Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Participação cívica

Sinais de pontuação

Ideias

2014-01-14 às 06h00

Jorge Cruz

A Câmara Municipal de Braga vai promover na tarde do próximo sábado uma sessão pública para apresentação e esclarecimento do processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM). Com esta atitude pró-activa, a edilidade pretende que os cidadãos assumam um papel mais interventivo na discussão do documento, uma vez que em causa está um dos mais importantes instrumentos de gestão, naturalmente com enormes implicações no futuro do concelho.

De facto, sendo o PDM a principal ferramenta de gestão territorial, um documento que determina a estratégia de desenvolvimento do município, ou seja, que define as políticas urbanas fundamentais como são as políticas de ordenamento do território e de urbanismo, é francamente louvável procurar abrir a discussão ao maior número de munícipes, afinal os primordiais interessados na matéria em análise.

Esta tentativa de corresponsabilizar os cidadãos na tomada de decisões com grandes repercussões no futuro comum consubstancia, de certo modo, uma alteração qualitativa do estilo de gestão e de relacionamento com os munícipes. Aliás, a esse propósito, o vereador responsável pelo Planeamento, Ordenamento e Urbanismo acentuou que “a busca de um planeamento e boa governança passa pela transparência do processo de decisão entre as entidades e os cidadãos”.

Assiste toda a razão a Miguel Bandeira e, designadamente, quando considera que “a participação dos cidadãos é imprescindível para a promoção do desenvolvimento sustentado, da justiça e equidade do processo” de revisão do PDM. Creio, contudo, que principalmente as decisões que venham a influenciar o futuro colectivo, o porvir de todos nós, deveriam sempre contar com o envolvimento não apenas da população, em geral, mas das inúmeras instituições que desempenham um papel relevante como motores do concelho e da região.

O apelo à contribuição de todos, “com opiniões e sugestões”, é interessante e louvável porque configura uma aposta numa dinâmica de democracia participativa, cada vez mais reclamada mas ainda bastante longe de ser alcançada. Creio, no entanto, que é possível e desejável ir bastante mais além.

No novo ciclo político que se iniciou no final do passado ano acredito que tem perfeito cabimento a existência de um órgão que pense as estratégias futuras para o concelho e para a região, um órgão que seja funcional, que elabore pareceres e proponha a realização dos estudos considerados fundamentais para a definição das estratégias nas diferentes áreas de intervenção.

A massa crítica que abunda em diversas instituições de referência sedeadas em Braga justificaria a chamada dos seus responsáveis a um tal órgão. Não apenas pelo seu aprofundado conhecimento das realidades e problemas dos sectores em que actuam mas ainda pelo facto de, no seu conjunto, serem bastante representativos da sociedade em que estão inseridos. E essas são mais-valias que não devem ser desperdiçadas na perspectiva da elaboração de um guião estratégico que seja bastante mais do que o somatório de propostas avulsas, algumas das quais bastante próximas da inanidade.

Por outro lado a fragilidade em que presentemente se vive, ao nível do emprego, da habitação e da reforma, ou seja, quer sob o ponto de vista da actualidade quer quanto ao futuro, aconselha um maior envolvimento das comunidades na gestão da coisa pública. Não basta falar em democracia participativa, em exigência, rigor e qualidade. Com a situação de pobreza generalizada mais imperioso se torna criar as condições para haver mais cidadania até como forma de reforçar o regime democrático.

A propósito da revisão do PDM, o vereador Miguel Bandeira também manifestou a convicção de que “uma boa gestão municipal necessita de uma cidadania activa e comprometida com as decisões políticas” e, nessa medida, “a cidade tem que ser resultado de uma construção colectiva”. Conceitos que têm aplicabilidade não apenas nas questões de planeamento, ordenamento e urbanismo mas que são extensivos praticamente a todas as áreas de intervenção na polis.

Do que se trata agora, portanto, é de passar à prática todos os conceitos, todas as ideias mais ou menos filosóficas que, sobre a matéria, têm vindo a ser verbalizadas por alguns dos responsáveis políticos.

O aumento da participação cívica é desejável e até, atrevo-me a dizer, indispensável não somente como contributo para a melhoria da qualidade da democracia, que tem andado bastante por baixo, mas ainda para acabar com aquela ideia peregrina de que os outros é que têm que tratar dos nossos problemas. Manter uma postura de alheamento, de afastamento da política, não é compaginável com os deveres de cidadania com que todos devemos estar comprometidos para bem do regime democrático. A viragem pode ter início já na tarde do próximo sábado se a sessão pública programada para o auditório do Parque de Exposições de Braga suscitar o interesse e a participação activa de um grande número de bracarenses.

Deixa o teu comentário

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.