coligação PSD/CDS/PPM assume a governação municipal – mas as justificações pela falta de investimento são, invariavelmente, apontadas às décadas de gestão do PS.
De um lado, as dívidas e os processos judiciais em curso, referentes à construção do novo estádio municipal. Do outro, os elevados encargos com a parceria público-privada que levou à criação da SGEB, entidade detida pelo município em 49% do capital e por privados em 51%, responsável pela construção e manutenção de quatro dezenas de equipamentos desportivos, a maioria dos quais campos de futebol com relvado sintético. Num caso e no outro, de tantas vezes que são usados como argumento político, torna-se até difícil quantificar em quantos milhões vamos. Por isso mesmo, quanto ao estádio municipal continuo a aguardar a resposta a um requerimento bem detalhado que mais não pretende senão clarificar, de uma vez, quanto está realmente em dívida, quais são os custos de manutenção que lhe estão associados e quem os suporta.
Entretanto, consequência da falta de rigor nos números que vão sendo veiculados, estou plenamente convencido de que até o mais distraído dos cidadãos é capaz de aceitar esse argumento – o tal dos esqueletos no armário - que, apesar de gasto, continua a assentar com perfeição num discurso pobre e limitado de quem prefere continuar agarrado ao passado.
De qualquer modo, a maioria PSD/CDS //PPM serve-se frequentemente desse discurso, ora para justificar a ausência de verbas, ora para explicar os resultados menos favoráveis que se vão acumulando de cada vez que apresenta um relatório de gestão e contas.
A esse propósito, na mais recente prestação de contas, relativa a 2018, a coligação de direita tentou justificar o inconcebível aumento da dívida a curto prazo – subiu cerca de 20 milhões de euros apenas num ano! – precisamente, mais uma vez, com a decisão judicial que condenou o município a pagar 4,2 M de euros ao consórcio de construtoras do novo estádio. Acontece que esse pagamento ocorreu apenas em 2019 e, de resto, parcialmente, ficando o remanescente previsto para os próximos tempos, pelo que não se deveria reflectir nas contas de 2018.
Na verdade, tal manobra procurava esconder o que está agora à vista de todos. A coligação PSD/CDS/PPM tem governado Braga com irresponsabilidade, sem o rigor e a eficiência de que tanto diz orgulhar-se.
Resultado: aumento da dívida para o valor mais elevado desde que chegaram ao poder;
aumento da carga fiscal em 2,3 M de euros, com o IMI a subir cerca de 1,2 M de euros; baixa execução do plano de investimentos, com um desvio de 10 M de euros; abandono do investimento nas freguesias, tendo passado para menos de metade do que no ano eleitoral de 2017; atrasos na preparação e execução dos projectos municipais, o que adiou o encaixe de fundos comunitários, levando a que as receitas de capital tivessem uma execução de apenas 47,6%.
Está claro que as prioridades desta maioria continuam orientadas para a construção de uma Braga à imagem de um produto de mercado que se expõe e vende a qualquer preço, em troca de posições nos rankings. Enquanto isso, os reais problemas do município e dos cidadãos continuam por resolver.

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