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Os portugueses pelo mundo com défice de representação parlamentar

O valor das pessoas (2.ª parte)

Os portugueses pelo mundo com défice de representação parlamentar

Ideias

2019-11-17 às 06h00

Artur Coimbra Artur Coimbra

Sempre que há eleições legislativas em Portugal, a questão da escassa representação parlamentar dos portugueses espalhados pelo mundo, quer dizer, dos nossos emigrantes, vem à liça em alguns sectores, e muito justamente.
Os nossos compatriotas que residem e trabalham um pouco por todo o mundo e que para lá partiram em busca de “uma vida melhor”, vão lembrando a “distância” que geralmente se estabelece com Portugal e os portugueses, cujo diálogo nem sempre é muito fácil. Todos sabemos da quebra da identidade dos emigrantes que, em Portugal, são “franceses” ou “brasileiros” e, no Brasil ou em França, não passam de “portugueses”. Tendo duas pátrias, não têm pátria alguma, como bem assinalou há umas décadas o grande escritor Miguel Torga, que na adolescência também sofreu na pele os dramas de ter de abandonar o seu país em busca de melhores condições de vida.
E assim queixam-se das dificuldades do relacionamento com a pátria, o que os leva muitas vezes a optar por ficarem por lá, na situação de reforma, em lugar de regressarem ao berço natal. E tantos deles o fazem, muitas vezes contrariando o que pede o coração, mas decidindo com a frieza mental que as situações exigem.
Uma questão bem presente nesse quadro tem a ver exactamente com a representação eleitoral e com o modo de votação dos emigrantes. Vimos que nas eleições legislativas de há um mês e meio, sensivelmente, o número de votantes aumentou extraordinariamente, passando de 30 mil para mais de 150 mil. Mesmo assim, uma pequena parte dos eleitores recenseados, que passaram de 242 mil para 1,4 milhões, por virtude do recenseamento automático dos emigrantes.
Haverá que motivar ainda mais os portugueses espalhados pelo mundo para exercerem a sua soberania e, do lado de cá, importa que os partidos políticos se entendam na necessidade de um aumento significativo da representação parlamentar das Comunidades, bem como da adopção do voto electrónico online, que favoreça a coesão nacional, numa altura em que o avanço tecnológico não se coaduna com procedimentos e rotinas absolutamente ultrapassados.
Não faz sentido que com quase 1,5 milhões de eleitores fora do país, a representação da emigração se faça com apenas quatro deputados: dois representando o círculo da Europa e outros tantos o círculo de fora da Europa.
Num Parlamento de 230 deputados, os emigrantes merecem uma representação bem mais alargada. Como também se impõe que os representantes dos emigrantes sejam eles próprios genuinamente emigrantes, e não figuras impostas pelos directórios dos partidos políticos, como tem vindo a suceder ao longo dos anos, em todos os quadrantes ideológicos.
Os portugueses espalhados pelo mundo merecem bem maior respeito do que o que têm tido até agora, o que se deve porventura ao afastamento voluntário de muitos deles, “zangados” com uma pátria que não os soube integrar no tecido económico e no rol das expectativas, obrigando-os a fazer as trouxas e ir à procura de oportunidades seja lá onde for.
Até porque, ainda esta semana tomámos conhecimento, Portugal é o país da União Europeia que mais recebe em remessas de emigrantes: 3,6 mil milhões de euros, em 2018, segundo mostram os dados divulgados pelo Eurostat. É muito dinheiro e sinal bem evidente de que os nossos emigrantes continuam a apostar no seu país, a amar o seu país, a enviar para cá o produto do seu suor e das suas poupanças, certamente numa lógica bem diferente dos conterrâneos que faziam o mesmo nos idos de 1970 ou 1980 e que economizavam o máximo para transferir as suas poupanças para a família em Portugal: para comprar uns terrenos e construir a casinha dos seus sonhos e mandar estudar os filhos, que “vingassem” os pais, que o não conseguiram fazer na altura própria.
Hoje os portugueses dispersos pelo mundo, bem mais qualificados e cosmopolitas, não se sujeitam a tão grandes sacrifícios, fazendo uma vida mais consentânea com os padrões da normalidade, criando laços e famílias nos países de destino, mas, mesmo assim, ainda enviam grossos cabedais para o rincão natal.
Por isso, não se entende, ou talvez se perceba, a desvalorização e até o desprezo com que são vistos os seus problemas e interesses por parte dos portugueses que não tiveram a coragem de partir. Sustentando que estão muito longe. Que estão afastados de Portugal. Que não vivem o seu dia a dia inteiramente. E os partidos políticos afinam pelo mesmo diapasão: os emigrantes são, afinal, um empecilho. Estão fora do país e por isso não devem interferir nos negócios internos. Quatro representantes de 5 milhões de portugueses e lusodescendentes, num Parlamento de 230 deputados, é francamente desproporcionado relativamente ao peso económico e social que os emigrantes revelam. Diria mesmo que é uma vergonha tão ridícula representação!
Por isso, muito há a mudar nesta área, cremos bem, para não termos portugueses de primeira e emigrantes de segunda. Os próprios emigrantes devem indignar-se, como o devem fazer os partidos, bem como as associações dispersas pela Diáspora.

Pode parecer demagogia e até populismo não calar a revolta por mais uma ajuda estatal ao Novo Banco, esse poço sem fundo que está a desgraçar os portugueses. E é. Não pode deixar de ser. E nenhum português deve deixar de indignar-se com a pouca vergonha deste e de outros governos de cócoras perante os interesses do sistema financeiro, que é quem governa de facto.
A imprensa noticiou esta semana que, nos primeiros nove meses deste ano, o prejuízo daquele monstro agravou-se em 46% face a 2018, e por isso os portugueses, cada um de nós, vai ter de injectar, “no mínimo”, 650 milhões de euros em 2020.
Em 4 anos, o Novo Banco já assaltou os contribuintes nacionais em quase 3 mil milhões de euros, quase tanto quanto os nossos emigrantes enviaram em conjunto para Portugal no ano passado, como se referiu antes.
Algumas questões nos assaltam, como cidadãos, contribuintes e accionistas à força destes desmandos que alguns cometem e outros decidem, os governantes, contra a vontade dos portugueses.
Se os prejuízos do Novo Banco se agravaram em 46%, porque não se responsabiliza e não se demite a gestão do banco, manifestamente incompetente, inabilitada e incapaz?
E porque é que os contribuintes têm de pagar os desmandos, as vigarices e as fraudes do sistema financeiro, resultantes de opções deliberadas?
Porque é que, quando os bancos têm lucros, os distribuem principescamente pelos accionistas, mas quando acumulam prejuízos são os pagadores de impostos que têm de liquidar a factura? Não é absolutamente indecente?
Porque é que as empresas insolventes podem falir, independentemente da sua dimensão e dos trabalhadores que estejam ao seu serviço, e os bancos estão proibidos de entrar em falência, mesmo que não sirvam para nada, a não ser para colocar o clientelismo político-partidário?
Pode um país assim esbulhado ter qualquer réstia de futuro?

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