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Braga, terça-feira

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Para que serve uma Câmara Municipal?

Habitação acessível (2)

Ideias

2017-03-06 às 06h00

Pedro Morgado Pedro Morgado

Nos últimos anos, vários cidadãos independentes têm denunciado as opções estratégicas do executivo municipal, apontando caminhos que permitiriam consolidar uma cidade mais aprazível para todos. Aos apelos dos cidadãos, o município liderado por Ricardo Rio tem respondido com uma retórica invariável: foram cumpridos os pressupostos legais; os cidadãos têm o direito de protestar mas nós decidimos; os proprietários é que decidem o que fazer; e por aí em diante. Num tempo em que muitos questionam a democracia e poucos se ocupam de a dignificar, quem se interroga sobre a erosão dos partidos tradicionais e sobre o afastamento de pessoas com valor da política local tem em Braga um excelente caso de estudo.
No dia 28 de Janeiro de 2008, o Professor Miguel Bandeira participou comigo num debate sobre Urbanismo e Saúde Mental no Estaleiro Cultural Velha-a-Branca. Na ocasião, o geógrafo referia que “não é possível pensar a cidade sem racionalidade, sem estratégia, sem planos consensuais”, denunciava a “saúde da própria fluidez democrática da cidade”, lamentava a “falta de debate” e explicava que o problema de Braga era “não se acautelarem as paisagens terapêuticas, com áreas edificadas e superfícies livres, não se planearem os caudais de tráfego e não se agilizar a vida num espaço urbano”.
Passaram 9 anos. Miguel Bandeira é hoje vereador com o pelouro do urbanismo de um executivo municipal que tem perpetuado todos os erros do passado. Para autorizar a construção de um pavilhão de lata na Rua 25 de Abril, o vereador socorre-se do “cumprimento de todos os pressupostos legais” numa narrativa de “passa-culpas” verdadeiramente extraordinária. Sempre que tomam decisões polémicas - porque contrárias ao interesse da cidade - o executivo e os partidos que o sustentam alegam que estão reféns do Plano Diretor Municipal (que os próprios aprovaram) e que a sua decisão não passou de um mero formalismo administrativo.
Será assim? Afinal, para que serve uma Câmara Municipal que se demite de regular o ordenamento do território urbano?
No caso da Rua 25 de Abril, a autorização da construção de um pavilhão de lata foi uma escolha política da exclusiva responsabilidade do executivo de Ricardo Rio. Para que se perceba a dimensão do comprometimento do executivo, importa recordar que o Plano Diretor Municipal classifica o terreno como “Espaço Central” e aplica-lhe uma série de regras genéricas que incluem: assegurar o o predomínio da componente habitacional; vedar a utilização integral de edifícios do Centro Histórico com ocupações não habitacionais (definindo algumas exceções que carecem de avaliação técnica e decisão política); e privilegiar as características morfotipológicas do edificado existente no quarteirão em causa.
Como se vê, sobram razões legais, urbanísticas e políticas para que o vereador do urbanismo possa travar uma obra com a qual diz não se identificar. É muito importante que não restem quaisquer dúvidas de que uma das principais funções da câmara municipal é precisamente regular o ordenamento do território urbano e compatibilizar os interesses privados com o bem coletivo. A construção daquele hipermercado não é uma inevitabilidade mas sim uma excepcionalidade à luz do Plano Diretor Municipal: basta o executivo cumprir os pressupostos legais para que outra utilização seja dada aqueles terrenos. Afinal quem lucra com este negócio e com esta degradação do espaço urbano coletivo?
Apesar de terem mudado os protagonistas, é evidente que Braga continua com graves problemas de “fluidez democrática” e de “falta de debate”, que o urbanismo se mantém “sem racionalidade, sem estratégia, sem planos consensuais” e que “não se acautelam as paisagens terapêuticas, com áreas edificadas e superfícies livres, não se planeiam os caudais de tráfego e não se agiliza a vida num espaço urbano”.
Ao longo de todos os anos que tenho dedicado ao debate sobre o presente e o futuro da cidade de Braga, não encontrei muitas pessoas com a capacidade crítica, a visão estratégica e a assertividade do Professor Miguel Bandeira daquele dia 28 de Janeiro de 2008. Como eu gostava que fosse o vereador do urbanismo da minha cidade.

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