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PASSAPORTE da Europa para o Mundo?

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PASSAPORTE da Europa para o Mundo?

Ideias

2021-03-20 às 06h00

Pedro Madeira Froufe Pedro Madeira Froufe

Alguns “desastres” históricos que marcam e mancham a Humanidade resultaram de iniciativas voluntaristas, cheias de boas intenções, mas cujos efeitos laterais e imprevistos surpreenderam negativamente tudo e todos. A imprevisibilidade do comportamento humano é um traço inerente à nossa natureza. Natureza de seres individualmente livres e não inelutavelmente determinados por instintos. Portanto, imprevisíveis porque livres (os antropólogos falam na “incompletude instintiva originária” do Homem). Temos que saber lidar com a imprevisibilidade humana, respeitando-a. No fundo, conviver sempre, necessariamente, com uma margem de insegurança – aceitando o risco de possíveis efeitos imprevisíveis, desencadeados pelas nossas ações e opções. E isto, nunca esquecendo que “de boas intenções está o inferno cheio”….

Ora, vem isto a propósito do denominado “certificado sanitário para viagens”, proposto pela Comissão Europeia. O projeto prevê a criação e difusão de um passaporte de vacinação, gratuito, com um código de barras para leitura tanto sob a forma de documento físico, como digital, sendo redigido na língua oficial do Estado emitente e, simultaneamente, em inglês. A ideia parece relativamente lógica e justificada. Sobretudo – e não sejamos ingénuos – por razões económicas. Facilitar o turismo, a livre circulação de pessoas não só é uma “condição existencial” da integração europeia, como é particularmente importante, agora, pensando-se numa tentativa de recuperação económica (ou de resiliência/atenuação dos gigantescos prejuízos).

Quando viajamos para certos países e continentes, temos também que fazer prova de que fomos vacinados contra determinadas enfermidades virais (entre nós, a já antiga “consulta do viajante”). Só que agora, num mundo digital e num universo de centenas de milhões de dados pessoais a circular, as coisas são necessariamente diferentes e passíveis de aproveitamentos nada “inócuos”. Quais? Não sabemos ainda; por exemplo, aqueles que a Associação Portuguesa de Bioética já referiu e salientou. O risco de discriminação de facto inevitável (sobretudo porque o acesso à vacina não depende unicamente da vontade pessoal de quem a quer tomar!). A incompatibilidade ou difícil articulação da recolha e tratamento de dados pessoais ultrassensíveis (artigo 9º do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais) com o regime que é uma das mais recentes criações personalistas e de garantia intransigente de Direitos Fundamentais da própria União (pelo menos, imbuída desse intuito). Mas, sobretudo, a impossibilidade de anteciparmos riscos que, como começamos por referir, são, inevitáveis. As circunstâncias acabarão – creio eu – por ditar a institucionalização e difusão deste passaporte. Mas tenhamos, pelo menos, consciência de que os riscos existem. Como sempre existirão.

PS – Mark Rutte continuará a ser o primeiro-ministro holandês. O seu Partido Popular para a Liberdade e Democracia ganhou, novamente, as eleições. Dito de outro modo, a política de contenção (realismo?) orçamental para a União, continuará a ter um acérrimo defensor na Holanda. Por outro lado, há um leve sinal positivo, saído destas eleições nos Países Baixos: um recuo eleitoral dos populistas de extrema direita e nacionalistas. O Partido da Liberdade, de Geert Wilders, ficou em terceiro lugar, atrás dos Liberais (D66).

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