Correio do Minho

Braga, terça-feira

Para onde caminha a Agere?

Repensar a Lógica do Livro de Instruções

Ideias Políticas

2016-10-25 às 06h00

Carlos Almeida

A propósito dos três anos de mandato da coligação PSD/CDS no comando do município de Braga, Ricardo Rio concedeu recentemente uma entrevista à Rádio Universitária do Minho. Nesse contexto, e num modelo algo inovador, para além do papel dos entrevistadores, houve também espaço para que algumas pessoas fizessem as suas perguntas. Eu fui uma delas. A pergunta, de muitas que poderia ter feito, dizia o seguinte: “Em três anos de mandato, a Agere prescindiu do subsídio de exploração, uma vez que não pode firmar um contrato-programa com a Câmara até que seja aprovado o contrato de gestão delegada. São cerca de 9 milhões de euros a menos nas receitas da Agere. É esse o preço a pagar por não querer bater o pé aos privados na Agere?”
Ricardo Rio inicia a sua resposta com um vago e categórico ”não é verdade”. Embora não se perceba especificamente ao que se refere.

Prossegue, depois de alguma atrapalhação, dizendo que “os contratos-programa [entre a Câmara e a Agere] não estão adormecidos”, uma vez que a “Agere prestou o serviço público e não recebeu o respectivo financiamento”. Ou seja, de acordo com Ricardo Rio - Presidente da Câmara Municipal e, simultaneamente, do Conselho de Administração da Agere -, “a qualquer momento, os privados podem accionar a Câmara para ressarcir a Agere das verbas que não transferiu”.

Julgava eu que a estabilidade financeira da empresa municipal, detida maioritariamente pelo município, e a garantia do serviço público por ela prestado devia ser uma preocupação, desde logo, dos representantes do município no Conselho de Administração. Pelos vistos, Ricardo Rio pensa que essa deve ser uma preocupação dos privados. Valha-nos o facto de o consórcio privado não se ter lembrado de accionar a Câmara Municipal!

Continua a explicação, desta vez com um rol de êxitos alcançados por uma gestão eficiente - “redução de custos”, “optimização de serviços”, “renegociação de contratos” - à qual associa a redução de tarifas às IPSS, Juntas de Freguesia e famílias numerosas, acenando, uma vez mais, com um dos trunfos para as próximas eleições: a redução de 2,5% no tarifário da água para todos os consumidores. Já que era para desconversar, podia ter evocado outros assuntos, do meu ponto de vista mais pertinentes, como a acumulação de lucros e a distribuição de dividendos pelos accionistas.

Rio remata com a ideia de que, “em certo sentido, tem batido o pé aos privados.”
E assim termina a simpática resposta de Ricardo Rio à minha pergunta.
Note-se, no entanto, que, apesar de ter usado vários argumentos, deixou sem resposta o que verdadeiramente interessava, que era explicar porque decidiu guardar na gaveta o contrato de gestão delegada, documento obrigatório por lei, cuja inexistência tem impedido a celebração de contratos-programa entre o município e a Agere, cujo objectivo assenta na garantia das actividades de higiene e limpeza urbana, funcionamento do canil/gatil municipal e a prática de preços ou tarifas sociais e reduzidas.

Recorde-se que o contrato de gestão delegada, em Setembro de 2014, chegou a estar em agenda para votação no executivo municipal. Não fosse o forte movimento de contestação que subitamente se ergueu e teria mesmo avançado com um conteúdo absolutamente penalizador do interesse público e claramente vantajoso para os privados, nomeadamente quanto à vigência do contrato (50 anos renováveis automaticamente), à esmagadora indemnização no caso de cessação do contrato e à garantia de remuneração anual dos accionistas.

E a verdade, que não foi assumida na resposta, é que Ricardo Rio não quer mexer na colmeia porque tem receio de ser atacado por quem tem guardado todo o mel.
Assim sendo, prefere que o assunto caia no esquecimento e tenta passar entre os pingos da chuva.
Esta é, infelizmente, uma história que não acaba aqui e, ou muito me engano, ou as cenas dos próximos capítulos não vão ser do agrado da generalidade dos bracarenses.

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