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Panorama da pobreza e desigualdade em Portugal

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Panorama da pobreza e desigualdade em Portugal

Ideias

2021-03-27 às 06h00

António Ferraz António Ferraz

Segundo o mais recente relatório do Rendimento e Condições de Vida – 2020 (Dados provisórios) do Instituto Nacional de Estatística (INE), quer a taxa de risco de pobreza, quer a taxa de risco de pobreza ou exclusão social tem vindo a diminuir em Portugal nos últimos anos. Sendo uma boa notícia, não deixa, porém, de preocupar o facto de os níveis de pobreza e de pobreza ou exclusão social continuarem a ser inaceitáveis em termos absolutos e de comparação com a média da União Europeia (UE-27). Assim, em Portugal e para o ano de 2019, a taxa de risco de pobreza entendida como a proporção da população com rendimentos monetários líquidos anuais por adulto abaixo do limiar da pobreza (definida pela Comissão Europeia como sendo 60% do rendimento mediano), foi de 16,2% contra 17,2% em 2018). Essa taxa correspondia à proporção de habitantes com rendimentos monetários líquidos anuais inferiores a 6 480 euros anuais ou 540 euros mensais, mantendo, desta forma, a tendência em vigor de redução da pobreza no País. Em concreto, os principais indicadores de pobreza e desigualdade em Portugal são: (1) a taxa de risco de pobreza; (2) a taxa de risco de pobreza ou exclusão social; (3) a taxa de risco de pobreza regional; (4) o grau de assimetria ou desigualdade na distribuição do rendimento.

1. Em 2019, a taxa de risco de pobreza em Portugal baixou para 16,2%. Pelo contrário, a taxa de risco de pobreza para os menores de 18 anos e para os idosos subiram para 19,1% e 17,5%, respetivamente. Note-se, que este cenário seria bem mais desfavorável caso se contabilizasse apenas o rendimento do trabalho (salário) e do capital (renda, juro e lucro), excluindo as transferências sociais do Estado relacionadas com a doença e incapacidade, a família, o desemprego e a inclusão social. Ora, no caso de não inclusão das transferências sociais do Estado, então, 42,4% da população portuguesa situava-se em risco de pobreza contra 43,4% em 2018, demonstrando, assim, a importância do papel regulador e redistribuidor do Estado na economia e sociedade.

2. A taxa de pobreza ou exclusão social foi de 19,8%, em 2020, o primeiro ano da crise Covid-19 contra 21,6% em 2019, atingindo 2 037 milhares de portugueses. Este indicador compósito conjuga as seguintes condições de risco de pobreza: privação material severa e intensidade laboral “per capita” muito reduzida. A taxa de privação material baseia-se num conjunto de nove itens relacio- nados com as necessidades mais prementes das famílias, sendo a taxa de privação material severa a proporção da população em que se verificam pelo menos quatro das nove dificuldades referidas. Igualmente assistiu-se a uma tendência de redução, passando a taxa de privação material de 15,1% em 2019 para 13,5% em 2020 e a taxa de privação material severa de 5,6% em 2019 para 4,6% em 2020. A intensidade laboral “per capita” muito reduzida (o baixo grau de participação dos membros da família no mercado laboral), manteve o seu trajeto de baixa de 6,2% em 2019 para 5,1% em 2020.

3. Os números não enganam, há uma dispersão do risco de pobreza regional em Portugal. Em 2019, tomando como referência a linha de pobreza nacional (6 480 euros anuais), a Região da Área Metropolitana de Lisboa foi a que tinha a menor taxa de risco de pobreza (11,1%), ao invés, com as maiores taxas perfilavam-se os Açores (28,5%) e a Madeira (26,3%). Numa zona intermédia, tem-se as demais regiões: Alentejo (16,9%); Norte (18,1%); Centro (16,6%); Algarve (17,9%).

4. Os indicadores de desigualdade em Portugal também têm vindo a descer, apesar de fazê-lo muito lentamente nos últimos anos. Em 2019: o rácio S80/S20 que compara o rendimento monetário líquido equivalente dos 20% da população com maiores recursos com o rendimento líquido equivalente dos 20% da população com menores recursos foi de 5,0 (5,2 de 2018); o rácio S90/S10 que mede a distância entre o rendimento monetário líquido equivalente dos 10% da população mais rica e o rendimento dos 10% da população mais pobre foi de 8,1 (8,6 de 2018). Porém, estra evolução favorável dos indicadores não ilude o facto de os rendimentos monetários em Portugal terem vindo a se caracterizar por uma distribuição muito desigual.

Concluindo, em Portugal, tem havido uma evolução positiva, embora gradual, da taxa de risco de pobreza, da taxa de risco de pobreza ou exclusão social, da disparidade regional e da desigualdade do rendimento. Apesar disso, o País continua a apresentar níveis de pobreza, desigualdade regional e distribuição do rendimento, inaceitáveis pelos seus elevados valores. Há, assim, todo um longo caminho a percorrer visando melhorar este cenário ainda desfavorável. Então, entre as medidas de política económica que o poder político pode adotar, destacam-se: (1) Estímulo ao investimento, em particular, ao investimento público numa fase de crise; (2) Reforço do setor da saúde e do SNS; (3) Valorização do trabalho: rendimento justo e combate à precariedade laboral; (4) Aumento da produtividade via, educação, qualificação profissional, tecnologia digital, inteligência artificial e ambiente; (5) Melhoria dos apoios sociais em situações de carência.

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