Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Participação pública e a gestão política

Diplomas em tempo de 130.º aniversário

Ideias

2016-06-13 às 06h00

Filipe Fontes

“Não há verdades. Apenas Verdade. Matéria de que é feita a Ética. A medida humana de todos nós”.

Balançando entre a participação pública e a gestão política e técnica da cidade, entre os direitos e deveres que a todos os actores assistem sobre a mesma cidade, ao longo dos últimos textos, foi realçada a necessidade da observância de um princípio fundamental na actuação e gestão, seja de quem for, sobre e na cidade: a ética.

E num momento em que o país e várias cidades do mesmo, incluindo algumas da região, vivem momentos de “discussão” e controvérsia sobre processos de intervenção no território, importa sintetizar este mesmo princípio ético, clarificando e evidenciando os seus fundamentos (que, e mais uma vez, se reafirmam como elementos indispensáveis à actuação de qualquer um de nós
• Falar verdade, significando tal conhecer do que se fala, conhecer o seu processo administrativo e objectivar factos e decisões à luz do desenvolvimento natural e necessário do processo, quer do ponto de vista legal e regulamentar, quer do ponto de vista físico e de execução.

Mais do que a leitura crítica (por muito válida que seja) que qualquer um possa fazer, o primeiro e decisivo contributo é ser factual e rigorosamente descritivo (para que todos, sem excepção, possam entender, reunir informação para depois discernir e formular pensamento crítico).

• Esclarecer a verdade. Afigurando-se, porventura, estranho este fundamento, na verdade, muitos destes processos são de descrição técnica e processual complexa, originando a utilização de termos e conceitos nem sempre (facilmente) entendíveis por todos, sendo relevante todo o contributo que se possa dar na clarificação e esclarecimento da verdade em presença (mesmo que tal obrigue a uma eventual simplificação e não tão rigorosa linguagem técnica…);
• Formular leitura crítica sobre a verdade, incorporando todo o saber e pensamento de cada um no enriquecimento do debate e contributo para o melhor desenvolvimento do processo em presença.

E tal significa ser objectivo e imparcial na leitura e interpretação dos factos e documentos, não deixando que o nosso pensamento analítico e crítico seja influenciado e toldado por tudo aquilo que gostaríamos de encontrar (e não está lá), por tudo aquilo que não gostaríamos de encontrar (e lá consta), por todos os antecedentes e histórico vinculativos (que condicionam e interferem).
Será nesta conjugação de fundamentos, na valorização e evidência da verdade que se sustentará uma participação (de todos) assertiva, útil e contributiva (para todos), esbatendo e diluindo os efeitos geradores de posições e leituras, tantas vezes, opostas e não coincidentes.

E será perante tal que se ganhará capacidade para distinguir entre falta de consenso e polémica. Porque não consensualização significa diferentes perspectivas sobre a realidade que não encontram plataforma comum de entendimento à luz de critérios e visões imparciais (sem prejuízo da vontade genuína de todos em encontrar a melhor solução).

Ao contrário, polémica significa, tantas vezes, posições antagónicas e divergentes em função de interesses, grupos ou vontades, gerador de “ruído” que motiva o desvio da atenção e foco sobre o essencial e o privilégio do acessório e do que mais convém aos mesmos interesses, grupos e/ou vontades.
Na prática, é uma questão de ética que deverá estar presente tanto aqui como na vida na sua globalidade.

Ética que será a medida justa da verdade e o nosso equilíbrio na participação na vida comunitária e na construção do espaço territorial comum que se desejam, cada vez mais, transparentes e justos.

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