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Palavras e actos

Preso por ter cão... o Estanislau:

Palavras e actos

Ideias

2019-03-26 às 06h00

Jorge Cruz Jorge Cruz

“O homem que não aceita crítica não é verdadeiramente grande”.
(Textos Judaicos)

É“fundamental que haja uma verdadeira descentralização para as autarquias, pois estas, ao estarem mais próximas dos cidadãos, são as entidades do poder que melhor podem resolver os problemas das pessoas”. A declaração, certeira e plena de oportunidade, foi proferida há dias em Atenas, na Grécia, pelo presidente da Câmara de Braga, no âmbito do 7.º Encontro de Ministros do Desenvolvimento Regional e Autarcas.
Na reunião, organizada pela OCDE e que terá envolvido representantes de mais de 36 países, Ricardo Rio manifestou-se adepto de “um maior envolvimento das autarquias na definição de políticas a nível nacional”, convicção que o levou a defender “que os governos criem mecanismos para envolver mais os municípios nas tomadas de decisão que afectam as cidades”.

Pelas posições políticas assumidas neste fórum, que serviu igualmente para a OCDE dar a conhecer o relatório “princípios da OCDE para a política urbana”, parece legítimo concluir que, em matéria de descentralização, o pensamento do edil bracarense está em linha com a posição do governo português. Receio, contudo, que uma tal conclusão seja precipitada e que não tenha qualquer correspondência com a realidade.
Se evocarmos as sistemáticas recusas de transferências de competências assumidas recentemente por Ricardo Rio teremos, naturalmente, que pôr em dúvida a bondade agora manifestada no estrangeiro pelo autarca. Ressalvo, contudo, a hipótese não descartável de o pensamento do presidente da Câmara de Braga sobre esta matéria ter entretanto evoluído.

Se assim for, se as frequentes deslocações ao estrangeiro estiverem a contribuir para dar mundo a Ricardo Rio e aos seus vereadores, acelerando um processo evolutivo de mudança de mentalidades, então estaremos perante um investimento produtivo que ultrapassa largamente a área da formação que a troca de experiências sempre proporciona.
Claro que a descentralização tem forçosamente que ser acompanhada do correspondente envelope financeiro sem o qual, reconheço, estaríamos perante um mero aligeirar de responsabilidades financeiras por parte do governo. Por outro lado, mesmo que quisessem, é sabido que a saúde financeira dos municípios não lhes permite assumir tais encargos.

Todos sabemos, embora alguns aparentem ignorar, que Portugal é um país pobre, com a agravante de continuar a ser um Estado centralista, circunstâncias que contribuem para a manutenção de desequilíbrios e injustiças em algumas partes do território. E nesse particular, a “nossa” região, o Norte, fica pessimamente na fotografia, conforme os dados do Eurostat comprovaram recentemente.
Os números são, de facto, implacáveis e de certa forma vergonhosos: se fosse analisado como se de um país se tratasse, o Norte seria o quarto mais pobre da Europa. Isto, não obstante ser, no contexto nacional, a região mais exportadora e aquela que mais contribui para o crescimento da economia portuguesa. Obviamente que este paradoxo faz com que a regionalização, que até continua a ser um ditame constitucional, regresse rapidamente à agenda política…

No último texto publicado neste jornal, poucos dias antes das eleições para a concelhia de Braga do PSD, Hugo Soares sentiu a necessidade de explicar ao seu eleitorado partidário as passagens mais controversas da entrevista que havia concedido à Antena Minho/Correio do Minho. A proximidade do acto eleitoral interno e o facto surpreendente de ter surgido uma candidatura alternativa, que encerra o rotineiro unanimismo na estrutura partidária, ajudam a perceber a oportunidade da justificação.
Será, pois, à luz dessa realidade que deve ser entendida a “legitimidade para criticar” invocada pelo agora reeleito líder local do PSD, e que de resto tem sido por ele amplamente exercida em relação ao presidente do seu partido. Mas convenhamos que, sendo embora usual essa prática em relação a Rui Rio, não o era relativamente ao outro Rio, o Ricardo.

Não fazem, por isso, qualquer sentido as “queixas” de que eu teria esquecido as suas declarações de orgulho na gestão do presidente da Câmara de Braga para me focar exclusivamente nas críticas com que Hugo Soares o distinguiu. E não fazem porque naturalmente o que foi realçado, como deveria ser, é a novidade, o facto inédito que, no caso em apreço, foram as discordâncias e as críticas públicas dirigidas ao seu companheiro de partido.
Não tenho quaisquer dúvidas de que o texto que tenta rebater a minha crónica se destina a consumo interno, para “esclarecimento” dos militantes, mas, também nesse caso, não creio que se justificasse. A não ser que Hugo Soares pense que os seus eleitores prefiram a leitura das minhas crónicas em prejuízo dos seus próprios textos, o que também não acredito.

Em qualquer dos casos e como era expectável, Hugo Soares foi reeleito com 133 votos, contra os 44 obtidos pelo seu opositor. “É um resultado galvanizador!”, afirmou na altura aos jornalistas o vencedor, curiosamente o mesmo que tinha escrito: “afirmamos o PSD Braga como uma referência nacional, aumentando exponencialmente o número de militantes”.
Claro que uma vitória é sempre uma vitória, mesmo quando apenas participam no acto eleitoral 180 das pouco mais de duas centenas e meia de militantes com capacidade eleitoral. Acontece que, afinal, o caderno eleitoral decresceu “exponencialmente” desde as eleições do ano passado, altura em que os militantes com capacidade eleitoral ultrapassavam largamente o milhar!

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