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Pareceres da PGR: os enfermeiros e a sociedade precisam conhecê-los

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Pareceres da PGR: os enfermeiros e a sociedade precisam conhecê-los

Escreve quem sabe

2019-02-20 às 06h00

Humberto Domingues Humberto Domingues

Decorrente da “Greve Cirúrgica 1 e 2” e do seu financiamento através de crowdfunding, muitas dúvidas foram suscitadas pela Srª. Ministra da Saúde, Profª. Doutora Marta Temido, pelos comentadores, jornalistas, políticos, administradores hospitalares, partidos políticos, painéis de informação, etc.
Foi pedido pela Srª. Ministra da Saúde um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), relativo à “Greve Cirúrgica 1”. O parecer veio desfavorável às pretensões da Srª. Ministra e do Governo. A muito custo e forçada a pronunciar-se sobre o mesmo, foi primeiro dito que estava em avaliação e análise no ministério. Face às pressões dos enfermeiros e dos Sindicatos ASPE e SINDEPOR, foi referido que o tal parecer considerava legal a referida “Greve”. Mas logo a seguir, veio o papão da “requisição civil”. Tema apetitoso e que tanto agradou à comunicação social e a outros políticos, e muitos outros “parasitas” do sistema.
Deu-se início à “Greve Cirúrgica 2”, e aí, sem se conhecer os pressupostos, volta a Srª. Ministra da Saúde a pedir um segundo parecer à PGR. A pressão do Governo fez-se sentir. Nos hospitais foram montadas estratégias para parecer que não se estavam a cumprir os “serviços mínimos” e decreta-se a “requisição civil”.

Os enfermeiros cumprem os preceitos legais, mas defendem-se, assentes no saber dos mais capazes advogados e na “legis artis”.
Chega ao Ministério da Saúde o segundo parecer da PGR. E aí, ao que parece, refere que a “Greve Cirúrgica” dos Enfermeiros é “ilícita”. Com este aparente resultado do parecer, em favor do Ministério da Saúde, a Srª. Ministra, Profª. Doutora Marta Temido, convoca os Jornalistas para uma conferência de Imprensa às 20h00, de 6ª. feira, para dizer que o parecer era favorável e que já o tinha homologado e, portanto, a “Greve Cirúrgica” como era ilegal, era para terminar. Mas o semblante da Srª. Ministra da Saúde não era de euforia. A Sra. Professora Doutora Marta Temido apresentava-se tensa, olhar cerrado, não convencida, e toda a sua linguagem não-verbal, deixava transparecer inquietude, desconforto e falta de confiança.

Na segunda-feira, ainda não conheciamos os pareceres da PGR e, muito menos, os pressupostos que a Srª. Ministra da Saúde invocou junto do Conselho Consultivo, para sustentar os pedidos de parecer.
Perante esta dúvida, este vazio de informação, permita-me Srª. Ministra da Saúde, Profª. Doutora Marta Temido, solicite que, com a mesma euforia, mas com menos prepotência e autoritarismo com que se tem dirigido aos ENFERMEIROS e o fez à Comunicação Social para anunciar a “requisição civil”, o faça agora, para tornar público os ditos pareceres da PGR. Não deve haver receio nisso, porque até o Sr. Primeiro-Ministro, Dr. António Costa afirmou que o parecer era muito claro! Mas curioso, o Sr. Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, foi mais cauteloso e declarou ser oportuno esperar pelos resultados dos Tribunais!
Estamos muito ansiosos por os conhecer e avaliar. Aguardamos a sua publicitação!

Ficamos à espera desse gesto, que é o mínimo que se espera de um governante, que não teme a verdade, ainda que não lhe seja favorável, que tem efectivamente estatuto de estadista e que, como tal, é isenta na avaliação e gestão pública e política, para com a maior Classe Profissional, do Ministério da Saúde.

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